Residencial da Vila Sônia, em Piracicaba, flagrado em condições análogas à escravidão, cumpre Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para regularizar a situação.

Um condomínio residencial localizado no bairro Vila Sônia, em Piracicaba, São Paulo, foi recentemente incluído na temida “lista suja” do trabalho escravo, um registro público que expõe empregadores flagrados em situações degradantes.

A inclusão do residencial ocorreu nesta última segunda-feira, dia 6, após fiscalizações que revelaram um porteiro em condições análogas à escravidão, sem registro formal e com salários não pagos.

Contudo, a boa notícia, conforme informações do Ministério Público do Trabalho (MPT) ao g1 nesta terça-feira, dia 7, é que o condomínio já está cumprindo um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) emergencial, visando à regularização da situação do trabalhador.

O que é a ‘lista suja’ do trabalho escravo?

A “lista suja” do trabalho escravo é um documento crucial, divulgado semestralmente pelo Ministério do Trabalho nos meses de abril e outubro. Seu principal objetivo é dar visibilidade às ações de fiscalização do governo brasileiro no combate ao trabalho escravo contemporâneo.

Este cadastro público reúne os nomes de empregadores, tanto pessoas físicas quanto jurídicas, que foram encontrados submetendo trabalhadores a condições análogas à escravidão. A sua existência serve como um mecanismo de transparência e pressão social para garantir o cumprimento das leis trabalhistas.

A atualização mais recente da lista incluiu 169 novos empregadores, elevando o total para cerca de 613 nomes. Entre as novas inclusões, destacam-se figuras públicas e grandes empresas, o que demonstra a abrangência das fiscalizações.

Resgate e as condições degradantes em Piracicaba

O caso do condomínio residencial na Rua Corcovado, em Piracicaba, veio à tona após o resgate de um porteiro que vivia em condições degradantes. Segundo o MPT, o trabalhador não recebia salários e estava sem registro formal de emprego, conforme apontou um relatório de diligência assinado em abril de 2025.

O relatório do Ministério Público do Trabalho detalhou a situação: “Após inspecionarmos o condomínio, notadamente a sede da antiga portaria que atualmente abriga o trabalhador, ouvirmos testemunhas, o trabalhador e a síndica do condomínio, concluiu-se pela prática de trabalho escravo contemporâneo, haja vista referido trabalhador estar se ativando para o Condomínio há um ano, sem registro do contrato e pagamentos dos salários, e encontrar-se alojado em local degradante e incondizente com a dignidade humana”.

Em contato com a representante do condomínio, a síndica negou a existência de trabalho escravo no local, afirmando que todos os documentos já foram apresentados aos órgãos fiscalizatórios. Apesar da negativa inicial, o condomínio buscou a regularização da situação.

O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e o cumprimento

O inquérito do MPT poderá ser arquivado devido à regularização voluntária de conduta por parte do condomínio. Em 4 de abril de 2026, o condomínio protocolou documentos comprovando o cumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) emergencial, firmado em 7 de abril de 2025.

O TAC, celebrado entre o Ministério Público do Trabalho e a representante legal do condomínio Piracicaba II, no Vila Sônia, estabeleceu diversas obrigações cruciais para a garantia dos direitos do trabalhador. Essas medidas foram essenciais para reverter a situação de trabalho escravo.

Entre as principais previsões do Termo de Ajustamento de Conduta, destacam-se a regularização retroativa do vínculo empregatício do trabalhador Tarcisio dos Santos, com admissão em 07/04/2024 e rescisão em 07/04/2025, em regime de tempo parcial. Além disso, o condomínio foi obrigado a realizar o pagamento de todas as verbas rescisórias e recolhimentos fiscais devidos, permitindo parcelamento com anuência do trabalhador.

Outro ponto fundamental do TAC foi a adequação do alojamento. Caso o trabalhador optasse por permanecer residindo no local, o condomínio deveria garantir condições dignas de habitação, incluindo instalações sanitárias com esgoto, chuveiro elétrico, água potável, ventilação, iluminação, lavanderia e mobiliário básico, como cama, mesa e cadeiras. O condomínio também se comprometeu a abster-se de contratar qualquer trabalhador sem a devida anotação em CTPS e registro nos sistemas legais, comprovando o cumprimento das obrigações até 07/05/2025.

Atualização da ‘lista suja’ e outros casos notórios

A recente atualização da “lista suja” do trabalho escravo pelo governo federal, nesta segunda-feira, dia 6, trouxe à tona não apenas o caso de Piracicaba, mas também a inclusão de outros empregadores de grande repercussão.

Entre os 169 novos nomes adicionados ao cadastro, que representa um aumento de 6,28% em relação à última atualização, estão o cantor Amado Batista e a montadora chinesa de carros elétricos BYD. Essa inclusão de figuras e empresas de destaque reforça a seriedade e a amplitude da fiscalização contra o trabalho escravo no país.

Com a atualização, o número total de empregadores listados na “lista suja” chega a aproximadamente 613. Esse dado ressalta a importância contínua da fiscalização e da transparência para combater esse crime e proteger os direitos fundamentais dos trabalhadores em todo o Brasil.