A reviravolta no Superior Tribunal de Justiça reacende o debate sobre a responsabilização de altos executivos na maior tragédia ambiental do Brasil, marcando um novo capítulo na busca por justiça para as vítimas do rompimento da barragem em Brumadinho.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) formou maioria para reincluir o ex-presidente da Vale, Fábio Schvartsman, na ação penal que investiga o rompimento da barragem em Brumadinho, uma das maiores tragédias ambientais e humanas do Brasil.

Esta decisão representa um marco significativo no processo judicial, que busca responsabilizar os envolvidos pelos 270 mortos e pela vasta contaminação do Rio Paraopeba, ocorrida em janeiro de 2019.

A determinação da Sexta Turma do STJ reabre a possibilidade de Schvartsman responder pelos crimes imputados pelo Ministério Público Federal, um desdobramento crucial para as famílias das vítimas e para a sociedade, conforme informação divulgada pelo g1.

O Caminho Judicial e a Reinclusão do Ex-Presidente

A discussão sobre a reinclusão de Fábio Schvartsman na ação penal se desenrolou na Sexta Turma do STJ ao longo de meses. O julgamento teve início em setembro de 2025, com o voto do relator, ministro Sebastião Reis Júnior.

O ministro votou favoravelmente à reabertura das ações penais contra Schvartsman, argumentando que a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) demonstrou de forma suficiente o vínculo do denunciado com os crimes. Essa postura inicial sinalizou a tendência de endurecimento na responsabilização.

Em dezembro do mesmo ano, o julgamento foi retomado, e o ministro Rogério Schietti acompanhou o voto do relator, fortalecendo a corrente pela reinclusão. Contudo, o ministro Antonio Saldanha Palheiro pediu vista, adiando a conclusão do caso.

Quando o julgamento foi retomado em 17 de março de 2026, Palheiro votou contra a reinclusão de Schvartsman. Ele considerou que não seria "razoável" exigir que o presidente da empresa controlasse a situação de todas as barragens, apresentando um contraponto importante na decisão.

Apesar do voto divergente de Palheiro, a maioria pela reinclusão foi formada. O ministro Og Fernandes, em seguida, pediu vista, mas a decisão de maioria já estava consolidada, marcando um ponto de virada no processo judicial da tragédia de Brumadinho.

O Processo Criminal e os Réus Envolvidos

Atualmente, o processo criminal que apura as responsabilidades pelo rompimento da barragem em Brumadinho conta com 17 réus. Deste total, 15 são pessoas físicas e duas são empresas: a própria Vale e a Tüv Süd.

As pessoas físicas foram denunciadas por homicídio duplamente qualificado, com dolo eventual, praticado 270 vezes, em referência ao número de vítimas fatais. Além disso, respondem por crimes contra a fauna, a flora e por poluição, mostrando a amplitude da acusação.

Já as empresas, Vale e Tüv Süd, respondem apenas pelos crimes ambientais, conforme a denúncia do Ministério Público. A distinção entre as acusações reflete a complexidade da legislação e a forma como a justiça busca atribuir as responsabilidades em casos de grande impacto.

A reinclusão do ex-presidente da Vale, Fábio Schvartsman, eleva o número de indivíduos no banco dos réus, intensificando a pressão por uma resolução justa e completa para o caso de Brumadinho.

Fases Atuais e Próximos Passos da Investigação

A fase de oitivas das testemunhas no processo criminal teve início em fevereiro, com um extenso cronograma. Ao todo, 166 testemunhas foram convocadas, sendo 24 de acusação, 141 de defesa e uma em comum às duas partes, evidenciando a profundidade da investigação.

Esta etapa crucial de produção de provas orais se estenderá até março de 2027. O objetivo principal das audiências é justamente coletar informações detalhadas sobre a participação de cada denunciado no trágico evento de Brumadinho.

Após a conclusão das oitivas, terão início os interrogatórios dos réus, uma fase aguardada para que os acusados apresentem suas versões dos fatos. O último interrogatório está previsto para 17 de maio do próximo ano, indicando um longo caminho até a sentença final.

A justiça federal segue empenhada em desvendar todas as camadas de responsabilidade, garantindo que a memória das vítimas da tragédia de Brumadinho seja honrada com a devida aplicação da lei.