Iniciativas inovadoras do Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e Advocacia serão reconhecidas por promoverem uma administração pública mais responsável e aberta à sociedade.

O Instituto Innovare acaba de lançar a 23ª edição de seu prestigiado prêmio, que neste ano destaca um tema crucial, a transparência e a prestação de contas no meio jurídico. A iniciativa busca valorizar projetos e práticas que fortalecem a confiança da sociedade nas instituições de justiça.

Com inscrições abertas para diversas categorias, o Prêmio Innovare se consolida como um catalisador de boas práticas, incentivando a inovação e o aprimoramento contínuo do sistema legal brasileiro. O foco na transparência reflete um momento de intensos debates sobre ética e conduta.

A premiação é uma oportunidade para profissionais e instituições apresentarem suas contribuições para um Judiciário mais acessível e eficaz, conforme informações divulgadas pelo G1.

Inscrições e Categorias Detalhadas do Prêmio Innovare

As inscrições para a 23ª edição do Prêmio Innovare já estão abertas desde 5 de março e se estendem até 5 de maio. Os interessados devem acessar o site www.premioinnovare.com.br para preencher a ficha de participação.

O prêmio abrange sete categorias distintas: Tribunal, Juiz, Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia, Justiça e Cidadania, e CNJ. Cada uma delas busca reconhecer a excelência e a inovação em suas respectivas áreas de atuação, promovendo a transparência.

Há também uma categoria especial para o prêmio destaque deste ano, com o tema: “Administração pública responsável: transparência e prestação de contas à sociedade”. Esta categoria ressalta o compromisso com a abertura e a responsabilidade no setor público.

Para a categoria Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o tema é igualmente “Transparência”, e as inscrições podem ser feitas até 22 de abril, diretamente pelo portal Boas Práticas do CNJ, no endereço https://boaspraticas.cnj.jus.br/portal.

A Importância da Transparência no Judiciário, Segundo Especialistas

O lançamento do Prêmio Innovare ocorre em um período de discussões relevantes no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a necessidade de um código de ética para ministros e um código de conduta para integrantes de tribunais superiores.

O ministro aposentado do STF, Ayres Britto, presidente do conselho superior do Instituto Innovare, elogiou a iniciativa de um código de ética. Ele enfatizou que “notável saber jurídico e reputação ilibada não são apenas requisitos para a entrada em tribunais superiores”, mas sim “requisitos de permanência. O tempo inteiro. Por isso, o Judiciário fala por último”.

Britto reforçou a ideia de que o poder implica responsabilidade, afirmando: “Quem tem poder de falar por último, tem que prestar contas também. Uma vez eu disse no supremo nas coisas do poder, todo puder começa com o desnudamento e prestação de contas”. Ele complementou que “Justiça começa de casa. é preciso evidenciar, comprovar, que está a altura da jurisdição e jurisdição suprema”.

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, também presente no evento, defendeu que a seleção dos melhores quadros e uma remuneração adequada são pilares essenciais para um bom sistema de Justiça, contribuindo para a transparência e eficácia.

O Impacto do Innovare e Casos de Sucesso na Justiça

O vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), desembargador Ricardo Rabelo, destacou o impacto significativo da premiação. Ele próprio foi um dos vencedores do prêmio na categoria Tribunal da 22ª edição, em 2025, pelo Acordo de Repactuação de Mariana.

Este acordo de indenização se tornou uma referência no Poder Judiciário, ao oferecer uma solução consensual para um problema complexo que poderia se arrastar por anos na Justiça. O desembargador Rabelo ressaltou que uma boa prática deve ser disseminada, pois isso “amadurece a sociedade e fortalece o Judiciário”.

Ele citou que soluções como a de Mariana demonstram a capacidade do Judiciário em responder aos desafios. “O instituto Innovare estimula novas práticas. A conciliação é instrumento de Justiça social no país”, declarou, evidenciando o papel da premiação na promoção da inovação e da transparência.

Ao longo de suas edições, o Prêmio Innovare já reconheceu 312 iniciativas com prêmios e menções honrosas, sendo que muitas delas foram incorporadas como políticas públicas, transformando a realidade do sistema de justiça brasileiro.

O Prêmio Innovare é uma realização conjunta do Instituto Innovare, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, da Advocacia Geral da União, de diversas associações jurídicas e conselhos de justiça do país, contando com o apoio do Grupo Globo.