Intensificação das fiscalizações e campanhas educativas busca garantir o cumprimento da lei e o bem-estar de idosos, crianças com autismo e animais na comunidade.

A Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito (SMMT) de Mojuí dos Campos agendou para fevereiro a destruição de uma grande quantidade de escapamentos irregulares que foram apreendidos em operações de fiscalização. A iniciativa faz parte dos esforços contínuos do órgão para garantir a segurança no trânsito e o cumprimento da legislação.

O objetivo principal é combater a poluição sonora e ambiental, que afeta diretamente a qualidade de vida dos moradores. Ações como essa visam coibir práticas que perturbam o sossego público e colocam em risco a saúde auditiva e o bem-estar da população.

A SMMT reforça seu compromisso com a ordem e a tranquilidade no município, dando continuidade aos trabalhos de fiscalização e de educação no trânsito, conforme informações divulgadas pelo g1.

Entenda o que são Escapamentos Irregulares e as Punições

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) é claro ao definir os escapamentos irregulares. São considerados como tal a descarga livre, ou seja, sem silenciador, o silenciador que esteja defeituoso ou inoperante, e aqueles que causam ruído excessivo, ultrapassando os limites de poluição sonora permitidos, ou que alteram as características originais do veículo.

O uso desses equipamentos configura uma infração grave. Os condutores flagrados com veículos equipados com escapamentos irregulares podem enfrentar sérias consequências, incluindo a perda de 5 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), a retenção do veículo para regularização, conforme o Art. 230, inciso XI do CTB, além de uma multa no valor de R$ 195,23.

É fundamental que todos os escapamentos utilizados em veículos atendam às normas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e possuam o selo de conformidade do Inmetro, garantindo assim a segurança e o respeito às leis de trânsito.

Impacto Social e Ambiental da Poluição Sonora em Mojuí dos Campos

O secretário municipal de Mobilidade e Trânsito de Mojuí dos Campos, Antônio Aguiar, destacou a importância das ações de combate aos escapamentos irregulares. Ele ressaltou que a poluição sonora gerada por esses equipamentos afeta diretamente os públicos mais vulneráveis da cidade.

“No nosso município a gente sabe que tem muitos idosos e também crianças com autismo, e esses são os públicos mais prejudicados com as ações dessas pessoas que querem insistir em usar descargas livres, principalmente em motos”, afirmou Aguiar, enfatizando a necessidade de proteger esses grupos.

O secretário reforçou que não se pode permitir que idosos, crianças e até mesmo os animais sejam prejudicados pela irresponsabilidade de alguns no trânsito. A continuidade do combate e do trabalho de educação é vista como essencial para eliminar 100% o uso desses equipamentos.

Fiscalização e Educação: Estratégias Contínuas do SMMT

Antônio Aguiar informou que as ações de fiscalização e as campanhas educativas, que visam orientar os condutores, terão continuidade em 2026. Essas iniciativas seguirão rigorosamente as diretrizes do Código de Trânsito Brasileiro, buscando coibir a perturbação ao sossego alheio.

O SMMT de Mojuí dos Campos está empenhado em manter um trânsito mais seguro e um ambiente mais tranquilo para todos os seus habitantes. A combinação de fiscalização rigorosa e conscientização é a chave para alcançar esses objetivos e promover um trânsito mais humano e responsável.