A gestão de Ricardo Lewandowski no Ministério da Justiça recebe destaque de autoridades como Gilmar Mendes e Jorge Messias, que celebram seu legado na segurança pública.
O cenário político brasileiro acompanhou, neste sábado (10), uma série de homenagens ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski. As manifestações de apreço surgem poucos dias após ele entregar sua carta de demissão ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Entre as figuras que publicaram mensagens de reconhecimento estão o decano do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, e o advogado-geral da União, Jorge Messias, ambos destacando a relevância da atuação de Lewandowski à frente da pasta.
Apesar da entrega da carta na quinta-feira (8), a formalização da saída de Ricardo Lewandowski ainda aguarda publicação no Diário Oficial da União (DOU), conforme informação divulgada pelo g1.
Foco no Combate ao Crime Organizado e Propostas de Fortalecimento
Gilmar Mendes, em sua mensagem, ressaltou a prioridade dada à segurança pública durante a gestão de Ricardo Lewandowski. O ministro do STF enfatizou que a atuação de Lewandowski foi “marcada pelo fortalecimento do enfrentamento ao crime organizado, ancorado em planejamento, inteligência policial e cooperação entre instituições, reafirmando a centralidade do de Direito na política de segurança pública”.
Mendes também fez questão de lembrar as grandes operações conduzidas pela Polícia Federal contra facções criminosas. Além disso, destacou o legado institucional do ministro da Justiça, mencionando a apresentação da PEC da Segurança Pública e o projeto de lei antifacção, iniciativas que visam aprimorar o combate ao crime organizado e fortalecer a coordenação federativa.
Reconhecimento da AGU e Desafios da Gestão
O advogado-geral da União, Jorge Messias, também expressou sua admiração pela gestão de Ricardo Lewandowski. Ele sublinhou os avanços alcançados nos “dois anos de gestão” do ministro, elogiando seu comprometimento e reputação. Messias afirmou que, “em um período repleto de desafios, sua gestão enfrentou questões complexas que exigiram não apenas habilidade técnica, mas também um profundo senso de espírito público”.
Messias foi além, declarando-se discípulo e admirador de Lewandowski. Ele ressaltou a capacidade do ministro em promover a união em prol de objetivos republicanos, afirmando que “cada ação representou um passo firme rumo a um sistema de justiça e segurança pública mais acessível e equitativo”.
A Trajetória de Lewandowski e os Motivos da Saída Antecipada
Ricardo Lewandowski assumiu o cargo de ministro da Justiça e Segurança Pública em fevereiro de 2024, após sua aposentadoria do Supremo Tribunal Federal em abril de 2023. A TV Globo apurou que o ministro comunicou a auxiliares, já em dezembro, sua intenção de antecipar a saída do governo, e desde o início da semana, tem retirado seus pertences do gabinete no Palácio da Justiça.
A saída de Lewandowski ocorre em um momento de grande destaque para a segurança pública no Brasil e na América Latina, com o avanço de organizações criminosas e episódios de violência. Sob a alçada do Ministério da Justiça, estão importantes órgãos como a Polícia Federal (PF), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e a Força Nacional, essenciais para a atuação em crises estaduais.
Um dos motivos para a antecipação de sua saída, conforme apuração da TV Globo, seria a retomada das articulações no governo Lula para dividir a pasta em dois ministérios: um da Justiça e outro da Segurança Pública, cenário que já existiu no governo Michel Temer. Além disso, Lewandowski deixa o cargo sem conseguir aprovar a PEC da Segurança Pública no Congresso, uma das principais propostas do governo na área.
Carreira e Legado no Supremo Tribunal Federal
Antes de sua gestão no Ministério da Justiça, Ricardo Lewandowski construiu uma sólida carreira jurídica. Formado em direito, ingressou no STF em 2006, por indicação do então presidente Lula, onde permaneceu por 17 anos. Sua trajetória na Corte foi marcada por decisões de grande impacto nacional.
Ele atuou como revisor do julgamento do mensalão do PT e presidiu a sessão do Senado que conduziu o processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff. Foi também relator de decisões emblemáticas que confirmaram a constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa, a proibição do nepotismo no serviço público e a adoção de cotas raciais em universidades federais. Durante a pandemia de Covid-19, relatou ações que autorizaram restrições a não vacinados e exigiram um plano nacional de enfrentamento da crise sanitária.
Até a última atualização desta reportagem, o governo não havia anunciado o substituto de Lewandowski, e o secretário-executivo do Ministério da Justiça, Manoel Almeida, deve assumir o cargo interinamente.