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"title": "Vereadores de Itapetininga Desistem de PL Controverso que Reduzia Distância Mínima para Construções Perto de Rios Após Fortes Críticas Ambientais",
"subtitle": "A proposta, que visava diminuir o recuo de 30 para apenas cinco metros em Áreas de Preservação Permanente, enfrentou pareceres jurídicos e ambientais negativos, além de alertas sobre a legalização da degradação.",
"content_html": "<h2>Proposta polêmica para construção em Itapetininga é retirada após alertas sobre impacto ambiental e legalização da degradação</h2><p>Um projeto de lei que gerou intensa controvérsia em Itapetininga, propondo a redução da distância mínima para construções próximas a rios, foi retirado de pauta pelos vereadores. A iniciativa, que tramitava na Câmara Municipal, buscava alterar os limites de recuo em áreas urbanas e rurais, gerando preocupação entre especialistas e órgãos de defesa ambiental.</p><p>A desistência do projeto ocorre após a manifestação de pareceres contrários do setor jurídico da própria Câmara e da Comissão de Defesa do Meio Ambiente. Além disso, a proposta foi alvo de duras críticas de engenheiros ambientais, que apontaram graves distorções e potenciais danos à legislação e ao ecossistema local.</p><p>A medida, se aprovada, teria um impacto significativo nas <b>Áreas de Preservação Permanente (APPs)</b> da cidade. A retirada do projeto foi confirmada e detalhada em reportagem do g1, que acompanhou o desenrolar da tramitação e as reações à proposta.</p><h3>A Proposta Polêmica e Seus Detalhes</h3><p>O Projeto de Lei nº 102/2025, proposto por vereadores de Itapetininga, tinha como objetivo principal a <b>redução da distância de construções perto de rios</b>. Atualmente, a legislação municipal exige um recuo mínimo de 30 metros para edificações nessas áreas. A proposta pretendia diminuir essa faixa para apenas cinco metros na zona urbana da cidade.</p><p>Para as estradas rurais, a redução seria ainda mais drástica, caindo de 15 para cinco metros. Na justificativa apresentada, os autores do projeto afirmavam que a intenção era conciliar a ocupação do solo com a proteção ambiental, embora o texto previsse a manutenção da proteção do Código Florestal apenas onde houvesse mata nativa preservada.</p><h3>Críticas de Especialistas e Pareceres Contrários</h3><p>A iniciativa enfrentou forte oposição e recebeu pareceres desfavoráveis. O setor jurídico da Câmara e a Comissão de Defesa do Meio Ambiente emitiram pareceres contrários à aprovação do projeto, levantando dúvidas sobre sua legalidade e impacto.</p><p>O engenheiro ambiental Vinicius Mori Válio, em entrevista ao g1, explicou que as faixas ao longo dos rios são classificadas como <b>Áreas de Preservação Permanente (APP)</b>, protegidas pelo Código Florestal federal. Ele criticou veementemente a proposta, afirmando que ela criaria uma distorção: protegeria 30 metros onde há mata, mas reduziria para cinco metros onde a vegetação já foi suprimida.</p><p>“Ao permitir construções justamente onde a mata já foi suprimida, a lei municipal impede a recuperação da APP, que é exigida pelo Código Florestal, e transforma a degradação ambiental em vantagem jurídica”, alertou Válio, destacando o risco de legalizar a destruição ambiental em vez de promover a recuperação.</p><h3>O Papel das Áreas de Preservação Permanente (APPs)</h3><p>As <b>Áreas de Preservação Permanente (APPs)</b> são fundamentais para a manutenção do equilíbrio ecológico, a proteção da biodiversidade e a qualidade da água. Elas são definidas e protegidas por lei federal, o Código Florestal, justamente para evitar a ocupação desordenada e garantir a integridade dos ecossistemas fluviais.</p><p>A redução da distância mínima para construções em APPs pode comprometer a capacidade de regeneração da vegetação ciliar, essencial para a filtragem de poluentes, a estabilidade das margens dos rios e a manutenção da fauna local. A proposta dos vereadores de Itapetininga, portanto, ia de encontro aos princípios de proteção ambiental estabelecidos pela legislação brasileira.</p><h3>Desistência e o Futuro da Legislação Local</h3><p>Diante dos pareceres negativos e da repercussão das críticas, o Projeto de Lei nº 102/2025 foi retirado de pauta na Câmara de Itapetininga. O vereador Gê de Araujo, questionado pelo g1 sobre o motivo da retirada, não se manifestou até a publicação da reportagem.</p><p>A desistência do projeto mantém a legislação municipal atual, que exige o recuo de 30 metros para construções próximas a rios, conforme determinado pela lei em vigor. A decisão ressalta a importância da observância das normas ambientais federais e o papel fundamental das APPs na conservação do meio ambiente urbano e rural.</p>
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