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"title": "PF Mira Desembargador do TJMG: Magid Nauef Láuar é Afastado por Voto Polêmico em Estupro de Vulnerável e Novas Denúncias de Abuso",
"subtitle": "Magistrado mineiro, que gerou repercussão ao justificar estupro de 12 anos como 'vínculo afetivo', é afastado e enfrenta investigações por denúncias de abuso sexual.",
"content_html": "<h2>Magistrado mineiro, que gerou repercussão ao justificar estupro de 12 anos como 'vínculo afetivo', é afastado e enfrenta investigações por denúncias de abuso sexual.</h2><p>A Polícia Federal (PF) deflagrou, nesta quinta-feira (27), uma operação de grande impacto contra o desembargador <b>Magid Nauef Láuar</b>, da 9ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). A ação resultou no afastamento imediato do magistrado de suas funções, por decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).</p><p>As investigações que levaram à operação e ao afastamento do <b>desembargador do TJMG</b> estão relacionadas à sua atuação em um controverso caso de <b>estupro de vulnerável</b>, onde ele inicialmente votou pela absolvição dos réus, utilizando uma justificativa que gerou ampla revolta.</p><p>Além disso, <b>Magid Nauef Láuar</b> passou a ser alvo de apurações administrativas no CNJ e no próprio TJMG, após o surgimento de graves denúncias de abuso sexual, conforme informações divulgadas pelo g1.</p><h3>Afastamento e Operação da Polícia Federal</h3><p>A operação da PF mirou diretamente o <b>desembargador Magid Nauef Láuar</b>. A decisão de afastá-lo do cargo partiu do CNJ, que identificou "desdobramentos que apontaram para a prática de delitos contra a dignidade sexual por parte do magistrado", ocorridos durante seu período como juiz de direito nas comarcas de Ouro Preto e Betim, em Minas Gerais.</p><p>Este afastamento marca um ponto crucial em uma série de eventos que colocaram o magistrado no centro das atenções, tanto pela sua atuação judicial quanto por acusações pessoais.</p><h3>O Caso de Estupro de Vulnerável que Gerou Repercussão</h3><p>O nome de <b>Magid Nauef Láuar</b> ganhou notoriedade nacional após sua participação no julgamento de um homem de 35 anos, acusado de <b>estuprar uma menina de 12 anos</b>, em Indianópolis, no Triângulo Mineiro. Em 11 de fevereiro, o desembargador votou pela absolvição do réu e da mãe da vítima, alegando que existia um <b>"vínculo afetivo consensual"</b> entre o acusado e a criança.</p><p>Essa justificativa, que contraria a jurisprudência consolidada sobre <b>estupro de vulnerável</b>, provocou uma forte reação de órgãos de controle, especialistas e da sociedade civil. A repercussão foi tamanha que, em 23 de fevereiro, após um recurso do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o próprio desembargador reviu sua posição.</p><p><b>Magid Láuar</b> voltou atrás em sua decisão, restabeleceu a condenação de primeira instância e determinou a prisão do homem e da mãe da vítima, que foram condenados a nove anos e quatro meses de prisão.</p><h3>Novas Denúncias: Abuso Sexual e Investigações Paralelas</h3><p>Paralelamente ao caso de <b>estupro de vulnerável</b>, o <b>desembargador Magid Nauef Láuar</b> se tornou alvo de investigações administrativas no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e no TJMG. As apurações foram iniciadas após denúncias de abuso sexual que vieram à tona, feitas por familiares e ex-funcionárias do magistrado.</p><p>As acusações indicam a prática de delitos contra a dignidade sexual em períodos anteriores da carreira de <b>Magid Láuar</b>, quando atuava como juiz. Essas novas denúncias aprofundam a crise em torno do desembargador e justificam a urgência das medidas tomadas pelas autoridades.</p><h3>Entendimento Legal e a Reversão da Decisão</h3><p>É fundamental ressaltar que o Código Penal brasileiro estabelece claramente que ter conjunção carnal ou praticar qualquer outro ato libidinoso com menor de 14 anos configura <b>estupro de vulnerável</b>. Não há exceções para este crime.</p><p>O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já firmou entendimento pacífico de que o consentimento da vítima, a existência de um relacionamento amoroso ou qualquer experiência sexual anterior não afastam a ocorrência do crime. A decisão inicial do <b>desembargador Magid Nauef Láuar</b> de absolver os réus com base em um <b>"vínculo afetivo consensual"</b> contrariava diretamente essa compreensão legal, o que explica a intensa mobilização do MPMG e a posterior reversão de sua própria sentença."
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