Decisão da Câmara Municipal de Recife de arquivar o pedido de investigação sobre a controversa mudança no resultado de um concurso público gera debate e acusações de politização do caso pelo prefeito.
A política em Recife ganhou novos contornos de tensão com o arquivamento do pedido de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, a CPI do Concurso, que visava investigar uma polêmica alteração no resultado de um certame municipal. O prefeito João Campos (PSB) classificou a iniciativa como um ‘espetáculo político‘, argumentando que a questão já foi resolvida administrativamente.
A controvérsia gira em torno da nomeação de um candidato em detrimento de outro, inicialmente aprovado para vagas destinadas a pessoas com deficiência. O caso, que ganhou grande repercussão, levantou sérias questões sobre transparência e possível influência política no processo seletivo.
As informações sobre este desdobramento foram divulgadas pelo g1, que detalhou os argumentos do prefeito e os bastidores da decisão que barrou a instauração da comissão.
O Arquivamento da CPI e a Posição do Prefeito
O prefeito do Recife, João Campos, reagiu veementemente ao pedido de instauração da CPI do Concurso, classificando-o como um ‘espetáculo político‘. Segundo ele, a alteração do resultado do concurso, que foi revogada por sua própria decisão após a repercussão do caso, é algo ‘absolutamente superado de forma administrativa’.
A decisão de arquivar o pedido de CPI partiu do presidente da Câmara, Romerinho Jatobá. Ele reconheceu que todos os requisitos formais para a abertura da comissão, como o número mínimo de assinaturas e o prazo, foram cumpridos. Contudo, Jatobá apontou um ‘obstáculo insuperável’: a ausência de ‘fato determinado’ a ser investigado.
Para o presidente da Câmara, a revogação da nomeação questionada por João Campos, ocorrida em 30 de dezembro de 2025, eliminou a necessidade de investigação. Ele também sustentou que não há responsabilidade do prefeito, nem do procurador-geral, a ser apurada neste cenário.
João Campos reforçou sua posição, afirmando que as ‘medidas técnicas foram tomadas, inclusive a Câmara já se posicionou sobre isso’. Ele criticou a tentativa de transformar a situação em ‘um palco de espetáculo político’, especialmente em um ano eleitoral, onde ‘muita gente deseja aparecer’.
A Polêmica Reclassificação no Concurso
A denúncia que motivou o pedido da CPI do Concurso revelou uma situação alarmante. O advogado Marko Venício dos Santos Batista, que havia sido aprovado nas vagas para pessoas com deficiência (PCD), não foi nomeado. Em seu lugar, foi convocado Lucas Vieira da Silva, que havia ficado em 63º lugar nas vagas de ampla concorrência.
Lucas Vieira da Silva é filho de uma procuradora do Ministério Público de Contas e do juiz Rildo Vieira da Silva, magistrado da Vara dos Crimes Contra a Administração Pública e a Ordem Tributária do Recife. O juiz, inclusive, arquivou um processo por suspeita de corrupção que envolvia a prefeitura.
A reclassificação de Lucas Vieira ocorreu dois anos após a homologação do resultado do certame. Ele apresentou um laudo de autismo e solicitou sua inscrição nas vagas PCD. Três procuradoras concursadas opinaram pelo indeferimento do pedido, alegando que a medida violaria as normas do edital.
Mesmo diante dessas objeções, o procurador-geral do município, Pedro Pontes, que foi nomeado por João Campos, determinou a reclassificação. Após a intensa repercussão do caso na mídia e na opinião pública, o prefeito voltou atrás em sua decisão e nomeou o advogado Marko Venício, que foi o candidato inicialmente aprovado.
Manobras Políticas e o Recurso do Vereador
O vereador Thiago Medina (PL), autor do pedido de abertura da CPI do Concurso, não aceitou o arquivamento e já recorreu da decisão. Conforme o Regimento Interno da Câmara, os vereadores que assinaram o requerimento têm o direito de recorrer ao Plenário em até cinco reuniões ordinárias, após a emissão de parecer pela Comissão de Legislação e Justiça.
O caso também foi marcado por uma curiosa manobra política. A 13ª assinatura necessária para o requerimento da CPI foi obtida pelo vereador Osmar Ricardo (PT), que estava na casa como suplente, substituindo Marco Aurélio Filho (PV).
Poucas horas após a assinatura de Osmar Ricardo, João Campos exonerou Marco Aurélio do cargo de secretário de Direitos Humanos e Juventude do Recife. Com isso, Marco Aurélio reassumiu sua cadeira na Câmara, e Osmar Ricardo retornou à suplência, gerando questionamentos sobre a intenção por trás da movimentação em um momento tão crucial para a investigação.