O Governo de São Paulo agiu rapidamente para fortalecer a integridade de suas forças de segurança. Nesta segunda-feira, um decreto foi publicado com o objetivo de reestruturar profundamente o setor de compliance das polícias, uma medida crucial para combater a corrupção e assegurar a ética nas corporações.
A iniciativa surge apenas 11 dias após a deflagração da Operação Bazaar, que desvendou um complexo esquema de corrupção sistêmica e lavagem de dinheiro envolvendo membros da Polícia Civil paulista. O caso chocou a opinião pública e evidenciou a necessidade urgente de mudanças.
A reestruturação visa aprimorar a atuação da Unidade de Gestão de Integridade (UGI) da Secretaria de Segurança Pública (SSP), já existente desde 2023, conforme informações divulgadas pelo g1.
A Reestruturação do Compliance Policial
O decreto, assinado pelo Secretário de Segurança Pública, Osvaldo Nico Gonçalves, tem como meta clara mitigar conflitos de interesses, assédios e fraudes dentro das polícias Civil, Militar e Penal. A medida busca implementar um novo patamar de transparência e responsabilidade.
A Unidade de Gestão de Integridade (UGI/SSP), criada em junho de 2023, terá seus atributos reforçados. Ela é responsável pela “elaboração, implementação, execução, monitoramento e revisão do Programa de Integridade” das corporações, um pilar fundamental no combate à corrupção policial.
Para impulsionar essas mudanças, o secretário nomeou nove profissionais da SSP para a Unidade de Gestão de Integridade. Entre os novos membros estão quatro delegados da Polícia Civil, três capitães da Polícia Militar e dois peritos criminais, mostrando uma composição multidisciplinar para o setor de compliance.
O Impacto da Operação Bazaar
A Operação Bazaar, que catalisou essa reestruturação, foi uma força-tarefa conjunta do Ministério Público de São Paulo, da Polícia Federal e da Corregedoria Geral da Polícia Civil. A ação resultou na prisão de nove pessoas, suspeitas de integrar um esquema de corrupção e lavagem de dinheiro.
As investigações apontam que delegacias especializadas foram transformadas em “balcões de negócios”, onde a impunidade de criminosos era garantida. A operação buscou desarticular uma organização que utilizava a influência de agentes públicos para obstruir investigações ou extorquir suspeitos.
Entre os presos estavam quatro policiais civis, incluindo o delegado João Eduardo da Silva e o escrivão Ciro Borges Magalhães Ferraz. Também foram detidos advogados e doleiros conhecidos da Operação Lava Jato, como Meire Poza, evidenciando a complexidade do esquema.
A Justiça decretou 11 prisões preventivas e autorizou 23 mandados de busca e apreensão em residências, escritórios de advocacia e sedes de delegacias. Segundo a decisão judicial, houve uma “subversão ao dever funcional” por parte dos policiais envolvidos, que negociavam a liberdade de suspeitos.
O Esquema de Lavagem de Dinheiro e os Valores da Propina
Para ocultar a origem ilícita da propina, o grupo empregava métodos sofisticados de lavagem de dinheiro. Um dos mecanismos centrais era a conversão de dinheiro vivo em créditos de vale-refeição, utilizando estabelecimentos comerciais fictícios que registravam vendas inexistentes.
As investigações do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) revelaram cifras milionárias. Áudios e mensagens interceptados mencionam uma transferência de R$ 33 milhões referente a um acerto em uma delegacia, indicando a magnitude da corrupção.
Outros diálogos revelaram que um delegado teria recebido mais de R$ 20 milhões em propina. Houve também relatos de policiais exigindo R$ 5 milhões para não prosseguir com um inquérito específico, além de pagamentos fracionados de R$ 10 mil, R$ 100 mil e R$ 220 mil para departamentos como o Deic.
As negociações ilícitas ocorriam em unidades de elite como o Departamento de Investigações Criminais (Deic) e o Departamento de Polícia de Proteção à Cidadania (DPPC). Em um caso grave, criminosos teriam substituído um disco rígido apreendido por um vazio, destruindo provas.
Resposta das Autoridades e Próximos Passos
Em nota, a Secretaria da Segurança Pública (SSP-SP) reiterou que a Corregedoria da Polícia Civil participa ativamente da ação e que a instituição “não compactua com desvios de conduta”. A transparência é um pilar essencial para o setor de compliance das polícias.
A Polícia Civil determinou apurações administrativas rigorosas em todas as unidades onde ocorreram buscas, com verificações extraordinárias nos atos de polícia judiciária conduzidos pelos agentes presos. As verificações começaram pelo 35º Distrito Policial, no Jabaquara.
O governador em exercício, Felicio Ramuth, classificou o esquema como um “caso pontual”, mas garantiu que as medidas tomadas pelo governo serão “tão duras quanto os crimes que esses maus profissionais cometeram”, reforçando o compromisso com a integridade.
A Operação Bazaar é um desdobramento da Operação Recidere, de 2023, que investigou um esquema de R$ 4 bilhões em dinheiro ilícito. Análises de celulares apreendidos revelaram a relação corrupta entre operadores financeiros e policiais, levando à atual ação de combate à corrupção.