A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou sua manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira, 20 de maio, em resposta à intimação do ministro Alexandre de Moraes. O questionamento judicial surgiu após declarações de seu filho, Eduardo Bolsonaro.

Eduardo havia mencionado estar gravando um vídeo e exibindo-o ao pai, que cumpre prisão domiciliar. Essa fala gerou preocupação quanto ao cumprimento das restrições impostas ao ex-presidente.

No entanto, os advogados de Bolsonaro afirmam que a existência de tal declaração e o suposto acesso a redes sociais só chegaram ao conhecimento da defesa por meio da própria intimação de Moraes, conforme informações divulgadas pelo G1.

Desconhecimento da Defesa sobre o Vídeo de Eduardo

Os advogados de Jair Bolsonaro deixaram claro que não tinham ciência prévia da gravação mencionada por Eduardo Bolsonaro. O fato, segundo a defesa, só foi revelado com a chegada da intimação do Supremo Tribunal Federal.

A defesa declarou: “Inicialmente, esclarece-se que o conhecimento do fato mencionado somente ocorreu por ocasião da intimação do r. despacho, não havendo ciência prévia da gravação realizada por terceiro durante evento ocorrido no exterior, tampouco de sua posterior divulgação em rede social”.

A Origem da Declaração e a Ausência de Participação

A defesa enfatizou que o conteúdo ao qual a postagem de Eduardo Bolsonaro faz referência é uma manifestação verbal de um terceiro. Esta declaração ocorreu durante um evento no exterior, sem qualquer participação direta do ex-presidente.

Os advogados de Bolsonaro detalharam: “Cumpre esclarecer, ainda nesse sentido, que o conteúdo ao qual a postagem mencionada faz referência corresponde à manifestação verbal de terceiro, realizada durante evento ocorrido no exterior, sem qualquer participação do Peticionário”.

Rigoroso Cumprimento das Condições da Prisão Domiciliar

Os defensores de Bolsonaro ressaltaram que não há qualquer dado objetivo que indique comunicação atual, direta ou indireta, com o ex-presidente. Eles também negam qualquer gravação, reprodução ou utilização de meios vedados durante a prisão domiciliar.

A defesa declarou: “Reitera-se, por fim, que o Peticionário vem observando de forma rigorosa, integral e permanente todas as condições fixadas para o cumprimento da prisão domiciliar humanitária”. Isso inclui as vedações de uso de aparelhos de comunicação, redes sociais e gravação de vídeos ou áudios, seja diretamente ou por terceiros.

Compromisso com as Medidas Impostas pelo STF

A manifestação da defesa reafirma o compromisso de Jair Bolsonaro em seguir à risca todas as determinações judiciais. O ex-presidente, conforme seus advogados, está em absoluto cumprimento das medidas impostas pelo STF.

A situação destaca a sensibilidade das condições de prisão domiciliar, especialmente no que tange à comunicação e ao uso de tecnologias, e a constante vigilância sobre as ações e declarações de seus familiares.