Governador Tarcísio promete soluções habitacionais e passarela para moradores afetados pelas obras da Miguel Melhado em Campinas.

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, anunciou um novo programa habitacional para atender as famílias desocupadas pelas obras da Rodovia Miguel Melhado, localizada em Campinas, no interior paulista. A medida busca oferecer moradias dignas e suporte financeiro para aqueles que foram impactados pela ampliação da via.

A decisão surge em meio a uma controvérsia envolvendo desocupações e demolições na região, que levaram a uma intervenção judicial. Além das moradias, o governador também prometeu a construção de uma passarela sobre a rodovia, visando a segurança e a mobilidade dos pedestres.

As informações sobre os anúncios e os detalhes dos programas de apoio foram divulgadas pelo g1, destacando a complexidade da situação e as soluções propostas pelo governo estadual.

Ações do Governo e o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC)

As obras da Miguel Melhado, que visam duplicar e melhorar a rodovia, iniciaram em setembro de 2022 e contam com um investimento previsto de R$ 100,5 milhões. No entanto, a execução do projeto afetou diretamente 116 famílias e comerciantes que residiam ou mantinham seus negócios na área de domínio do Departamento de Estradas de Rodagem (DER).

Para evitar despejos unicamente forçados, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi firmado em novembro, entre a Defensoria Pública do Estado de São Paulo e o DER. Este acordo estabelece diretrizes claras para o reassentamento das famílias e o apoio aos comerciantes.

Conforme o TAC, as famílias têm direito a um auxílio-aluguel mensal de R$ 605 até conseguirem uma nova residência. Além disso, é concedida uma carta de crédito de até R$ 200 mil, permitindo que o Estado adquira um imóvel para a família. Para os comerciantes, foi sugerida a transferência para um trecho do antigo traçado da Rodovia Santos Dumont (SP-75), também pertencente ao departamento.

O termo também prevê um prazo mínimo de 30 dias para a desocupação voluntária, garantindo que as famílias tenham tempo para se organizar e acesso ao auxílio-aluguel desde a notificação.

Desocupações Controversas e a Intervenção Judicial

Apesar do TAC, relatos de moradores, incluindo a Proesp e o Movimento de Resistência Miguel Melhado, indicam que desocupações forçadas ocorreram desde o dia 2 de abril. Algumas famílias teriam sido obrigadas a deixar suas casas antes mesmo do fim do prazo de 30 dias, com denúncias de uso de força, intimidação e ameaças.

Dois casos foram detalhados à Justiça de Campinas. Uma mulher de 30 anos, mãe de quatro filhos, foi informada de que deveria sair antes da data acordada. Ela relatou em áudio anexado ao processo, “Eles só me falaram que estão avisando já e que todo mundo tem de sair daqui. Eu falei que não tenho condições, porque o quarto que eu consegui só vai liberar na terça-feira [dia 7]”.

Outro caso envolveu uma idosa de 63 anos, cujo barraco teria sido incendiado na madrugada do dia 2 de abril, em um episódio de ameaça. Os grupos envolvidos na defesa dos moradores classificaram o ocorrido como remetendo a “métodos dos primórdios de um país desigual, do qual o pobre vulnerável é o primeiro e único responsável por sua condição de vulnerabilidade”.

Diante das denúncias, a Justiça de Campinas interveio. O juiz Vicentin apontou uma possível violação ao TAC e determinou, em caráter liminar, que o DER “deixe de demolir casas ou despejar moradores”. Ele avaliou que “o perigo de dano também é manifesto, pois a continuidade das obras com a demolição das residências amplia de modo irreversível o prejuízo das famílias afetadas pelas obras da Rodovia Miguel Melhado“.

Detalhes das Obras da Rodovia Miguel Melhado

As obras de duplicação e melhorias da rodovia Miguel Melhado abrangem o trecho entre os quilômetros 87,4 e 90,6, impactando bairros como Jardim São Domingos, Jardim Marisa, Jardim Campo Belo e Cidade Singer. A rodovia é um importante elo, interligando a Rodovia José Roberto Magalhães Teixeira (Anel Viário de Campinas) à Santos Dumont e ao Aeroporto Internacional de Viracopos.

O pacote de intervenções inclui a implantação de ciclovia e passeio, além de melhorias no trecho de intersecção com a Rodovia José Roberto Magalhães Teixeira (SP-083) e a Rodovia Santos Dumont (SP-075), que dá acesso ao Aeroporto Internacional de Viracopos.

Posicionamento do DER

O Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo (DER-SP) informou que as demolições realizadas na faixa de domínio sob sua jurisdição ocorreram antes da concessão da liminar judicial, ou seja, não havia impedimento legal à época. O DER ressaltou que cerca de 100 famílias foram atendidas por meio de convênio com a CDHU, recebendo carta de crédito de até R$ 200 mil e auxílio-aluguel de R$ 605, em parceria com a Prefeitura.

O departamento também viabilizou uma área para a realocação de 31 comerciantes. Atualmente, segundo o DER, apenas uma família permanece no local, já atendida e contemplada para reassentamento. O imóvel desta família, porém, está em área de domínio municipal, e a Prefeitura de Campinas seria responsável por qualquer eventual desocupação.

A ciclovia, parte integrante das obras da Miguel Melhado, está em fase final, com cerca de 290 metros restantes e previsão de conclusão iminente. As datas de liberação e inauguração das obras da Miguel Melhado serão divulgadas oportunamente.