Impacto Milionário no Judiciário Mineiro
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) está se preparando para uma mudança significativa que poderá gerar uma economia de cerca de R$ 25 milhões por mês. A alteração é resultado de novas regras estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para o pagamento de benefícios extras, conhecidos popularmente como “penduricalhos”.
Essas novas diretrizes, que entrarão em vigor a partir de maio de 2026, afetarão diretamente uma parcela considerável dos magistrados do estado. A medida busca uniformizar os pagamentos e evitar que valores adicionais inflem os contracheques acima do teto constitucional.
Conforme informações divulgadas pelo g1, a folha de pagamento de março de 2026 do TJMG já indica que mais de 40% dos integrantes do Judiciário mineiro recebem benefícios que superam esses novos limites.
Economia Anual de R$ 300 Milhões Projetada
A expectativa é que a economia para os cofres do Judiciário mineiro gire em torno de R$ 25 milhões mensais, o que pode somar uma média de cerca de R$ 300 milhões por ano. Esse valor, no entanto, pode variar conforme o mês ou o ano, dada a natureza dinâmica dos pagamentos.
Os dados analisados pelo g1, com base na folha de pagamento de março de 2026, revelam que 41% dos 1.660 magistrados do TJMG, ou seja, 695 deles, deverão ter seus contracheques reduzidos a partir da implementação das novas regras. Essa é uma medida com grande impacto financeiro e administrativo.
Entenda as Novas Regras do STF para os ‘Penduricalhos’
Em março de 2026, o plenário do STF ratificou uma decisão do ministro Flávio Dino, estabelecendo critérios claros para o pagamento de verbas indenizatórias e adicionais por tempo de serviço. O objetivo é conter os “penduricalhos” que, em muitos casos, excediam o teto constitucional.
Pela nova regra, além do subsídio base de R$ 46.366,19, os magistrados só poderão receber, no máximo, 35% desse valor em verbas indenizatórias, o que corresponde a R$ 16.228,16. Um valor idêntico, de 35% do teto, também poderá ser pago a título de Adicional por Tempo de Serviço (ATS).
Isso significa que, mesmo com a limitação, juízes e promotores poderão receber até 70% acima do teto em “penduricalhos”. A tese jurídica do STF visa impedir que gratificações sem previsão em lei federal inflem os salários para além do limite estabelecido pela Constituição.
Nacionalmente, a economia estimada com a medida em todo o país é de R$ 7,3 bilhões anuais, conforme apontado pelos relatores no Supremo Tribunal Federal. Essa é uma tentativa de harmonizar os vencimentos e garantir maior transparência.
Quem Será Afetado no TJMG e Quanto Será o Corte
A análise da folha de pagamento de março de 2026 pelo g1 mostra que dos 695 magistrados afetados, 689 ultrapassaram o novo teto por causa de vantagens pessoais, como adicionais por tempo de serviço, quintos e décimos. Em muitos desses casos, os valores excediam o triplo do previsto pelo Supremo.
Os outros seis magistrados excederam o futuro limite devido a benefícios como auxílio-alimentação, transporte, saúde e ajudas de custo. A diversidade dos benefícios mostra a complexidade da folha de pagamento e a necessidade de adequação às novas normas.
Como exemplo prático, dezenas de desembargadores receberam em março exatamente R$ 109.148,52 brutos, com um rendimento líquido de R$ 90.135,24. Para se adequarem à nova norma, esses magistrados precisariam de um corte de mais de R$ 30 mil em benefícios no valor bruto.
A Posição do Tribunal de Justiça de Minas Gerais
O TJMG afirmou que está estudando como cumprir as novas regras e que, até lá, seguirá as normas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para o período de transição. Em nota, o Tribunal detalhou seu posicionamento.
“Conforme a Resolução Conjunta CNJ/CNMP nº 14/2026, os tribunais têm até o mês de maio para promoverem as adequações necessárias nas respectivas folhas de pagamento. De acordo com a decisão do STF, regulamentada por ato normativo conjunto dos Conselhos Nacionais de Justiça e do Ministério Público, foi estabelecido um novo regime remuneratório enquanto não houver lei ordinária de caráter nacional que uniformize o entendimento acerca dessa temática”, declarou o TJMG.
A nota conclui: “No âmbito do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, equipes técnicas da Presidência realizam estudos para o fiel cumprimento de tais determinações, que ainda se encontram em fase de finalização. Enquanto o novo regime não for implementado, todos os pagamentos efetuados pelo TJMG seguem rigorosamente as decisões e normas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça para esse período de transição.”