Ações de desembargador do TJMT buscam apurar série de supostos abusos, como uso de spray de pimenta e nudez forçada, em unidades prisionais.
A Justiça de Mato Grosso determinou a investigação de policiais penais que atuam em cinco unidades prisionais do estado, sob forte suspeita de tortura contra detentos. A decisão, assinada pelo desembargador Orlando de Almeida Perri, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), exige que a Secretaria Estadual de Justiça (Sejus-MT) identifique os servidores envolvidos.
As suspeitas surgiram a partir de relatórios detalhados elaborados após inspeções realizadas em março de 2026 pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF/MT). Estes documentos apontam uma série de supostos abusos e maus-tratos, que agora serão rigorosamente apurados.
As unidades prisionais de Araputanga, Pontes e Lacerda, Mirassol D’Oeste e Cáceres são os focos iniciais desta investigação, que busca esclarecer as denúncias de tortura em presídios de MT, conforme informação divulgada pelo g1.
Detalhes das Denúncias de Tortura
Os relatos dos detentos, conforme a decisão judicial, descrevem um cenário alarmante de supostos abusos. Entre as práticas mencionadas estão o uso de spray de pimenta nos olhos dos presos, a aplicação de gás lacrimogêneo em celas fechadas e a imposição de nudez forçada.
Além disso, foram relatados tapas, ameaças e a exigência de raspagem de cabelo e barba sob a pena de isolamento. Detentos também mencionaram disparos de balas de borracha dentro das celas, evidenciando a gravidade das acusações de tortura em presídios de MT.
O relatório de inspeção inclui imagens de ferimentos supostamente causados nos detentos, reforçando a materialidade das denúncias e a urgência da investigação para apurar os fatos.
Servidores Sob Investigação e Medidas Judiciais
Ao menos 23 servidores foram diretamente mencionados nos relatos de detentos. Desses, nove atuavam na cadeia pública de Araputanga, 11 na unidade masculina de Cáceres e três na de Mirassol D’Oeste, indicando uma distribuição dos supostos envolvidos nas práticas de tortura.
O desembargador Perri enfatizou no documento que as condutas descritas pelos presos extrapolam o campo administrativo, caracterizando-se como possíveis crimes graves. A decisão judicial é clara e enérgica, buscando uma resposta rápida das autoridades.
Foi determinada a identificação completa dos policiais penais citados e a instauração de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) no prazo de até 48 horas após a intimação, visando responsabilizar os envolvidos nos atos de tortura em presídios de MT.
Precedentes e Outras Irregularidades no Sistema Prisional de MT
Este não é um caso isolado no sistema prisional mato-grossense. Em fevereiro, a Justiça já havia determinado o afastamento de 14 policiais penais da Penitenciária Dr. Osvaldo Florentino Leite Ferreira, conhecida como Ferrugem, em Sinop, também por suposta tortura a reeducandos.
Naquela ocasião, o juiz estabeleceu a exumação do corpo de Walmir Paulo Brackmann, um reeducando que morreu após inalar spray de pimenta na penitenciária, um caso que chocou o estado. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) chegou a negar, em janeiro, o pedido para suspender o afastamento do diretor e do subdiretor da unidade de Sinop, investigados por diversas denúncias.
Em outra decisão recente, o desembargador Perri já havia exigido que o governo estadual adotasse medidas imediatas para corrigir problemas estruturais, o racionamento de água e outras denúncias de maus-tratos em sete unidades prisionais, demonstrando uma preocupação contínua com as condições e a tortura em presídios de MT.