Prefeitura da Baixada Santista implementa medida pioneira para combater a sujeira nas ruas, recompensando cidadãos que ajudarem na fiscalização ambiental com parte do valor da penalidade.
A cidade de São Vicente, no litoral de São Paulo, está implementando uma medida inovadora para combater o descarte irregular de lixo, uma prática que gera custos e degrada o meio ambiente urbano. A iniciativa visa transformar o cidadão em um fiscal ativo, oferecendo uma recompensa financeira por denúncias eficazes.
A prefeitura anunciou que quem flagrar e denunciar o descarte inadequado de resíduos poderá receber 20% do valor da multa aplicada ao infrator, um incentivo direto à participação da comunidade na preservação dos espaços públicos.
O prefeito Kayo Amado (Pode) reforçou a seriedade da ação, prometendo uma fiscalização rigorosa contra os ‘porcalhões’. As informações são do g1.
Como Funciona o Cashback por Denúncia?
Para ter direito ao cashback, os munícipes que presenciarem situações de descarte irregular de resíduos devem registrar suas denúncias em canais oficiais. Isso pode ser feito pelo site da Ouvidoria, pelo aplicativo e-Ouve ou presencialmente na Rua Frei Gaspar, 384, no Centro de São Vicente, de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h.
É crucial que os registros incluam fotos e vídeos, que servem como provas da irregularidade. Além disso, o denunciante deve fornecer o máximo de detalhes possível, como local exato, data, horário e dados que ajudem na identificação do infrator, seja ele uma pessoa ou um veículo.
Para que a recompensa seja efetivada, o denunciante precisa informar dados pessoais como nome completo, CPF, endereço, telefone e e-mail. O pagamento do cashback só ocorre após a comprovação do descarte irregular e o efetivo pagamento da multa pelo infrator.
A Visão da Prefeitura e os Valores das Multas
A administração municipal ressaltou, por meio de nota, que a iniciativa busca ‘estimular a participação dos munícipes na fiscalização, ampliando o alcance das ações ambientais e contribuindo para a preservação dos espaços públicos’. A ideia é criar uma rede de vigilância cidadã para o descarte de lixo.
O prefeito Kayo Amado foi enfático em sua declaração, alertando os infratores: ‘Tem muito porcalhão que vai pensar duas vezes antes de fazer isso aqui. Se pegar, vai ser sem massagem. Vai ser sem dó’. Ele complementou, ‘Todo mundo junto, fiscalizando, ajudando a gente a controlar, para reduzir esse tipo de bagunça, esse tipo de palhaçada, que faz a gente gastar o maior dinheiro. Chega de ter que ficar lidando todo dia com esse tipo de sujeira’.
Os valores das penalidades e sanções são determinados pela gravidade da infração e seu impacto ambiental e urbano. A prefeitura destaca que, em casos envolvendo veículos, o proprietário pode ser responsabilizado pelo descarte inadequado, ampliando o alcance da fiscalização contra o lixo.
Base Legal da Nova Medida
A Prefeitura de São Vicente, por meio da Secretaria de Meio Ambiente (Semam), informou que o aumento dos valores das multas e a introdução da recompensa para os denunciantes foram formalmente incluídos na Lei Complementar 1.164/2024. Essa legislação fortalece o arcabouço jurídico para a proteção ambiental na cidade e o combate ao descarte irregular de lixo.