Tribunal de Justiça de SP Intervém na Greve dos Servidores em Taubaté, Fixa Multa de R$ 20 Mil e Agenda Conciliação para Garantir Serviços Essenciais

A greve dos servidores municipais de Taubaté, iniciada nesta terça-feira, ganhou um novo capítulo com a intervenção da Justiça. A mobilização, que busca principalmente a reposição salarial e melhorias nos benefícios, agora enfrenta uma determinação judicial que visa assegurar a continuidade dos serviços públicos essenciais.

A decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo estabelece condições rigorosas para o movimento, prevendo sanções em caso de descumprimento e buscando um caminho para a negociação entre as partes envolvidas. A população de Taubaté acompanha de perto os desdobramentos, especialmente a manutenção de áreas vitais como saúde e educação.

Detalhes sobre as exigências da Justiça, as reivindicações da categoria e a posição da Prefeitura foram divulgados pelo g1, conforme as informações que você lerá a seguir.

Exigência Judicial e Multa por Descumprimento

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) determinou que 70% dos servidores municipais de Taubaté devem manter suas atividades durante o período de greve. A medida foi tomada para garantir a continuidade de serviços considerados essenciais à população, uma preocupação reforçada pela epidemia de dengue que o município enfrenta, conforme destacado na decisão judicial.

Em caso de descumprimento da ordem, o TJ-SP fixou uma multa diária de R$ 20 mil por categoria. Esta penalidade visa assegurar que a determinação seja acatada, minimizando os impactos do movimento grevista para os cidadãos de Taubaté. A decisão busca um equilíbrio entre o direito de greve e a necessidade de manutenção dos serviços básicos.

Ainda segundo a decisão, a Polícia Militar deve ser comunicada para acompanhar e intervir, se necessário, em situações de impedimento de acesso de servidores aos locais de trabalho, como bloqueios ou piquetes, garantindo a liberdade de trabalho.

Reivindicações dos Servidores e Proposta da Prefeitura

A principal demanda dos servidores em greve em Taubaté é a reposição salarial de 9,43%, percentual referente à inflação acumulada. O Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal aponta que a inflação dos últimos dois anos soma cerca de 10,58% e reivindica, além da reposição, a recomposição salarial, uma vez que o último reajuste ocorreu em abril de 2024.

Paralelamente, a Prefeitura de Taubaté apresentou uma proposta que tramita na Câmara Municipal para elevar o vale-alimentação dos servidores. O valor subiria de R$ 502,50 para R$ 844,50, com previsão de início em 1º de setembro. Esta proposta é vista pelos manifestantes como um avanço, mas não atende integralmente às demandas salariais que motivaram a paralisação.

Os servidores de diversas áreas, incluindo educação, saúde, mobilidade urbana, serviços urbanos e assistência social, aderiram ao movimento. Eles realizaram protestos em frente à Prefeitura e na Câmara Municipal, onde acompanharam a discussão sobre o projeto do vale-alimentação, expressando suas insatisfações e expectativas.

Audiência de Conciliação e Monitoramento dos Serviços

Para buscar uma solução negociada, o Tribunal de Justiça agendou uma audiência de conciliação entre a Prefeitura de Taubaté e o Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal para o dia 15 de junho, às 16h. A expectativa é que este encontro possa abrir caminho para um acordo que contemple as reivindicações e os interesses da administração pública, pondo fim à greve dos servidores em Taubaté.

A Prefeitura de Taubaté, em nota, informou que recebeu a decisão e está adotando medidas para garantir a continuidade dos serviços. Destacou que as três UPAs (Unidades de Pronto Atendimento), o Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência), o Pronto-Socorro Municipal e o Hospital Municipal Universitário seguem operando normalmente. Já algumas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) operam com atendimento reduzido, dependendo da adesão dos profissionais.

Na Educação, profissionais foram remanejados para reforçar o atendimento e garantir acolhimento dos alunos, atividades adaptadas, além da manutenção dos serviços de merenda e zeladoria. A administração municipal reiterou seu respeito ao direito constitucional de greve e a manutenção do diálogo com as entidades representativas, buscando preservar o atendimento à população.

O Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal, procurado pelo g1, informou que não se manifestaria sobre a decisão judicial neste momento. A postura reflete a complexidade do cenário e a busca por estratégias que possam fortalecer as reivindicações da categoria em meio às determinações da Justiça.