Caso chocante na Uniavan: estudante de Direito é flagrado cometendo ato de invasão de privacidade, desencadeando rigorosas medidas disciplinares e investigação policial.
O Centro Universitário Avantis, Uniavan, em Balneário Camboriú, foi palco de um incidente grave que abalou a comunidade acadêmica. Um aluno do curso de Direito foi detido na noite de quinta-feira (19) após ser flagrado filmando alunas no banheiro da instituição.
A situação gerou grande repercussão e levou a universidade a tomar medidas enérgicas, buscando a expulsão imediata do estudante envolvido. A privacidade e a segurança das acadêmicas foram seriamente violadas, causando preocupação e revolta.
As autoridades foram acionadas e o caso está sob investigação, conforme informações divulgadas pelo g1.
A Detenção e as Primeiras Medidas
A Polícia Militar foi chamada para atender a ocorrência no bairro dos Estados, onde a universidade está localizada. A equipe de segurança da Uniavan, ao ser acionada, acompanhou o indivíduo até a chegada dos policiais, garantindo a contenção da situação.
A Uniavan agiu prontamente, informando que instaurou, de forma imediata, um processo administrativo disciplinar. Este processo visa apurar os fatos e já solicitou a expulsão do aluno envolvido, demonstrando a gravidade com que a instituição trata o ocorrido.
Em nota, a universidade reforçou seu repúdio. A Uniavan afirmou que “repudia veementemente qualquer conduta que viole a dignidade, a privacidade e a segurança de suas acadêmicas e de toda a comunidade universitária”, destacando seu compromisso com um ambiente seguro.
O Aspecto Legal do Caso
O procedimento adotado pela polícia foi o registro de um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO). Este tipo de registro é feito para infrações penais de menor potencial ofensivo, que incluem contravenções penais e crimes com pena máxima de até dois anos.
Os TCOs são encaminhados diretamente para o Juizado Especial Criminal, sem a necessidade de um inquérito policial tradicional. Isso agiliza o processo para crimes de menor complexidade.
O Código Penal Brasileiro, em seu artigo 216-B, prevê pena para quem “produzir, fotografar, filmar ou registrar, por qualquer meio, conteúdo com cena de nudez ou ato sexual ou libidinoso de caráter íntimo e privado sem autorização dos participantes”. A pena para tal crime é de detenção de seis meses a um ano, e multa.
Repercussão e Posição da Universidade
O incidente de filmagem no banheiro da universidade gerou grande comoção e levantou discussões sobre a segurança nos espaços acadêmicos. A Uniavan reiterou que mantém protocolos rigorosos de segurança e que atua de forma rápida e responsável.
A instituição enfatizou seu compromisso em “atuar de forma rápida e responsável diante de qualquer situação que comprometa a integridade de seus espaços”, buscando assegurar a tranquilidade de seus alunos e colaboradores.
O caso do aluno de Direito detido serve como um alerta importante sobre a necessidade de vigilância constante e respeito à privacidade, especialmente em ambientes coletivos como as universidades.