Comissão Processante da Câmara Municipal de Belo Horizonte votou pelo prosseguimento da apuração contra o vereador Lucas Ganem, investigado por possível fraude em domicílio eleitoral.
A Comissão Processante da Câmara Municipal de Belo Horizonte decidiu, nesta quinta-feira (8), dar continuidade ao processo que apura uma denúncia de possível infração político-administrativa envolvendo o vereador Lucas Ganem (Podemos).
A decisão, tomada durante a primeira reunião do colegiado, marca um avanço significativo na investigação que pode culminar na cassação do mandato do parlamentar. A suspeita recai sobre uma possível fraude na declaração de domicílio eleitoral do vereador.
Este desdobramento foi divulgado pelo g1, que acompanha o caso e detalha os passos da comissão, além das outras investigações que o vereador enfrenta.
O que motivou a investigação contra Lucas Ganem?
O vereador Lucas Ganem é alvo de acusações de ter praticado uma possível fraude na declaração de domicílio eleitoral. A denúncia aponta que o parlamentar não teria vínculos com a capital mineira antes das eleições, tendo supostamente informado um endereço onde nunca residiu para viabilizar sua candidatura.
Além do processo na Câmara, o vereador está sob investigação da Polícia Federal por suspeita de crime eleitoral e responde a ações na Justiça Eleitoral. Órgãos de controle já indicaram a ausência de laços com Belo Horizonte antes do pleito, e o Ministério Público Eleitoral manifestou-se favoravelmente à cassação de seu mandato, conforme informações do g1.
Decisão da Comissão Processante e os próximos passos
Na reunião desta quinta-feira, os membros da comissão analisaram um parecer preliminar sobre os requisitos formais da denúncia, além de dez requerimentos importantes para o processo. Estes requerimentos incluem a intimação de testemunhas de defesa e acusação, entre elas ex-funcionários do vereador, e a inclusão de documentos nos autos.
A comissão é composta pelos vereadores Edmar Branco (PCdoB), relator, Bruno Miranda (PDT), presidente, e Helton Júnior (PSD). A reunião foi realizada com a participação remota de alguns membros, prática permitida pelo regimento interno da Casa. Por maioria absoluta, os vereadores entenderam que o caso deve seguir em tramitação, permitindo o aprofundamento da apuração dos fatos.
“Eu gostaria de deixar claro que esta comissão está aberta a ouvir todas as partes”, afirmou o vereador Edmar Branco, relator da comissão, durante a reunião. A Comissão Processante tem um prazo de 90 dias para finalizar a apuração e emitir um parecer. Se o parecer for positivo para o prosseguimento da acusação, ele será votado em plenário, conforme o g1.
Lucas Ganem se afasta e suplente assume na Câmara
Em meio às investigações, o vereador Lucas Ganem solicitou uma licença de 121 dias. Devido a esse período ser superior a 120 dias, a Câmara convocou o primeiro suplente do partido Podemos. Dessa forma, Rubem Rodrigues de Oliveira Júnior, conhecido como Rubão, assumiu a vaga na última terça-feira (6).
Rubão, que foi vereador entre 2021 e 2024, deixou o cargo de secretário municipal de Esportes e Lazer para assumir o mandato. Natural de Belo Horizonte, ele é conhecido por leis voltadas ao incentivo ao esporte e à saúde mental. Nas eleições de 2024, Rubão recebeu 7.970 votos pelo Podemos, segundo o g1.
Relembre o caso: como tudo começou
A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou a abertura do processo contra o vereador Lucas Ganem por unanimidade. Ao todo, 39 vereadores votaram a favor da instauração do procedimento, que pode resultar na cassação do mandato do parlamentar, conforme noticiado anteriormente pelo g1.
A denúncia inicial foi apresentada por um advogado, alegando que Ganem, eleito em 2024, nunca teria morado em Belo Horizonte, apesar de ter declarado um endereço na capital mineira para viabilizar sua candidatura. Este é o cerne da acusação de fraude que a Comissão Processante agora aprofunda.