Justiça de João Pessoa define novas regras para a participação de crianças e adolescentes no carnaval, estabelecendo limites de horário e acompanhamento para a segurança dos jovens.

O Carnaval de João Pessoa em 2024 terá regras bem definidas para a participação de crianças e adolescentes, visando assegurar a sua segurança e bem-estar durante os festejos. Uma nova portaria judicial, emitida pela Justiça da capital paraibana, estabelece diretrizes claras sobre os horários de permanência e a necessidade de acompanhamento, buscando proteger os jovens foliões.

Essas medidas são consideradas fundamentais para que a diversão não comprometa a dignidade física, moral ou psicológica dos menores durante o período festivo. As normas abrangem desde as crianças mais novas até os adolescentes, com especificações detalhadas para cada faixa etária participante da folia.

O descumprimento dessas regras pode acarretar em sérias punições, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), conforme informações divulgadas pelo g1.

Novas Regras para os Pequenos Foliões e Pré-Adolescentes

A portaria estabelece que crianças menores de cinco anos não podem participar de eventos após as 22h, mesmo que estejam acompanhadas por pais ou responsáveis. Esta medida reforça a proteção aos mais novos, garantindo o descanso adequado e evitando a exposição a ambientes que podem ser inadequados para sua idade avançada na noite.

Para as crianças entre seis e 12 anos incompletos, a participação nos eventos carnavalescos é permitida somente se estiverem acompanhadas, com a permanência autorizada até a meia-noite. Já as crianças e adolescentes de até 14 anos incompletos podem frequentar blocos e festas consideradas adultas, desde que estejam com seus pais ou responsável legal, assegurando a supervisão constante.

Adolescentes no Carnaval: Autonomia com Responsabilidade

Os adolescentes com idades entre 14 e 16 anos incompletos recebem um pouco mais de autonomia nas festas de carnaval em João Pessoa. Eles podem participar dos eventos desacompanhados, mas com uma condição essencial: devem apresentar uma autorização por escrito dos pais ou responsável legal.

É crucial que esta autorização escrita seja mantida em posse do adolescente durante todo o evento, para ser apresentada caso seja solicitada pelas autoridades competentes. Essa regra busca equilibrar a liberdade dos jovens com a responsabilidade dos pais e a segurança oferecida pela Justiça.

Proibições e Consequências do Descumprimento das Normas

Além dos horários e acompanhamento, a portaria também proíbe a exposição de crianças e adolescentes em trajes inadequados, que possam ferir a dignidade física, moral ou psicológica dos jovens. O juiz Adhailton Lacet Correia Porto enfatizou que o descumprimento das regras pode gerar punições severas.

As consequências para quem desrespeitar as normas estão previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Em situações de risco ou desacordo com as regras, crianças ou adolescentes serão primeiramente entregues aos pais ou responsáveis. Caso não seja possível localizá-los, o menor será encaminhado para uma unidade de acolhimento da Comarca de João Pessoa, reforçando a rede de proteção.