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"title": "CEEE e Vivo Condenadas: Ciclista Ferido por Fio Solto em Porto Alegre Receberá Indenização de R$ 30 Mil por Danos Morais e Estéticos",
"subtitle": "Justiça de primeira instância responsabiliza operadora e concessionária por acidente grave com adolescente de 16 anos enroscado em cabo de telefonia na capital gaúcha.",
"content_html": "<h2>Justiça de primeira instância responsabiliza operadora e concessionária por acidente grave com adolescente de 16 anos enroscado em cabo de telefonia na capital gaúcha.</h2><p>Um caso chocante de acidente envolvendo um <b>fio solto</b> em Porto Alegre resultou na condenação de duas grandes empresas. A CEEE Equatorial e a Vivo (Telefônica Brasil) foram sentenciadas a pagar uma indenização significativa a um ciclista adolescente que se feriu gravemente.</p><p>O jovem, na época com 16 anos, teve o pescoço enroscado em um cabo de telefonia que estava em altura inadequada, atravessado na via. O incidente, registrado por câmeras de segurança, causou ferimentos no pescoço e na mão, necessitando de atendimento médico imediato.</p><p>A decisão judicial, ainda de primeira instância, estabelece o pagamento de R$ 30 mil por danos morais e estéticos ao jovem, conforme informações divulgadas pelo g1.</p><h3>A Decisão Judicial e a Responsabilidade das Empresas</h3><p>A Justiça do Rio Grande do Sul considerou que tanto a Vivo quanto a CEEE Equatorial contribuíram diretamente para o acidente. Ficou comprovado que o cabo pertencia à operadora de telefonia e que a situação de risco surgiu após um serviço de poda de árvores realizado pela concessionária de energia dias antes do ocorrido.</p><p>O juiz Alexandre Kreutz, responsável pela sentença, destacou a falha na prestação de serviço por parte de ambas as companhias. Ele afirmou que elas não garantiram a segurança da fiação após a intervenção, criando um perigo iminente para quem transitava pelo local.</p><p>“As duas rés contribuíram para o fato: a CEEE por ter realizado a poda das árvores e deixado a fiação de forma irregular, e a Telefônica Brasil por ser a proprietária do fio e não solucionar o problema de forma célere”, pontuou o magistrado em sua decisão, ressaltando a responsabilidade compartilhada.</p><p>Após a condenação, a Vivo informou "que não comenta decisões judiciais em curso", mantendo a postura de não se manifestar sobre o processo. Já a CEEE Equatorial "reforça que lamenta o ocorrido com o ciclista" e ressalta que a decisão é de primeira instância, passível de recurso, e que avaliará os próximos passos.</p><h3>Consumidor por Equiparação e a Gravidade do Acidente</h3><p>Mesmo sem uma relação direta de consumo entre o adolescente e as empresas, a Justiça aplicou o Código de Defesa do Consumidor ao caso. O entendimento é que o ciclista se enquadra como <b>consumidor por equiparação</b>, pois foi atingido por falhas na prestação de um serviço público essencial.</p><p>A gravidade do acidente foi um fator crucial para a definição do valor da indenização. O juiz ressaltou que a vítima era menor de idade e que o <b>fio solto</b> representava uma "verdadeira armadilha", com potencial para causar consequências ainda mais sérias, inclusive letais para qualquer pessoa que passasse pelo local.</p><p>A sentença enfatizou a previsibilidade do dano e a amplitude do risco criado, que não foi um evento fortuito, mas um perigo conhecido a ser mitigado. "É dizer, a fiação atravessada na via constituiu uma verdadeira armadilha que vitimou o autor, menor de idade, mas tinha potencial para causar danos fatais a outros", descreveu o juiz, destacando a omissão grave das empresas.</p><h3>Falha Sistêmica e a Omissão Inescusável</h3><p>A Justiça considerou que o cabo que restou solto após a poda das árvores evidenciou uma "falha sistêmica de comunicação, fiscalização e execução entre as rés". Essa omissão de ambas as empresas foi classificada como inescusável, pois deveriam ter atuado de forma coordenada para evitar o incidente.</p><p>Em março de 2025, logo após o acidente, a CEEE Equatorial havia afirmado que a responsabilidade pelos fios de telefonia era das empresas de telecomunicações. A Vivo, por sua vez, informou que a fiação fazia parte de sua rede e que enviaria uma equipe técnica para regularizar a situação, manifestações que constam no processo e foram analisadas pela Justiça.</p><p>Apesar das manifestações iniciais, a Justiça entendeu que a conduta omissiva das rés foi agravada pela previsibilidade do dano e pela amplitude do risco. A situação do <b>fio solto</b> era um perigo conhecido a ser mitigado, e a falta de ação conjunta resultou na grave lesão do adolescente.</p><h3>Plano de Retirada de Fios: Promessas e a Realidade Atual</h3><p>Em um contexto mais amplo de segurança urbana, o Ministério Público havia determinado que a CEEE Equatorial apresentasse um plano de trabalho para a retirada de <b>fios soltos</b> em Porto Alegre. A empresa tinha até a última segunda-feira, dia 26, para entregar o documento, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.</p><p>No entanto, o promotor Felipe Teixeira Neto informou que, até o momento, nenhum documento foi anexado aos autos do processo. Apesar do posicionamento da CEEE Equatorial, que afirmou cumprir integralmente a decisão, o promotor reiterou que, formalmente, o plano ainda não consta nos registros judiciais.</p><p>Essa situação reforça a preocupação com a segurança pública e a necessidade de fiscalização efetiva sobre a infraestrutura urbana. A presença de cabos e <b>fios soltos</b> nas ruas continua sendo um risco iminente para pedestres e ciclistas, como o trágico caso do jovem ferido demonstra de forma contundente.</p>"
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