Capacitação Essencial para Entidades de Santarém: Prepare-se para Concorrer ao Edital 002/2025 e Acessar Recursos de Prestações Pecuniárias
A Central de Penas Alternativas (CEMPA) de Santarém está promovendo uma importante iniciativa para capacitar entidades e instituições locais. A oficina, totalmente gratuita, visa preparar os interessados na elaboração de projetos e na correta prestação de contas.
Este treinamento é crucial para que organizações da sociedade civil possam concorrer a um edital que disponibilizará recursos significativos. O objetivo é fortalecer ações sociais e comunitárias na região, impulsionando o desenvolvimento local.
A participação é fundamental para quem busca financiamento para suas propostas, conforme informações divulgadas pelo g1.
Oficina Estratégica para o Sucesso dos Projetos
A oficina será realizada no dia 29 de janeiro, das 08h30 às 12h30, e as inscrições são feitas de forma online. É uma chance imperdível para adquirir conhecimentos essenciais sobre como estruturar propostas que realmente façam a diferença.
A expectativa da coordenação é que, ao final do evento, os participantes estejam plenamente aptos a elaborar seus projetos de maneira eficaz. Essa capacitação direta os preparará para concorrer ao Edital 002/2025, abrindo portas para novas oportunidades de financiamento em Santarém.
Edital 002/2025: Oportunidade de Financiamento
Os projetos selecionados por meio do edital serão financiados com valores provenientes de prestações pecuniárias, recursos que decorrem da execução de penas e medidas alternativas. Esta é uma fonte vital para o apoio de iniciativas sociais na região.
Serão contemplados até 20 projetos, cada um podendo receber um valor máximo de R$ 25 mil. A promotora de Justiça Dully Sanae Araújo Otakara, titular da 3ª Promotoria de Justiça de Santarém, enfatiza a importância de as instituições conhecerem o edital para que possam concorrer e acessar esses recursos, conforme a fonte.
As inscrições para a seleção dos projetos ocorrerão em um período específico, de 2 a 18 de fevereiro de 2026, exigindo planejamento e preparação antecipada das entidades que desejam apresentar seus projetos sociais.
Requisitos e Vedações para as Entidades
Para participar da seleção, as entidades interessadas devem primeiro requerer seu cadastro ou recadastro junto à Central de Medidas e Penas Alternativas (CEMPA). Este processo é feito através do e-mail cempa.9execpenalsant@tjpa.jus.br, com os documentos detalhados no edital.
O edital também estabelece vedaçoes claras para a destinação dos recursos. Entre elas, estão o custeio de instituições do Sistema de Justiça, fins político-partidários, e entidades que não estejam regularmente constituídas há mais de um ano. Além disso, não serão aceitas propostas de entidades que condicionem o serviço prestado à conversão religiosa ou a atividades de cunho religioso.
É fundamental que os proponentes não apresentem idoneidade fiscal e creditícia comprometida, e que não estejam inadimplentes com a Administração Pública. Caso o financiamento seja concedido, o repasse estará condicionado à assinatura do Alvará judicial pelo representante legal da instituição beneficiária, garantindo a transparência e a legalidade do processo para os projetos sociais.
Prazos Importantes para a Apresentação dos Projetos
Os projetos devem ter um orçamento máximo de R$ 25 mil e um prazo de execução de até seis meses, a contar da liberação do recurso. A data limite para a conclusão das atividades é 30 de outubro de 2026, exigindo um cronograma bem definido por parte das entidades em Santarém.
O período para as entidades apresentarem seus projetos inicia às 8h do dia 2 de fevereiro e vai até as 23h59 do dia 18 de fevereiro. A submissão deve ser feita em formato PDF, encaminhada para o e-mail da Secretaria da CEMPA, reforçando a necessidade de atenção aos detalhes e prazos estabelecidos para o Edital 002/2025.