Medida histórica beneficia automaticamente moradores de vias não pavimentadas, corrigindo distorções e garantindo justiça fiscal em Cuiabá.

Moradores de Cuiabá que residem em ruas sem asfalto terão um alívio significativo no bolso. A Câmara Municipal aprovou a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano, o IPTU, para residências localizadas em vias não pavimentadas, uma decisão que promete impactar milhares de famílias na capital.

Esta medida histórica deve beneficiar mais de 19 mil imóveis na cidade. O grande diferencial é que a isenção será concedida de forma automática, sem a necessidade de o contribuinte fazer qualquer solicitação, simplificando o processo para a população afetada.

A iniciativa busca corrigir uma antiga distorção, onde cidadãos sem acesso à infraestrutura básica de pavimentação pagavam o mesmo imposto que aqueles em áreas asfaltadas. As informações são do g1.

Como a Isenção de IPTU Funcionará em Cuiabá

A isenção de IPTU para casas em ruas sem asfalto em Cuiabá começará a valer ainda neste ano. A prefeitura estima que mais de 19 mil imóveis se enquadrem nos critérios, recebendo o benefício de forma totalmente automática. Apenas em casos de inconsistência cadastral, uma verificação poderá ser necessária.

Vereadores, tanto da base quanto da oposição, defenderam a medida. Eles argumentaram que “moradores de regiões sem infraestrutura não devem pagar o mesmo valor de imposto que quem vive em ruas asfaltadas”. O texto aprovado agora segue para a sanção do prefeito, que formalizará a nova lei.

Os Objetivos da Proposta e o Pacote de Infraestrutura

O projeto de lei, enviado à Câmara há três semanas, foi anunciado pelo prefeito Abílio Brunini (PL) via Secretaria Municipal de Economia. Ele integra um pacote de medidas para a reorganização das prioridades de investimento em infraestrutura urbana da cidade.

O prefeito destacou que o objetivo é corrigir uma distorção histórica. Famílias que pagam impostos, mas moram em ruas de terra, sofrem com poeira no período seco e lama nas chuvas. A medida visa aliviar essa carga para os cidadãos.

Além da isenção, a prefeitura assegurou R$ 120 milhões para a ampliação da malha asfáltica ainda neste ano. Esses recursos serão aplicados em projetos de pavimentação em diversos bairros, que estão atualmente em fase de elaboração.