O processo legal envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro, acusado de participação na tentativa de golpe de Estado de 2022, desenrolou-se por diversas fases de custódia. Essa jornada incluiu a prisão domiciliar, a decretação da prisão preventiva e, finalmente, o cumprimento de pena em regime fechado.
A sequência de eventos revela como as decisões judiciais do Supremo Tribunal Federal (STF) moldaram o destino do ex-presidente, culminando em sua transferência para uma unidade prisional específica. Acompanhar essa linha do tempo é fundamental para compreender o desdobramento da ação penal contra Bolsonaro.
A condenação foi imposta pela Primeira Turma do STF, com a execução da pena determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, conforme informação divulgada pelo G1.
Prisão Domiciliar em Agosto de 2025
Em 4 de agosto de 2025, o ministro Alexandre de Moraes determinou a prisão domiciliar de Bolsonaro. Naquele momento, o ex-presidente já era réu no processo da trama golpista, embora o julgamento ainda não tivesse sido concluído. Esta medida foi adotada após o descumprimento de restrições impostas ao investigado, no contexto de apurações sobre a tentativa de obstrução do andamento da ação penal, segundo o STF.
A decisão ressaltou a gravidade das violações, indicando uma necessidade de maior controle sobre as ações do ex-presidente enquanto o processo avançava. A prisão domiciliar representou a primeira etapa de restrição de liberdade imposta a Bolsonaro neste contexto.
Condenação e Prisão Preventiva em Novembro de 2025
Em 11 de setembro de 2025, a Primeira Turma do STF condenou Bolsonaro e outros sete réus por tentativa de golpe de Estado. O ex-presidente recebeu a maior pena do grupo, sendo considerado o líder da organização criminosa que planejou os atos.
Posteriormente, em 22 de novembro de 2025, o ministro Alexandre de Moraes decretou a prisão preventiva de Bolsonaro. A decisão foi embasada no risco de fuga e no novo descumprimento de medidas cautelares anteriormente impostas. Registros de violação da tornozeleira eletrônica e a convocação de uma vigília no condomínio onde Bolsonaro estava foram fatores cruciais para a determinação da custódia. O ex-presidente foi então levado para a Superintendência da Polícia Federal, em Brasília.
Encerramento do Processo e Início do Cumprimento da Pena
Ainda em novembro de 2025, o STF declarou encerrado o processo contra Bolsonaro e os demais integrantes do núcleo central da trama golpista. A decisão foi tomada após a conclusão de que não havia mais possibilidade de recurso, marcando o fim da fase de apelações e o início efetivo do cumprimento de pena.
Com o encerramento do processo, teve início o cumprimento de pena de 27 anos e três meses de prisão. Bolsonaro permaneceu custodiado na Polícia Federal enquanto as condições do regime fechado eram definidas, aguardando a transferência para uma unidade prisional adequada à sua situação.
Transferência para a Papudinha em Janeiro de 2026
Em janeiro de 2026, Alexandre de Moraes determinou a transferência de Bolsonaro para uma unidade da Polícia Militar dentro do Complexo da Papuda, em Brasília, conhecida como “Papudinha”. O local é descrito como uma sala de Estado-Maior, com aproximadamente 64,8 metros quadrados, dividida em quarto, sala, cozinha, lavanderia e área externa privativa, sendo maior que a cela anterior.
Na decisão, o ministro estabeleceu condições específicas para o cumprimento de pena, incluindo assistência médica integral, fisioterapia, alimentação especial, visitas semanais da esposa e dos filhos, assistência religiosa e autorização para leitura. Além disso, foram determinadas adaptações estruturais, como grades de proteção e barras de apoio na cama, para garantir as condições necessárias durante o período de custódia do ex-presidente.