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"title": "Deputado que Tenta Barrar Uso de Satélite em Multa Ambiental Recebeu Doações de Fazendeiro Punido pelo Ibama: Entenda a Polêmica e os Riscos para a Amazônia",
"subtitle": "Projeto que proíbe 'embargo remoto' para <b>multa ambiental</b> na Amazônia e Cerrado gera debate sobre segurança jurídica e eficácia da fiscalização do <b>desmatamento</b>.",
"content_html": "<p>A Câmara dos Deputados aprovou a tramitação em regime de urgência de um projeto de lei que busca proibir órgãos ambientais de aplicar embargos cautelares baseados exclusivamente em imagens de <b>satélite</b>, um método crucial no monitoramento de biomas como a Amazônia e o Cerrado. A proposta, de autoria do deputado federal Lúcio Mosquini (MDB-RO), tem gerado intensa polêmica e preocupação entre ambientalistas e o governo.</p><p>A controvérsia se aprofunda com a revelação de que o parlamentar recebeu <b>doações de campanha</b> significativas de um fazendeiro que foi alvo de uma <b>multa ambiental</b> milionária aplicada pelo Ibama. Essa conexão levanta questionamentos sobre os verdadeiros interesses por trás da iniciativa legislativa e seus possíveis impactos na fiscalização.</p><p>Enquanto a bancada ruralista defende o projeto como uma medida para garantir segurança jurídica aos produtores, ambientalistas e o governo federal alertam para um grave retrocesso no combate ao <b>desmatamento</b>, conforme apurado pela BBC News Brasil. A seguir, detalhamos os argumentos e as implicações dessa proposta.</p><h3>Conexão Financeira e Legislativa</h3><p>O deputado federal Lúcio Mosquini (MDB-RO), autor do projeto de lei que visa restringir o uso de imagens de <b>satélite</b> para embargos ambientais, teve como seu maior doador individual de campanha em 2022 o empresário e fazendeiro Sérgio Botelho Teixeira. Teixeira, sócio-diretor de uma empresa de laticínios responsável pela marca Italac, doou R$ 150 mil nas últimas eleições para a campanha de Mosquini, totalizando R$ 250 mil desde 2018.</p><p>Em dezembro de 2025, uma fazenda no Tocantins, da qual Teixeira é um dos proprietários, foi multada em R$ 5,5 milhões pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama). A infração ocorreu porque os donos da propriedade impediram a regeneração da vegetação natural da reserva legal, plantando pasto no local, conforme acesso da BBC News Brasil a documentos judiciais.</p><p>Mosquini afirmou à BBC News Brasil que não tinha conhecimento da multa aplicada à fazenda de Teixeira e que seu projeto visa defender produtores rurais, categoria da qual ele próprio faz parte, possuindo fazendas em Rondônia. Ele destacou: "Você não pode atropelar o devido processo legal às custas de ter um maior controle sobre o <b>desmatamento</b>".</p><p>A defesa de Teixeira, por sua vez, alegou que a <b>multa ambiental</b> do Ibama foi um engano em registros cadastrais e que o caso está sendo analisado pela Justiça Federal. Reforçou, ainda, que a sanção não foi baseada em fiscalização via <b>satélite</b>, que é o alvo do projeto de Mosquini. Os advogados também negaram qualquer influência de Teixeira sobre o deputado, afirmando que o empresário só tomou conhecimento do projeto pela mídia.</p><h3>O Que Mudaria com o Projeto de Lei</h3><p>O projeto de Lúcio Mosquini propõe uma alteração na Lei de Crimes Ambientais, de 1998, proibindo órgãos de fiscalização ambiental de aplicar embargos com base exclusiva em dados de <b>satélite</b>, mecanismo conhecido como "embargo remoto". Mosquini justifica a medida alegando que "muitas áreas têm sido embargadas a partir da apuração remota de infração sem que o autuado tenha a oportunidade de se defender previamente".</p><p>O "embargo remoto" funciona através de imagens de <b>satélite</b> em tempo real para detectar atividades ilegais, como <b>desmatamento</b> ou garimpos. O Ibama cruza esses dados com o Cadastro Ambiental Rural (CAR) para identificar os responsáveis pela propriedade e declara um embargo cautelar da área, vedando temporariamente atividades econômicas.</p><p>Áreas embargadas podem ter acesso a financiamentos bancários negado e serem impedidas de vender gado para frigoríficos. Após o embargo, um processo administrativo é aberto, permitindo que os proprietários recorram. Se comprovado erro ou autorização para o desmate, o embargo é revogado. Caso contrário, o processo pode resultar em multas e outras sanções.</p><p>Este mecanismo foi utilizado entre 2016 e 2018, suspenso durante o governo Bolsonaro, e retomado em 2023 pelo governo Lula. Especialistas apontam que a volta do uso do "embargo remoto" foi crucial para a redução do <b>desmatamento</b> no país. Entre julho de 2024 e agosto de 2025, o <b>desmatamento</b> na Amazônia caiu 11% em relação ao período anterior, e 50% na comparação com 2021-2022.</p><p>Dados oficiais indicam um aumento de 51% no número de embargos entre 2023 e 2025, comparado a 2020-2022. O Ibama estima que, se aprovado, o projeto de Mosquini impactará cerca de 70% das ações de fiscalização realizadas pelo órgão na Amazônia, o que representa um grande retrocesso na proteção ambiental.</p><h3>Argumentos em Jogo: Ruralistas vs. Ambientalistas</h3><p>A tramitação do projeto de lei reacendeu o debate entre ambientalistas e órgãos de fiscalização de um lado, e ruralistas de outro. A aprovação do regime de urgência pode acelerar a votação na Câmara, levando-o diretamente ao Plenário, sem passar por outras comissões. Contudo, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que não há previsão para a votação.</p><p>Para o diretor de Proteção Ambiental do Ibama, Jair Schmitt, o projeto é um retrocesso. Ele disse à BBC News Brasil: "Caso o projeto seja aprovado, ele poderá afetar cerca de dois terços das autuações realizadas anualmente pelo Ibama, comprometendo a efetividade da fiscalização ambiental". Schmitt alerta que os impactos iriam além do combate ao <b>desmatamento</b>, atingindo ilícitos como garimpo e tráfico de animais silvestres.</p><p>Mosquini, membro da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), defende sua proposta, argumentando que os embargos remotos prejudicam produtores rurais ao vetar atividades na área autuada antes mesmo da conclusão do processo administrativo. "Hoje, o que temos é a falta de direito de defesa, falta de notificação. O embargo é direto. Não há oportunidade do produtor se defender", afirmou o deputado.</p><p>A FPA, uma das bancadas mais influentes no Congresso, apoia a mudança, declarando em nota à BBC News Brasil que o projeto "corrige uma distorção do modelo atual, em que embargos podem ser aplicados apenas com base em imagens de <b>satélite</b> ou monitoramento remoto, sem verificação presencial, atingindo inclusive produtores regulares". A Confederação Nacional da Agricultura (CNA) também lista o projeto como prioridade.</p><p>Suely Araújo, ex-presidente do Ibama e especialista do Observatório do Clima, contesta os ruralistas, explicando que o embargo remoto é uma medida cautelar. "Os fiscais cruzam dados que vão além das imagens antes de emitir os embargos. A defesa acontece depois. Se o autuado mostrar que tem autorização para desmatar, por exemplo, o embargo cai", explicou Araújo.</p><p>O Ministério Público Federal (MPF) também criticou o projeto em nota técnica, à qual a BBC News Brasil teve acesso, alertando que sua aprovação "comprometerá a ação preventiva e repressiva de órgãos e entidades ambientais (…) limitando o uso desse importante e eficaz instrumento de combate ao <b>desmatamento</b> ilegal".</p><h3>Proximidade e Preocupações</h3><p>A relação entre Mosquini e Sérgio Botelho Teixeira é de longa data, com doações do empresário em 2018 e 2022, sendo o único candidato a quem Teixeira doou nessas ocasiões. Em 2024, Mosquini recomendou Teixeira para receber a Medalha do Mérito Legislativo no Congresso Nacional, evidenciando a proximidade.</p><p>Apesar da ligação, Mosquini afirmou à BBC News Brasil que nunca discutiu projetos de lei, como o dos embargos via <b>satélite</b>, com o empresário. "Nunca discuti projetos com ele na minha vida. É só olhar minhas redes sociais para ver que eu falo sobre esse tema há muito tempo", disse o parlamentar.</p><p>A defesa de Teixeira corroborou, em nota, que a relação é apenas de vizinhança na mesma cidade e que não houve "qualquer debate legislativo", e que o empresário só soube do projeto pela mídia.</p><p>Ambientalistas expressam preocupação com a possível influência de doações de infratores ambientais na atuação parlamentar. Um levantamento de 2022 do jornal O Globo revelou que infratores ambientais doaram R$ 10,4 milhões a diversos candidatos naquele ano. Márcio Astrini, secretário-executivo do Observatório do Clima, classificou a situação como "imoral".</p><p>"É dessas grandes coincidências que só acontecem em Brasília: o deputado que escreveu um projeto que enfraquece a fiscalização ambiental tem, como seu principal doador de campanha, uma pessoa multada pelo Ibama. É no mínimo imoral", concluiu Astrini.</p>"
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