A proposta do GDF, enviada à Câmara Legislativa, busca dar solidez ao BRB, abalado por transações com o Banco Master, e gera debate sobre o futuro do patrimônio público do Distrito Federal.
O Governo do Distrito Federal (GDF) apresentou um projeto de lei à Câmara Legislativa (CLDF) para oferecer 12 imóveis públicos como garantia em um empréstimo bilionário que o Banco de Brasília (BRB) pretende tomar. A medida é vista como crucial para fortalecer o perfil de ativos do banco.
A iniciativa visa estabilizar o BRB, cujo balanço patrimonial foi impactado por transações mal-sucedidas envolvendo a compra do Banco Master. A urgência da votação na CLDF, esperada já para a próxima semana, destaca a gravidade da situação.
Caso o empréstimo não seja honrado no futuro, esses imóveis públicos podem ser alienados, ou seja, vendidos, para cobrir o compromisso assumido. A informação foi divulgada pelo g1, que apurou os detalhes da proposta do GDF.
Os Imóveis Públicos Designados como Garantia
A lista de imóveis públicos que o GDF pretende oferecer como garantia inclui áreas estratégicas e de grande valor no Distrito Federal. Essa movimentação é uma tentativa de dar ao BRB condições mais favoráveis para captar recursos no mercado, com juros potencialmente menores.
Entre os endereços listados, estão áreas como o Setor de Áreas Isoladas Norte (SAI/Norte), destinado à Polícia Militar do DF, e um lote no Centro Metropolitano de Taguatinga. Há também diversas áreas no Setor de Indústria e Abastecimento (SIA), incluindo lotes de serviço público e quadras comerciais.
Outros bens incluem o Parque do Guará, áreas isoladas da CEB na Asa Norte, um lote no prestigiado Setor de Habitações Individuais Sul (SHIS) QL 9, no Lago Sul, e áreas na Papuda e Santa Bárbara, no Setor Habitacional Tororó. O SMAS Trecho 3 Lote 8 e uma área de serviços públicos no SIA/SUL, no Guará, também compõem a lista.
Entenda a Crise do BRB e a Necessidade do Empréstimo
O empréstimo bilionário que o BRB busca, com a garantia dos imóveis públicos do GDF, faz parte de um plano preventivo entregue ao Banco Central. O objetivo principal é recuperar a solidez do banco, abalada por uma série de transações com o Banco Master.
Essas transações, realizadas entre 2024 e 2025, envolveram o BRB injetando bilhões de reais na aquisição de carteiras de crédito do Banco Master. Posteriormente, foi revelado que essas carteiras haviam sido compradas pelo Master por um valor muito inferior e que o Master não chegou a pagá-las integralmente, recebendo à vista ao revendê-las ao BRB.
As “inconsistências” nessas operações fragilizaram o balanço patrimonial do BRB. Embora técnicos consultados pelo g1 e TV Globo afirmem que não há risco de falência, dado que o GDF é o acionista controlador e tem patrimônio para “socorrer” a instituição, o reforço de capital é essencial para cumprir as regras de solidez bancária.
O Cenário Político na CLDF e a Urgência da Votação
A tentativa de compra de parte do Banco Master pelo BRB, que contou com apoio público do governador Ibaneis Rocha (MDB) e do GDF, foi barrada pelo Banco Central. Em novembro, o Master foi liquidado após a identificação de uma profunda crise de liquidez.
O Ministério Público investiga indícios de gestão fraudulenta nas transferências de R$ 16,7 bilhões do BRB para o Banco Master, com cerca de R$ 12 bilhões destinados a carteiras de crédito consideradas “podres”, sem garantias financeiras e que nem pertenciam ao Master.
A votação deste projeto na Câmara Legislativa será um importante teste para a relação do governador Ibaneis Rocha com seus aliados. Apesar de ter uma ampla maioria na Casa, que já arquivou pedidos de impeachment, o tema dos imóveis públicos como garantia pode gerar um novo debate intenso, especialmente após a polêmica aprovação da tentativa de compra do Banco Master em 2025.