A angústia de um grupo de imigrantes haitianos se intensificou no Aeroporto de Viracopos, em Campinas, com uma passageira necessitando de atendimento médico em meio à controvérsia sobre vistos e direitos humanos.
A situação dos imigrantes haitianos retidos em Viracopos, Campinas (SP), ganhou um contorno ainda mais dramático nesta quinta-feira, 12 de março de 2026, quando uma das passageiras precisou de atendimento médico do Samu. O grupo de 118 pessoas, que chegou ao Brasil buscando refúgio, enfrentou horas de confinamento na aeronave e, posteriormente, em uma sala do terminal.
A retenção gerou um embate entre a Polícia Federal (PF) e a companhia aérea Aviatsa, com versões conflitantes sobre a legalidade dos vistos e o acesso à assistência jurídica. Enquanto a PF aponta para a falsificação de documentos, a Aviatsa denuncia uma grave violação de direitos humanos.
Este incidente no Aeroporto Internacional de Viracopos lança luz sobre a crise humanitária no Haiti e os desafios enfrentados por aqueles que buscam proteção em território brasileiro, conforme informações divulgadas pelo g1.
O Confinamento e as Duas Versões para a Retenção
O voo da Aviatsa, procedente de Cabo Haitiano, pousou em Viracopos por volta das 9h, transportando 120 passageiros. Desses, 118 foram impedidos de desembarcar. A advogada do grupo confirmou que uma das imigrantes haitianas passou mal e foi atendida pelo Samu. Este incidente reflete a tensão e o desgaste após passarem cerca de dez horas dentro do avião e a noite em instalações improvisadas do aeroporto.
A Polícia Federal (PF) esclareceu que, durante o procedimento regular de controle migratório, 118 dos 120 passageiros apresentavam vistos humanitários falsificados. Diante dessa irregularidade documental, foi aplicada a medida administrativa de inadmissão, conforme previsto na Lei nº 13.445/2017 (Lei de Migração).
A PF atribuiu à companhia aérea a responsabilidade pelo retorno dos passageiros, ressaltando o dever da empresa de verificar a documentação previamente. Os passageiros foram reembarcados, mas a aeronave permaneceu no pátio por “questões operacionais relacionadas ao voo”, de responsabilidade da Aviatsa, segundo a corporação.
Por outro lado, a Aviatsa, por meio de sua assessoria jurídica, manifestou “profunda preocupação e repúdio” com os fatos. A empresa defende que os passageiros buscavam exercer o direito de solicitar refúgio ou proteção migratória, direito assegurado pela Lei de Migração e pela Lei do Refúgio.
A companhia aérea alegou que advogados de direitos humanos foram impedidos de acessar os passageiros e que o confinamento sem assistência e defesa jurídica configura uma “grave violação de direitos humanos”. A Aviatsa reafirma ter operado o voo em conformidade com as normas, com passageiros devidamente identificados e com passaporte válido.
A Crise Humanitária no Haiti Impulsiona a Busca por Refúgio
A busca por refúgio dos imigrantes haitianos está intrinsecamente ligada à crise humanitária no Haiti, considerada pela Organização das Nações Unidas (ONU) como “uma das crises humanitárias mais graves do mundo”. O país caribenho enfrenta uma realidade devastadora, marcada pela violência de gangues e uma profunda instabilidade política.
Desde 2016, o Haiti não realiza eleições, e a ausência de um governo efetivo agrava a situação. A população sofre com a escassez de comida, medicamentos e outros produtos básicos, tornando a vida insustentável para muitos. Essa conjuntura desesperadora impulsiona milhares de haitianos a buscar melhores condições de vida e segurança em outros países, como o Brasil.
O Processo de Refúgio e o Desdobramento em Viracopos
Após intensa negociação e a presença de representantes de organizações de assistência jurídica, a Polícia Federal orientou os estrangeiros a desembarcar para formalizar eventuais pedidos de refúgio. Segundo a PF, o pedido de reconhecimento da condição de refugiado é personalíssimo e deve ser apresentado individualmente.
O procedimento é iniciado por meio do Sistema Sisconare, com o preenchimento do formulário eletrônico. Após essa etapa, o solicitante deve comparecer à unidade da Polícia Federal, no próprio Aeroporto de Viracopos, para validação das informações e emissão do protocolo provisório de solicitação de refúgio.
Durante este período, os imigrantes haitianos foram encaminhados para uma área adequada no aeroporto, disponibilizada pela concessionária, com acesso a instalações sanitárias e alimentação. A PF ressaltou que a gestão e o custeio dessas providências logísticas não são de sua responsabilidade.
Medidas Legais e Investigação de Falsificação
A Aviatsa declarou que está “avaliando todas as medidas jurídicas cabíveis para resguardar os direitos dos passageiros e da tripulação”, repudiando a condução da operação pela Polícia Federal. A companhia aérea mantém sua posição de que a situação representa uma grave violação dos direitos humanos, especialmente por manter pessoas vulneráveis confinadas sem assistência adequada.
Paralelamente, a Polícia Federal informou que adotará medidas para apurar eventuais crimes relacionados à falsificação de documentos e à organização do deslocamento irregular de migrantes. Um procedimento investigativo será instaurado para identificar os responsáveis por essas ações.
O incidente em Viracopos, que já recebe regularmente voos do Haiti, com cerca de três operações semanais e aproximadamente 600 passageiros, é notável. A PF destaca que são “eventuais e pontuais os casos de inadmissão por irregularidades documentais”, o que torna este evento particularmente relevante.