O governador Ibaneis Rocha (MDB) deve sancionar, nos próximos dias, o projeto de lei que autoriza o socorro financeiro e patrimonial ao Banco de Brasília (BRB). A expectativa é grande em torno da confirmação da versão aprovada pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF).

Esta legislação é vista como um passo fundamental para fortalecer o banco, que tem sido alvo de investigações. A proposta oferece um conjunto de ferramentas para o Governo do Distrito Federal (GDF) injetar capital e bens no BRB.

As medidas abrangem desde a utilização de dinheiro público e imóveis até a contratação de empréstimos e a criação de fundos imobiliários, conforme informação divulgada pelo g1.

O que o projeto de socorro ao BRB realmente autoriza?

Se for sancionado na íntegra, o texto concederá ao GDF a permissão para usar dinheiro e imóveis para auxiliar o BRB. Isso inclui a possibilidade de vender terrenos públicos, contrair empréstimos de até R$ 6,6 bilhões e até mesmo criar Fundos de Investimento Imobiliário (FII).

A legislação também prevê o reforço do Instituto de Previdência dos Servidores (Iprev-DF) e a realização de ajustes orçamentários necessários para que todo o processo funcione. O governo poderá, por exemplo, aportar dinheiro diretamente no capital social do banco ou integralizar capital com bens móveis ou imóveis.

Outras formas de aportes patrimoniais, previstas em lei, também poderão ser utilizadas. A flexibilidade da proposta permite que essas opções sejam aplicadas de forma conjunta ou separada, adaptando-se às necessidades do banco.

Venda de bens públicos e o limite de empréstimos

Um dos pontos centrais do projeto é a autorização para a venda de bens públicos, a fim de levantar recursos. Esses bens podem pertencer ao próprio GDF, ou a empresas como a Terracap, a Novacap, a CEB e a Caesb. O dinheiro arrecadado com essas vendas será destinado ao reforço patrimonial do BRB.

Além disso, o GDF poderá contratar operações de crédito significativas, inclusive com o Fundo Garantidor de Crédito (FGC) ou outras instituições financeiras. O limite máximo para esses empréstimos será de R$ 6,6 bilhões, uma trava adicionada após discussões com os deputados distritais.

O texto detalha diversas formas de uso dos bens, como a transferência de imóveis, aumento do capital do banco, constituição de garantias, cessão de direitos, alienação direta ou via licitação, permuta, quitação de dívidas e estruturação por meio de veículos societários ou fundos de investimento.

Transparência e o papel do Iprev-DF no fortalecimento do BRB

Para assegurar a transparência das operações, o projeto estabelece que o BRB deverá publicar relatórios trimestrais. Esses relatórios incluirão informações detalhadas sobre os imóveis vendidos ou utilizados em fundos, os valores de avaliação e venda, os compradores ou veículos societários envolvidos, e a aplicação dos recursos para cumprir as exigências do Banco Central.

Outro aspecto importante é a determinação de que o Instituto de Previdência dos Servidores (Iprev-DF) receba ao menos 20% do valor dos bens do DF usados nas operações. Essa medida visa ajudar a recompor o patrimônio previdenciário, podendo ser realizada por meio de ações, cotas de fundos, participação societária ou outros instrumentos.

Toda a assistência financeira ao BRB será acompanhada de um plano de retorno ao GDF, especificando o valor esperado a ser devolvido, o prazo máximo para a devolução, os mecanismos de compensação e as metas de desempenho. Caso o BRB não cumpra as metas estabelecidas, medidas compensatórias serão acionadas em favor do Distrito Federal.

Imóveis estratégicos envolvidos na operação do BRB

O g1 teve acesso à lista de imóveis e valores especificados pela Terracap que estão envolvidos nesse processo de socorro ao BRB. Entre os bens estão:

• SIA, Trecho Serviço Público, Lote F, pertencente à Caesb, avaliado em R$ 632 milhões.
• SIA, Trecho Serviço Público, Lote G, também com valor de R$ 632 milhões.
• SIA, Trecho Serviço Público, Lote I, avaliado em R$ 364 milhões.
• SIA, Trecho Serviço Público, Lote H, com valor de R$ 361 milhões.
• SIA, Trecho Serviço Público, Lote C, da CEB, avaliado em R$ 547 milhões.
• SIA, Trecho Serviço Público, Lote B, da Novacap, com valor de R$ 1,02 bilhão.
• Centro Metropolitano, Quadra 03, Conjunto A, Lote 01, em Taguatinga, a sede abandonada do Centro Administrativo do DF, avaliado em R$ 491 milhões.
• Uma “Gleba A” de 716 hectares, pertencente à Terracap, com valor de R$ 2,2 bilhões.
• Setor de Áreas Isoladas Norte SAIN (antigo lote da PM), avaliado em R$ 239 milhões.