Incra Formaliza Reconhecimento de Terras para a Comunidade Quilombola Pitanga dos Palmares, em Simões Filho

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) deu um passo significativo para a garantia dos direitos territoriais das comunidades tradicionais, ao reconhecer oficialmente uma área de mais de 10 hectares para a comunidade quilombola Pitanga dos Palmares, localizada em Simões Filho, na Região Metropolitana de Salvador. Esta medida representa um avanço importante na luta dessas famílias por sua terra e cultura.

A decisão, formalizada por meio de uma portaria publicada no Diário Oficial da União, declara a área como pertencente à comunidade, proporcionando segurança jurídica e abrindo caminho para o desenvolvimento local. O reconhecimento é resultado de anos de articulação e resistência da comunidade quilombola, que busca a titulação plena de seu território.

Este reconhecimento não apenas valida a presença histórica do povo quilombola na região, mas também fortalece a sua capacidade de preservar suas tradições, modos de vida e o meio ambiente. Detalhes sobre a área e seus limites, bem como a história de luta da comunidade, foram divulgados pelo g1.

Detalhes da Área Reconhecida e Seus Limites Claros

A área total reconhecida pelo Incra para a comunidade quilombola Pitanga dos Palmares soma 10,1 hectares, correspondente ao imóvel conhecido como Fazenda São José. Deste total, 7,5 hectares são de domínio privado, com registros em matrículas imobiliárias, enquanto 2,5 hectares são de domínio público, sem registro imobiliário, identificados como uma área residual possivelmente devoluta do Estado da Bahia.

Para a área de domínio público, a portaria estabelece que ela deverá ser objeto de um Procedimento Administrativo de Discriminação de Terras Devolutas, a ser conduzido pelo órgão de terras do Governo da Bahia. Essa etapa é crucial para a regularização completa do território e a consolidação da posse pela comunidade.

A portaria descreve detalhadamente os limites da área reconhecida, garantindo clareza e segurança jurídica. Ao norte, a fazenda confronta com um riacho e com o Sítio Amaral; a leste, com o riacho, o Sítio Amaral e a faixa de domínio da rodovia estadual BA-524; ao sul, com a própria BA-524; e, a oeste, com uma área de propriedade particular. A medida entrará em vigor sete dias após sua publicação no Diário Oficial da União.

A História e os Desafios do Quilombo Pitanga dos Palmares

O Quilombo Pitanga dos Palmares, localizado na Região Metropolitana de Salvador, é o lar de 289 famílias e abrange uma área total de 854,2 hectares. Situado às margens da BA-093, este quilombo é um local de profunda ancestralidade e resistência, com uma história que remonta ao século 19.

Conforme detalhado pela Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombola (Conaq), a região começou a ser povoada após a falência de um grande latifúndio. Sem ter para onde ir, ex-trabalhadores se estabeleceram no local, que, até hoje, é uma importante área de proteção ambiental.

Ao longo do século 20, a comunidade enfrentou novos desafios com a instalação do Polo Petroquímico de Camaçari, a cerca de 11 quilômetros, por volta dos anos 1970. Dutos de produtos químicos cortam o território, gerando preocupações ambientais. Em 2007, a Colônia Penal de Simões Filho, com sistema semiaberto, foi instalada a apenas quatro quilômetros do quilombo, aumentando a complexidade da convivência.

Ainda de acordo com a Conaq, o quilombo tem sofrido pressão crescente devido ao avanço urbano da Região Metropolitana nos últimos anos. Essa pressão resultou em empobrecimento das famílias e, infelizmente, em situações de violência, como o trágico assassinato de Mãe Bernadete, uma das líderes da comunidade.

Economia e Cultura: A Resiliência Quilombola em Pitanga dos Palmares

Apesar dos desafios históricos e contemporâneos, a comunidade quilombola Pitanga dos Palmares demonstra uma notável resiliência, destacando-se por suas atividades econômicas e culturais, muitas delas lideradas por mulheres. As artesãs locais, por exemplo, produzem itens únicos utilizando a piaçava, matéria-prima abundante na região.

Além disso, um grupo de bordadeiras se dedica à criação de peças em ponto de cruz, mantendo viva uma tradição artesanal e gerando renda para suas famílias. Essas atividades não apenas preservam a cultura local, mas também são pilares importantes da economia comunitária.

A agricultura também é uma força motriz no quilombo. Uma associação com mais de 120 agricultores é responsável pela produção e venda de diversos produtos, incluindo farinha para vatapá, frutas como abacaxi, banana da terra e maracujá, além de hortaliças como inhame e verduras. Essa diversidade produtiva garante a subsistência das famílias e fortalece os laços comunitários e a identidade do quilombo.