As novas medidas de Israel na Cisjordânia, focadas em controle de terras e urbanismo, são vistas como um movimento para a anexação de fato e um golpe na ideia de um Estado palestino.

Israel aprovou um conjunto de novas medidas para a Cisjordânia ocupada, que estão sendo amplamente interpretadas como um avanço significativo na anexação de fato do território. As iniciativas, que visam expandir o controle israelense sobre áreas como direito de propriedade e planejamento urbano, geraram forte condenação internacional e preocupações sobre o futuro da região.

O ministro das Finanças de Israel, Bezalel Smotrich, uma figura proeminente da ala de direita radical do governo, não hesitou em expressar a intenção por trás dessas ações. Ele afirmou categoricamente que Israel “continuará a matar a ideia de um Estado palestino”, revelando a natureza política e ideológica das recentes decisões.

Essas políticas têm repercussões profundas para os palestinos e para a dinâmica de paz no Oriente Médio, sendo percebidas como uma tentativa de alterar irreversivelmente o status da Cisjordânia. As informações foram divulgadas pela BBC, detalhando as implicações dessas movimentações israelenses.

Aumento do controle e o fim da proibição de vendas de terras

As medidas aprovadas pelo gabinete de segurança de Israel, que ainda dependem de ratificação pelo principal comandante militar para a Cisjordânia, buscam solidificar a presença israelense. Elas abrangem desde o direito de propriedade e planejamento urbano até a concessão de licenças e fiscalização, expandindo o controle sobre o território ocupado.

Uma das mudanças mais controversas é o fim de uma proibição de décadas que impedia a venda direta de terras da Cisjordânia a judeus. Além disso, haverá a abertura de registros locais de propriedade que antes eram mantidos em sigilo, o que facilita a apropriação de terras palestinas por colonos judeus.

Anteriormente, colonos só podiam adquirir imóveis de empresas registradas em terras sob controle do governo de Israel. Essa alteração foi apresentada por ministros israelenses como um “passo que aumentará a transparência e facilitará a redenção de terras”.

O Ministério das Relações Exteriores de Israel justificou a mudança como uma correção de uma “distorção racista” que “discriminava judeus, americanos, europeus e qualquer pessoa que não seja árabe na compra de imóveis na Judeia e Samaria”, termos utilizados para se referir à Cisjordânia.

Outra medida importante é a revogação da exigência legal de autorização prévia para concluir transações imobiliárias. Essa mudança reduz a supervisão que antes era destinada a prevenir fraudes, gerando temores entre os palestinos de que isso possa levar a uma maior pressão para a venda de propriedades, além de atos de falsificação e fraude.

Reações e Condenações Internacionais

A resposta às novas políticas israelenses foi imediata e amplamente negativa. Palestinos, países árabes, grupos israelenses contrários à ocupação e até o Reino Unido condenaram as medidas, classificando-as como equivalentes a uma anexação de fato da Cisjordânia.

Mahmoud Abbas, presidente da Autoridade Palestina (AP), que governa partes da Cisjordânia ocupada, descreveu as medidas como “perigosas” e “uma tentativa aberta de Israel de legalizar a expansão de assentamentos, o confisco de terras e a demolição de propriedades palestinas, inclusive em áreas de soberania palestina”. Ele pediu intervenção imediata dos EUA e do Conselho de Segurança da ONU.

A ONG israelense Peace Now expressou grande preocupação, afirmando que a decisão do gabinete pode levar ao colapso da AP e envolve o cancelamento de acordos. A organização acusou o governo israelense de “romper todas as barreiras possíveis no caminho para um roubo maciço de terras na Cisjordânia”.

O Reino Unido “condenou veementemente” a medida, cobrando Israel a rever a decisão e alertando que “qualquer tentativa unilateral de alterar a configuração geográfica ou demográfica da Palestina é totalmente inaceitável e inconsistente com o direito internacional”.

Ministros das Relações Exteriores de Egito, Jordânia, Emirados Árabes Unidos, Indonésia, Paquistão, Turquia, Arábia Saudita e Catar emitiram uma nota conjunta. Eles descreveram o anúncio como uma ação que “acelera tentativas de anexação ilegal e o deslocamento do povo palestino”, alertando para a continuidade das políticas expansionistas israelenses.

Um funcionário da Casa Branca, em resposta, reiterou a oposição dos EUA à anexação, afirmando que “uma Cisjordânia estável mantém Israel seguro e está alinhada ao objetivo deste governo de alcançar a paz na região”.

Contexto histórico e a visão de líderes israelenses

A questão dos direitos sobre a terra está no cerne do conflito israelense-palestino, e a venda de terrenos a colonos é um negócio complexo, frequentemente envolvendo intermediários. A Autoridade Palestina considera essas transações como traição, um crime que, em tese, pode ser punido com pena de morte, embora as sentenças de prisão sejam mais comuns.

As novas medidas anunciadas por Smotrich, responsável pela política de assentamentos, e pelo ministro da Defesa israelense, Israel Katz, incluem a transferência da concessão de licenças de construção para autoridades israelenses em um importante local religioso e em áreas sensíveis próximas na cidade de Hebron.

Este local é o Túmulo dos Patriarcas, também conhecido como Mesquita Ibrahimi, reverenciado por judeus, muçulmanos e cristãos. É o segundo local mais sagrado do judaísmo e o quarto do islamismo, tornando a gestão de licenças uma questão altamente sensível.

Órgãos israelenses também passariam a exercer poderes de supervisão e fiscalização em questões ambientais e arqueológicas em áreas administradas pela Autoridade Palestina. Além disso, seria reativado um comitê para permitir compras “proativas” de terras na Cisjordânia, descritas como “uma medida destinada a assegurar reservas de terras para assentamentos pelas próximas gerações”.

Após os Acordos de Oslo, firmados em 1993, a Cisjordânia foi dividida em áreas A, B e C. A Área A (cerca de 20%) ficou sob controle total da Autoridade Palestina, enquanto a Área B (proporção semelhante) teve controle administrativo palestino e controle de segurança israelense. Israel reteve controle administrativo e de segurança plenos sobre 60% da Cisjordânia, a Área C, onde se concentram os assentamentos.

Mais de 700 mil colonos israelenses vivem na Cisjordânia ocupada e na Jerusalém Oriental anexada por Israel, territórios capturados na Guerra do Oriente Médio de 1967. Essas terras são reivindicadas pelos palestinos para a criação de um Estado independente, juntamente com a Faixa de Gaza.

Bezalel Smotrich, ele próprio colono e líder de um partido favorável aos assentamentos, prometeu dobrar a população de colonos na Cisjordânia. Em dezembro, o gabinete israelense já havia aprovado uma proposta para a criação de 19 novos assentamentos, e Israel se prepara para a construção do projeto E1, que dividiria a Cisjordânia entre norte e sul.

O primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, que enfrentará eleições no fim do ano, declarou que jamais admitiria a criação de um Estado palestino, argumentando que isso representaria uma ameaça à segurança de seu país. Essa postura alinha-se com a retórica de seus aliados mais radicais.

Impacto sobre os palestinos e o futuro da região

As novas políticas aprofundam a crise humanitária e de direitos humanos na Cisjordânia. Segundo a ONU, um número recorde de mais de 37 mil palestinos foi deslocado apenas em 2025, ano que também registrou níveis recordes de violência por parte de colonos israelenses.

A coalizão governista de Benjamin Netanyahu inclui diversos integrantes favoráveis aos assentamentos que defendem abertamente a anexação da Cisjordânia, atribuindo a ela vínculos religiosos e históricos. Essa visão contraria o consenso internacional e as aspirações palestinas.

Em 2024, a Corte Internacional de Justiça, principal tribunal da ONU, publicou um parecer consultivo, embora sem caráter vinculante, afirmando que a ocupação de territórios palestinos por Israel é ilegal e precisa chegar ao fim. As recentes medidas israelenses parecem ir na contramão dessa orientação.

A comunidade internacional permanece atenta, com muitos países temendo que essas ações unilaterais possam desestabilizar ainda mais uma região já volátil, comprometendo qualquer perspectiva futura de uma solução de dois Estados e de uma paz duradoura.