A decisão judicial, que também envolve duas empresas, aponta irregularidades graves como fraude em licitação, sobrepreço e serviços não executados na gestão passada.

O ex-prefeito de Cascavel, Edgar Bueno, e o ex-secretário, Luiz Carlos Marcon, foram condenados pela Justiça a devolver um montante significativo aos cofres públicos.

A condenação se refere a uma fraude em contrato de lixo, onde foram identificadas diversas irregularidades, resultando em um prejuízo milionário para o município.

A decisão, divulgada pelo g1 Paraná, destaca que o contrato vigorou entre os anos de 2010 e 2016, período em que as ilegalidades teriam ocorrido.

Condenação por Fraude de R$ 11,5 Milhões

A Justiça determinou que Edgar Bueno e Luiz Carlos Marcon, juntamente com as empresas OT Ambiental e Cima Construções, restituam R$ 11,5 milhões aos cofres públicos.

Este valor corresponde a prejuízos causados por uma série de falhas e atos ilícitos no processo de contratação e execução dos serviços de coleta de lixo.

Entre as constatações que levaram à condenação, estão a fraude em licitação, a não execução de serviços que foram pagos e a aplicação de sobrepreço nos valores contratados.

As Contestações das Defesas

Após a divulgação da sentença, as defesas dos envolvidos se manifestaram, expressando surpresa e contestando as conclusões judiciais.

A defesa de Edgar Bueno declarou ter recebido a condenação “com surpresa”, levantando o período eleitoral e alegando que a decisão é superficial e ignorou provas de regularidade.

Já a defesa de Luiz Carlos Marcon afirmou que os mesmos fatos já haviam sido analisados na esfera criminal, resultando na absolvição dos investigados, e que a sentença não considerou provas.

As empresas OT Ambiental e Cima Construções, por sua vez, informaram respeitar a decisão judicial, mas sustentam que a sentença contém “graves equívocos” e alegam não ter havido ilegalidade.

O Futuro do Processo: Cabe Recurso

É importante destacar que a decisão proferida pela Justiça ainda cabe recurso, o que significa que o processo pode ter novos desdobramentos nas instâncias superiores.

Os advogados dos condenados têm a possibilidade de apresentar recursos, buscando reverter ou modificar a sentença atual, mantendo o caso de fraude em contrato de lixo em aberto.