O trio de influencers, que movimentou milhões com rifas ilegais na internet, recebeu penas de prisão simples convertidas em serviços, mas foi inocentado das graves acusações de lavagem de dinheiro e fraude.
A Justiça do Tocantins proferiu uma sentença que reverberou no mundo digital, condenando os influencers Evoney Fernandes, Fábio Netto e Hitalon Bastos. Eles foram considerados culpados pela promoção de rifas ilegais, uma atividade que, entre maio de 2022 e fevereiro de 2023, gerou um impressionante montante de mais de R$ 4,5 milhões.
Embora as penas de prisão simples tenham sido aplicadas, o juiz Marcio Soares da Cunha as converteu em medidas alternativas, como a prestação de serviços à comunidade. Este desfecho marca um precedente importante para a regulamentação das atividades online e a responsabilidade de figuras públicas.
Contudo, o caso teve uma reviravolta significativa, pois o trio foi absolvido das acusações de lavagem de dinheiro e fraude nos sorteios, resultando na liberação de todos os bens apreendidos, conforme informações divulgadas pelo g1.
Penas Convertidas e Milhões em Jogo
A condenação dos influencers se deu pela realização de dezenas de rifas ilegais, sem a devida autorização do Ministério da Fazenda, conforme exigido pela legislação brasileira. Evoney Fernandes, por exemplo, foi condenado a 1 ano e 15 dias de prisão simples e multa, por ter promovido 11 dessas rifas.
Hitalon Bastos recebeu a mesma pena, 1 ano e 15 dias de prisão simples e multa, por 8 rifas. Já Fábio Netto foi condenado a 9 meses e 11 dias de prisão simples e multa, por 5 rifas ilegais. As penas privativas de liberdade foram substituídas por restritivas de direitos, uma decisão comum para réus primários.
Essas medidas alternativas, que ainda serão definidas pela Vara de Execuções Penais, incluem a prestação de serviços à comunidade. A Justiça ressaltou que a exploração comercial e em larga escala de loterias exige autorização, algo que os influencers não possuíam, apesar do alto valor movimentado.
A Obrigação de Saber: Juiz Rejeita Alegação de Ignorância
A defesa dos influencers alegou que eles desconheciam a proibição das rifas ilegais, argumentando que plataformas digitais e até mesmo instituições como igrejas e escolas realizam sorteios semelhantes. No entanto, o juiz Marcio Soares da Cunha rejeitou veementemente essa justificativa.
O magistrado enfatizou que, por serem profissionais que monetizam sua imagem e movimentam cifras milionárias, eles tinham a obrigação de verificar a legalidade de suas atividades. A ignorância da lei, nesse contexto, não exime a culpa, conforme a sentença.
O juiz afirmou que “o fato de outras entidades realizarem sorteios, muitas vezes de cunho beneficente e com valores modestos, não cria uma presunção de legalidade para a exploração comercial e em larga escala de loterias.” Ele classificou a situação como “erro de proibição evitável”, que não exclui a culpabilidade.
Reviravolta: Influencers Absolvidos de Lavagem de Dinheiro
Uma das acusações mais graves contra o trio, a de lavagem de capitais, não se sustentou durante o processo. O Ministério Público apontava que a compra de bens de luxo, como veículos BMWs, uma Toyota Hilux e um ônibus personalizado, seria uma forma de “limpar” o dinheiro das rifas ilegais.
Contudo, a Justiça entendeu que não houve intenção de ocultar a origem dos recursos. Pelo contrário, os influencers registravam os bens em nome próprio e faziam questão de ostentar suas aquisições nas redes sociais, para milhões de seguidores, o que contradiz a ideia de ocultação.
Com essa absolvição, o juiz determinou a imediata liberação de todos os bens e valores que haviam sido bloqueados ou apreendidos pela polícia durante as investigações. Este ponto da decisão trouxe um alívio considerável para os condenados.
Entrega de Prêmios Garante Absolvição por Fraude
Evoney Fernandes e Fábio Netto também foram inocentados da acusação de fraudar os sorteios, que alegava a não entrega dos prêmios aos ganhadores. A defesa apresentou provas robustas, incluindo vídeos e recibos bancários, que confirmaram o pagamento dos valores prometidos.
Testemunhas-chave corroboraram em juízo o recebimento dos prêmios, com um ganhador, inclusive, confirmando ter recebido R$ 25 mil em uma das rifas de Fábio Netto. Diante das evidências, o próprio Ministério Público solicitou a absolvição dos réus neste quesito ao final do processo.
Essa parte da decisão reforça que, apesar da ilegalidade das rifas, os influencers cumpriram com a parte de entregar os prêmios, afastando a acusação de má-fé em relação aos participantes dos sorteios.