Decisão judicial em São Vicente freia intervenção imediata nas praias, exigindo planejamento ambiental e reforçando a segurança da população diante da erosão costeira.

A preocupação com a erosão em São Vicente, que afeta as praias do município, ganhou um novo capítulo na Justiça. Uma decisão recente trouxe um revés para as obras emergenciais que visavam conter o avanço do mar na orla vicentina.

Enquanto a intervenção imediata foi suspensa, outras importantes medidas de segurança e planejamento foram mantidas, buscando proteger os moradores e frequentadores das praias.

A determinação judicial, conforme informação divulgada pelo g1, reascende o debate sobre a urgência e a forma correta de lidar com os desafios ambientais da costa de São Vicente.

Por Que as Obras Emergenciais Foram Suspensas?

A suspensão da liminar que obrigava a realização de obras emergenciais contra a erosão em São Vicente ocorreu após um recurso da Prefeitura de São Vicente. A decisão inicial estabelecia uma série de ações, incluindo a criação de um plano de contingência, sinalização de perigo e os trabalhos emergenciais.

Contudo, o relator Marcelo Martins Berthe argumentou que não há um perigo iminente ou uma urgência que justifique intervenções imediatas na faixa costeira. Ele destacou a necessidade de um planejamento mais robusto antes de qualquer obra.

“A realização de obras, com o dispêndio de verba pública, demanda antes a elaboração dos respectivos projetos, que ainda devem ser submetidos ao órgão ambiental, notadamente por ser a costa marítima local de especial relevância ao meio ambiente”, justificou Berthe, conforme reportado.

Medidas Mantidas: Segurança e Prevenção para a População

Apesar da suspensão das obras emergenciais, a Justiça manteve outras obrigações importantes para a Prefeitura de São Vicente. Entre elas, destaca-se a necessidade de instalar placas de sinalização para alertar a população sobre eventos extremos, como ressacas.

A secretária municipal de Meio Ambiente, Flávia Ramacciotti, afirmou à TV Tribuna, afiliada da Globo, que “Para os próximos dias, a prefeitura vai instalar placas sinalizando a população dos eventos extremos e o que ela pode fazer em caso de ressaca”.

As medidas válidas incluem a elaboração de um Plano de Ação Emergencial de Ressacas (PAE-Ressacas), com rotas de fuga e protocolos de interdição. Além disso, a prefeitura deve promover o recuo de mobiliários urbanos em áreas vulneráveis e proibir o tráfego de veículos na areia, essenciais para mitigar os impactos da erosão costeira.

O Futuro da Orla: Planejamento e Punições

A decisão judicial também proíbe a implantação de novas obras rígidas, como muros ou espigões, sem autorização judicial específica e prévia avaliação de impacto ambiental. Essa medida visa evitar o agravamento da erosão em áreas adjacentes, um problema comum em intervenções mal planejadas.

Outra exigência é a apresentação de um plano de custeio detalhado e uma proposta de dotação orçamentária específica para as ações de mitigação, com previsão para o orçamento de 2027. Isso reforça a necessidade de um planejamento financeiro a longo prazo para o enfrentamento da erosão.

Caso as ações não sejam realizadas nos prazos estipulados, a prefeitura estará sujeita a uma multa diária de R$ 1 mil. O valor dessas eventuais sanções será revertido ao Fundo Municipal de Meio Ambiente, garantindo que os recursos sejam aplicados na proteção ambiental da região.