Ministério Público do Trabalho acionou a Justiça após tentativas administrativas falhas de obter informações sobre supostas irregularidades que afetam quase dois mil colaboradores.
A Justiça de São Paulo determinou que a Associação de Gestão e Execução de Serviços Públicos e Sociais (BIOGESP), organização responsável pela administração do Hospital Irmã Dulce, em Praia Grande, apresente uma série de documentos essenciais.
A decisão judicial é uma resposta a graves denúncias trabalhistas que apontam irregularidades como salários atrasados e falta de benefícios, afetando um grande número de funcionários da unidade hospitalar.
A medida, solicitada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), estabelece um prazo de 10 dias para a BIOGESP cumprir a exigência, sob pena de multa diária, conforme informações divulgadas pelo g1.
A Investigação do Ministério Público do Trabalho
A ação judicial surge após o procurador do Trabalho Rodrigo Lestrade Pedroso esgotar as vias administrativas para obter as informações necessárias. O MPT iniciou uma investigação diante das denúncias trabalhistas que indicam problemas sérios na gestão dos contratos e pagamentos da BIOGESP.
Conforme o MPT, cerca de 1.700 empregados podem ter sido prejudicados por irregularidades. Entre as queixas estão salários atrasados desde setembro de 2025, ausência de pagamento de vale-alimentação e vale-transporte, além de possível falta de registro formal de muitos trabalhadores.
O Hospital Irmã Dulce, localizado no litoral paulista, é uma importante unidade de saúde, e a situação levantou preocupações sobre as condições de trabalho e o cumprimento das leis trabalhistas pela organização social.
Notificações Ignoradas e Ação Judicial
Diante da gravidade das acusações, o Ministério Público do Trabalho expediu diversas notificações formais à BIOGESP, solicitando os documentos para verificar as condições de trabalho e a regularidade dos pagamentos. Uma audiência também foi marcada para janeiro de 2026, buscando esclarecimentos e a possibilidade de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC).
No entanto, a BIOGESP não apresentou os documentos solicitados, não compareceu à audiência e ignorou novas tentativas de contato. Essa falta de cooperação, segundo o MPT, inviabilizou a continuidade da investigação administrativa, forçando a intervenção judicial.
O procurador Rodrigo Lestrade Pedroso enfatizou a importância da medida, afirmando: “Ao não entregar os documentos solicitados, a entidade impede que o MPT exerça seu poder legal de investigação, o que dificulta a correção das irregularidades e prejudica os trabalhadores”.
O Que a Justiça Determinou e as Consequências
A juíza da 2ª Vara do Trabalho de Praia Grande considerou a conduta da entidade inadequada e reconheceu a urgência do caso. A decisão judicial exige que a BIOGESP apresente uma série de documentos detalhados para esclarecer as denúncias trabalhistas.
Entre os documentos solicitados estão cópias legíveis dos holerites de todos os empregados que atuaram no hospital entre junho de 2025 e fevereiro de 2026, acompanhadas dos respectivos comprovantes bancários. Além disso, a BIOGESP deve fornecer os comprovantes de fornecimento de vale-transporte no mesmo período e a documentação que comprove o registro formal de todos os trabalhadores.
Em caso de descumprimento da decisão, a Justiça impôs uma multa diária de R$ 1 mil. Medidas mais severas também podem ser adotadas, como a expedição de mandado de busca e apreensão, com o auxílio de força policial, para garantir o acesso aos documentos.
A decisão reforça a atuação do Ministério Público do Trabalho na proteção dos direitos dos trabalhadores e na exigência de transparência das organizações. O g1 informou que procurou a Prefeitura de Praia Grande e a BIOGESP, mas não obteve retorno até a publicação da reportagem.