Decisão da 7ª Vara do Trabalho de Cuiabá determina depósito em 48 horas e abre nova fase para o histórico complexo hospitalar de Mato Grosso.

A Justiça do Trabalho de Mato Grosso deu um passo decisivo para o futuro da saúde pública no estado, aprovando a venda do prédio do Hospital Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá ao Governo de Mato Grosso por R$ 30 milhões.

A decisão, que formaliza a aquisição de um dos mais importantes complexos hospitalares da capital, estabelece um prazo rigoroso para o pagamento e para a desocupação do imóvel pelas empresas atualmente instaladas.

Com essa aprovação, o Estado pretende transformar a unidade em um moderno hospital público, ampliando significativamente a oferta de leitos e serviços de saúde para a população, conforme informações divulgadas pelo g1.

O Acordo Histórico e as Condições Impostas

A juíza Eliane Xavier de Alcântara, da 7ª Vara do Trabalho de Cuiabá, assinou a decisão que chancela a proposta do Governo de Mato Grosso. O Estado terá 48 horas para depositar integralmente os R$ 30 milhões em uma conta judicial vinculada ao processo, garantindo a concretização da venda da Santa Casa.

Após a confirmação do pagamento, serão expedidos o auto e a carta de arrematação, documentos essenciais para a transferência oficial da propriedade. A agilidade no processo busca resolver as antigas dívidas trabalhistas da instituição.

Além do depósito, a magistrada determinou que as empresas atualmente instaladas no complexo hospitalar deverão desocupar o imóvel em até 60 dias. Em caso de descumprimento, a multa diária pode chegar a R$ 50 mil, com a possibilidade de mandado de desocupação com apoio policial.

A União Federal, que detinha o direito de preferência na aquisição, foi notificada, mas não se manifestou dentro do prazo estipulado, que se encerrou em 1º de junho, abrindo caminho para a proposta estadual.

Propostas Anteriores e a Escolha Pelo Estado

Em janeiro deste ano, o Hospital Santa Casa havia recebido diversas propostas de compra, mas nenhuma atingiu o valor mínimo estipulado de R$ 78,2 milhões. Entre as ofertas estavam:

• Instituto Evangelístico São Marcos, de São Paulo, com R$ 40 milhões;
• Instituto São Lucas, com R$ 20 milhões;
• Prefeitura de Cuiabá, com R$ 30 milhões.

Apesar de outras propostas apresentarem valores superiores ou iguais, apenas a oferta do Governo de Mato Grosso foi aceita pela Comissão de Credores e encaminhada à Justiça. O principal fator considerado foi a modalidade de pagamento à vista, vista como mais vantajosa para quitar as dívidas trabalhistas pendentes.

Inicialmente, o governo havia proposto R$ 25 milhões, mas após diálogo com os credores, elevou a oferta para os atuais R$ 30 milhões. O Estado ressalta que, somando esse valor aos recursos já transferidos para a utilização do imóvel desde 2019, o total investido ultrapassa R$ 60 milhões.

O Futuro da Santa Casa: Um Novo Hospital para Mato Grosso

Com a efetivação da venda da Santa Casa, a Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) já tem um plano operativo ambicioso para a unidade. A intenção é instalar um total de 196 leitos, distribuídos em diversas modalidades de atendimento.

Estão previstos 70 leitos para home care, 40 leitos de cuidados paliativos, 30 leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), 20 leitos de Unidade de Cuidados Intermediários (UCI) e 36 leitos cirúrgicos, ampliando significativamente a capacidade de atendimento do estado.

O plano da SES-MT detalha a implantação de serviços em seis eixos: home care e desospitalização, cuidados paliativos, central de diagnóstico, ampliação de serviços existentes (oncologia e nefrologia), hospital dia, cirurgia-geral e ambulatórios especializados, além do Serviço de Verificação de Óbito (SVO).

O cronograma de implantação prevê que os atendimentos de nefrologia, oncologia, ambulatório e a manutenção das cirurgias ocorram entre maio e julho de 2026. Já os serviços de hospital dia e a ampliação do atendimento paliativo estão programados para agosto a novembro deste ano.

A fase final, que inclui a implementação da central de diagnósticos, o SVO e o home care, está prevista para o período de dezembro de 2026 a março de 2027, marcando a completa reestruturação do Hospital Estadual Santa Casa em Cuiabá.