Indígenas de Roraima intensificam protestos contra a aprovação do Marco Temporal no Senado, após senadores do estado votarem a favor da PEC 48/2024.

Comunidades indígenas em diversas regiões de Roraima iniciaram uma série de protestos nesta quarta-feira, dia 10, em resposta à recente aprovação do Marco Temporal e da PEC 48/2024 pelo Senado Federal. As mobilizações refletem a profunda insatisfação dos povos originários com a proposta que, segundo eles, ameaça seus direitos territoriais ancestrais.

A decisão do Senado contraria um entendimento anterior do Supremo Tribunal Federal (STF), que havia derrubado o projeto em setembro do ano passado. Este novo capítulo na disputa por terras indígenas reacende o debate sobre a demarcação e a proteção dos territórios.

Os protestos, que fazem parte de uma mobilização nacional, buscam dar visibilidade à causa e pressionar as autoridades. As informações são do g1.

Mobilização em Roraima e Bloqueios Estratégicos

Os protestos em Roraima concentram-se principalmente na BR-174, especificamente na Comunidade Sabiá, em Pacaraima, na região Norte do estado. A rodovia, que liga Roraima à Venezuela, teve seu quilômetro 660 bloqueado por indígenas desde as 7h30, conforme informações da Polícia Rodoviária Federal (PRF).

Outras localidades também registraram atos de manifestação, incluindo Baixo Cotingo, na Comunidade São Francisco, Serra da Lua, em Tabalascada, e Amajari, na Comunidade Mangueira. Apesar dos bloqueios, o fluxo de veículos na BR-174 não chegou a ser totalmente interrompido, buscando conciliar a visibilidade da causa com o mínimo impacto na rotina da população.

O Conselho Indígena de Roraima (CIR) afirmou que estas ações são parte de uma mobilização de caráter nacional, demonstrando a união e a força dos povos indígenas em todo o país contra a aprovação do Marco Temporal.

Entenda o Marco Temporal e a Controvérsia Legislativa

O Marco Temporal é uma tese jurídica que estabelece que os povos indígenas só teriam direito à demarcação das terras que estavam sob sua posse na data da promulgação da Constituição Federal, em 5 de outubro de 1988. Este critério é amplamente contestado por organizações indígenas e especialistas em direitos humanos, que defendem o caráter originário e imemorial da ocupação.

A proposta teve uma trajetória legislativa conturbada. Foi aprovada pela Câmara dos Deputados em maio de 2023, mas posteriormente derrubada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em setembro do mesmo ano. Contudo, o Senado Federal, em uma decisão que contraria o entendimento do STF, aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 48/2024) na terça-feira, dia 9.

A votação no Senado registrou 52 votos favoráveis e 14 contra na primeira rodada, e 52 votos favoráveis e 15 contra na segunda. O texto, de autoria do senador Hiran Gonçalves (PP), agora segue para análise e deliberação na Câmara dos Deputados. É importante destacar que todos os senadores de Roraima, incluindo Hiran Gonçalves, Mecias de Jesus (Republicanos) e Chico Rodrigues (PSB), votaram pela aprovação da proposta.

A Voz dos Povos Indígenas de Roraima Contra a Medida

Em Brasília, uma delegação de lideranças de Roraima participou ativamente das ações de incidência política, buscando reverter a aprovação do Marco Temporal. Eles entregaram uma carta ao gabinete do senador Hiran Gonçalves, pedindo a rejeição da proposta e alertando para suas consequências.

No documento, as lideranças indígenas afirmam que o Marco Temporal “abre um caminho destrutivo para os territórios indígenas”, ao tentar restringir direitos constitucionais já estabelecidos. A preocupação é com a segurança jurídica e a integridade de suas terras ancestrais.

Júnior Nicacio Wapichana, assessor jurídico do Conselho Indígena de Roraima (CIR), expressou a indignação dos povos. Ao g1, ele declarou que a decisão do Senado representa “mais um ato de violência” contra as comunidades. “A proposta tenta modificar a Constituição e ignora o caráter originário e imemorial da ocupação tradicional. Demonstra a falta de compromisso com a garantia dos direitos indígenas. É mais um ato violento”, afirmou Wapichana, reforçando a gravidade da situação.

Próximos Passos e o Futuro da Demarcação de Terras

Com a aprovação no Senado, a PEC 48/2024, que incorpora o Marco Temporal, será agora encaminhada para a Câmara dos Deputados. Lá, o texto passará por nova análise e votação, onde os povos indígenas e seus aliados esperam reverter a decisão do Senado. A mobilização nacional continuará sendo crucial para influenciar os parlamentares e defender os direitos territoriais.

A disputa jurídica e política em torno da demarcação de terras indígenas é um tema central na agenda nacional, com implicações significativas para a proteção ambiental, a soberania dos povos originários e o cumprimento da Constituição Federal. O desfecho na Câmara será determinante para o futuro de diversas comunidades em todo o Brasil.