Ação do Ministério Público busca garantir segurança de pedestres e ordenar o espaço público tradicional da capital amapaense, com prazos para a prefeitura agir.

O Ministério Público do Amapá (MP-AP) fez uma recomendação formal à Prefeitura de Macapá para que reorganize os empreendimentos e o uso da Praça Jacy Barata Jucá, um dos locais mais tradicionais e movimentados da capital.

A medida surge após uma série de denúncias e registros de acidentes envolvendo veículos elétricos, como carrinhos de drift, motos e patinetes, que circulam sem delimitação, colocando em risco a segurança dos frequentadores, especialmente crianças e famílias.

Além dos acidentes, o MP-AP aponta irregularidades como ocupações indevidas, obstrução de calçadas, ligações clandestinas de energia e o uso comercial não autorizado de áreas de lazer, conforme informação divulgada pelo g1.

O Cenário de Irregularidades e Acidentes na Praça Jacy Barata Jucá

A Praça Jacy Barata Jucá tem sido palco de conflitos entre pedestres e veículos elétricos, que são alugados por empreendedores e circulam por todo o espaço, sem uma área delimitada para sua operação. Essa convivência tem resultado em diversos acidentes, gerando preocupação entre a população e as autoridades.

A promotora Ivana Rios destacou a gravidade da situação, afirmando que o MP-AP recebeu denúncias sobre a utilização irregular da praça por empreendedores sem cadastro prévio, atuando em quantidade excessiva e ocupando todo o espaço. Ela ressaltou que esses carrinhos elétricos já estão causando acidentes, pois circulam em locais destinados à caminhada da população.

A promotora enfatizou que a recomendação visa adequar o uso da praça, assegurando tanto o direito dos empreendedores de trabalhar quanto, principalmente, o direito da população de usufruir de um ambiente seguro e ordenado para o lazer.

As Recomendações e Prazos para a Prefeitura de Macapá

Para solucionar os problemas identificados na Praça Jacy Barata Jucá, o MP-AP orientou a prefeitura a intensificar a fiscalização e a notificar e retirar empreendedores irregulares. Além disso, recomendou a suspensão imediata do aluguel de veículos elétricos e do cadastramento de novos comerciantes.

A reorganização dos espaços comerciais da praça também é uma prioridade, visando um uso mais consciente e seguro. O MP-AP determinou prazos claros para o cumprimento das medidas. A prefeitura tem 48 horas para se manifestar sobre a suspensão das atividades de aluguel de veículos elétricos.

Em até 15 dias, a administração municipal deve apresentar um relatório fotográfico que comprove a fiscalização, a remoção das ocupações irregulares e as ações contra as ligações clandestinas de energia. Já em 30 dias, em conjunto com as associações de empreendedores, a prefeitura deve entregar um plano de setorização que garanta a identificação dos comerciantes autorizados.

O descumprimento dessas determinações pode acarretar em responsabilização judicial dos gestores municipais, reforçando a seriedade da recomendação do Ministério Público.

A Posição da Prefeitura de Macapá e Próximos Passos

Em nota oficial, a Prefeitura de Macapá informou que mantém diálogo constante com o Ministério Público para prestar os esclarecimentos necessários e apresentar as medidas técnicas adotadas para garantir o uso consciente e ordenado da Praça Jacy Barata Jucá.

A administração municipal reforça que cumpre sua atribuição de regulamentar, controlar e fiscalizar as atividades comerciais em espaços públicos. A prefeitura menciona a realização semanal de blitzes educativas e repressivas na praça, assegurando que as ocupações não comprometam o sossego, a acessibilidade, a segurança e a saúde da população, conforme estabelece o Código de Posturas do município.

A Prefeitura de Macapá reafirma que a praça é um espaço de todos e deve ser utilizada de forma responsável, beneficiando tanto a população quanto os trabalhadores que dependem dela para suas atividades comerciais, buscando um equilíbrio para o bem-estar coletivo.