Apesar de serem o pilar da economia circular e essenciais para a mitigação da crise climática, os trabalhadores da reciclagem operam em condições de extrema vulnerabilidade e informalidade.
O Brasil enfrenta um complexo paradoxo na gestão de seus resíduos sólidos, onde os principais responsáveis por mover a cadeia da reciclagem são também os que mais sofrem com a precarização. Enquanto a discussão sobre a crise climática avança, o destino do lixo surge como um ponto crucial para a sustentabilidade do planeta.
Nesse cenário, os catadores e catadoras de materiais recicláveis emergem como figuras centrais, embora frequentemente invisibilizadas, sustentando grande parte do sistema. Eles são a força motriz que possibilita a economia circular no país, apesar de operarem em condições de extrema vulnerabilidade e informalidade.
Estima-se que cerca de 90% dos materiais recicláveis que chegam à indústria brasileira passam pelas mãos desses trabalhadores, conforme informações divulgadas pelo G1, baseadas em artigo do The Conversation Brasil.
A Contribuição Essencial e a Invisibilidade dos Catadores
Apesar do Brasil reciclar apenas 4% do que poderia ser aproveitado, a contribuição dos trabalhadores da reciclagem é imensa. As últimas estimativas de 2022 indicavam que cerca de 800 mil pessoas atuavam como catadores, número que provavelmente já ultrapassa 1 milhão atualmente.
Esses profissionais são a base da cadeia da reciclagem, mas suas condições de trabalho são marcadas pela informalidade, precarização e ausência de direitos básicos. A existência de aproximadamente 3 mil lixões ativos no país agrava o problema, contaminando solos, lençóis freáticos e emitindo gases de efeito estufa, como metano e dióxido de carbono, que contribuem para o aquecimento global.
A Distância entre a Lei e a Realidade: A PNRS e Seus Entraves
O panorama atual revela uma grande lacuna entre a legislação e a prática. A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), instituída pela Lei 12.305 em 2010, é considerada uma das legislações mais avançadas do mundo na área. Ela previa a erradicação dos lixões até o final de 2014, prazo estendido para 2024, mas que ainda não foi cumprido.
A PNRS introduziu princípios fundamentais, como a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos e a inclusão socioeconômica dos catadores. No entanto, sua implementação enfrenta entraves estruturais e conflitos de interesses econômicos, dificultando a efetivação de seus objetivos.
Pesquisadores do Grupo Interdisciplinar de Pesquisa e Estudos Socioambientais e Comunitários (GRIPES), do Departamento de Serviço Social da PUC-Rio, têm investigado esses desafios. Seus estudos apontam que o setor da reciclagem se sustenta, em grande parte, à custa da informalidade e da precarização do trabalho dos catadores.
Luta por Reconhecimento e Desafios Políticos
A atividade de catador foi classificada no Cadastro Brasileiro de Ocupações (CBO 5192-5) desde 2002, mas ainda carece de maior reconhecimento formal para garantir direitos trabalhistas e proteção social. A organização setorial, por meio de cooperativas e associações, é a forma mais acessível de alcançar esses recursos.
Apesar de existirem mais de 3 mil cooperativas ou associações de catadores, apenas 5% desses trabalhadores estão vinculados a elas. Contudo, a mobilização coletiva, impulsionada por organizações como o Movimento Nacional de Catadores de Materiais Recicláveis (MNCR) e o Movimento Eu Sou Catador (MESC), tem sido crucial na reivindicação por melhores condições e participação nas políticas públicas.
Entre 2016 e 2022, o cenário se agravou para esses trabalhadores informais da reciclagem. Decretos federais importantes foram revogados, como o que dava exclusividade aos catadores para receber materiais recicláveis de órgãos públicos e o antigo Pró-Catador, principal programa de capacitação.
Outros decretos prejudiciais foram instituídos, aumentando exigências administrativas e reforçando a centralidade das empresas na logística reversa, como o Certificado de Crédito de Reciclagem (Recicla+). Embora esses decretos já tenham sido revogados, representaram perdas significativas de conquistas construídas ao longo de anos.
Em 2023, um Grupo Técnico de Trabalho foi criado para revisar as normas, resultando nos decretos nº 11.413 e nº 11.414. Estes reformularam instrumentos da política de logística reversa e instituíram o Programa Pró-Catadoras e Pró-Catadores para a Reciclagem Popular, buscando retomar o diálogo e o papel inclusivo na gestão do lixo.
A Crise Atual do Setor e o Caminho para uma Economia Justa
Mesmo com os avanços recentes, o setor da reciclagem enfrenta uma crise profunda. Dados da Associação Brasileira de Resíduos e Meio Ambiente (ABREMA) indicam baixa valorização dos materiais reciclados, insegurança tributária e escassez de crédito. Muitas empresas estão fechando, a cadeia produtiva encolhe e os resíduos se acumulam, frequentemente em lixões.
Se para a indústria o impacto é significativo, para as cooperativas de catadores é ainda mais grave. Operando com margens reduzidas, muitas ficam inadimplentes, sendo excluídas do mercado e do acesso a políticas de apoio governamentais, já que a regularidade fiscal é um pré-requisito.
A resiliência organizacional é outro desafio, exigindo investimento público contínuo em capacitação, infraestrutura e financiamento para responder às novas exigências. A política de Economia Solidária, que desde 2003 busca inclusão produtiva, ainda carece de regulamentação e consolidação institucional.
A situação dos catadores avulsos, que trabalham isoladamente nas ruas, é particularmente vulnerável. São necessárias políticas de recenseamento contínuo e integração às associações e cooperativas para mitigar essa vulnerabilidade e garantir condições dignas de trabalho.
Em nível local, a aplicação das diretrizes nacionais depende diretamente da ação das prefeituras, responsáveis pela coleta seletiva e gestão dos resíduos urbanos. Municípios que incluíram os catadores em suas políticas têm demonstrado melhores resultados no gerenciamento de resíduos e na diminuição do impacto ambiental negativo.
O debate sobre os catadores e a crise climática nos leva a questionar os modos de produção e reprodução social. Para que a economia verde seja também justa, é indispensável reconhecer o protagonismo desses trabalhadores, fortalecer suas cooperativas, garantir acesso a crédito e assegurar condições dignas. A inclusão produtiva deve ser uma parte central da estratégia climática do país.