São Luís tem o retorno do transporte público urbano, com promessa de salários em dia, enquanto autoridades buscam soluções duradouras para a crise.

Os ônibus do sistema urbano de São Luís voltaram a circular nas primeiras horas deste sábado, dia 7 de outubro, trazendo um alívio temporário para a população que enfrentava o oitavo dia de paralisação na capital maranhense.

A retomada do serviço ocorre após um novo acordo estabelecido entre o Sindicato dos Rodoviários do Maranhão (STTREMA) e o Sindicato das Empresas de Transporte (SET), mediado na sede das Promotorias de Justiça do Consumidor.

Contudo, a situação ainda é delicada, pois a continuidade do serviço está condicionada ao pagamento de salários atrasados. As informações foram divulgadas pelo g1 Maranhão.

Retorno dos Ônibus e Condições do Acordo

O acordo prevê que os salários atrasados dos trabalhadores do sistema urbano sejam pagos integralmente até a próxima terça-feira, dia 10. Caso o pagamento não seja efetuado dentro do prazo, a categoria já sinalizou que poderá retomar a paralisação na quarta-feira, dia 11.

A promotora de Justiça Lítia Cavalcante enfatizou a importância da retomada imediata do serviço para minimizar os impactos negativos sobre a população e o comércio de São Luís. “A gente pediu que os ônibus voltassem a circular porque a população está sofrendo muito, o comércio também é afetado e tudo para”, afirmou a promotora.

Ela ressaltou que, embora as empresas tenham aceitado a condição, a ameaça de uma nova greve permanece caso os termos do acordo não sejam integralmente cumpridos. A instabilidade no transporte público de São Luís segue sendo uma preocupação para todos.

Ação do Ministério Público e a Questão do Subsídio

Paralelamente ao acordo, o Ministério Público do Maranhão (MP-MA) ingressou com uma Ação Civil Pública, nesta sexta-feira, dia 6, contra a Prefeitura de São Luís, o SET e as empresas de ônibus. O objetivo principal é a regularização urgente do sistema de transporte coletivo.

Entre as medidas solicitadas, o MP-MA pede que o subsídio de R$ 1,35 pago por passageiro às empresas seja elevado para R$ 2,15, um aumento de R$ 0,80, a partir de fevereiro de 2026. Este valor é considerado insuficiente para cobrir os custos operacionais do sistema.

A ação também exige que as empresas introduzam 100 novos ônibus no sistema em um prazo de seis meses e retirem de circulação os veículos com mais de 10 anos de fabricação, conforme previsto na legislação municipal. Uma perícia judicial para apurar o custo real do serviço também foi solicitada.

O MP-MA aponta problemas estruturais recorrentes, paralisações frequentes e dificuldades na gestão municipal, com sete secretários já tendo passado pela Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) sem solucionar a crise. Auditorias indicam que concessionárias não cumprem a maioria das obrigações contratuais.

O Ministério Público do Trabalho (MPT-MA) também se manifestou, afirmando que tomará “todas as medidas necessárias para a efetivação do acordo e o retorno do transporte público”, incluindo o uso de força policial e a responsabilização pessoal, cível e criminal, dos envolvidos no descumprimento.

Medidas do TRT-16 Contra Empresas por Descumprimento

O Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-16) anunciou, nesta sexta-feira, dia 6, que adotaria medidas imediatas de bloqueio de bens contra as empresas de ônibus do sistema urbano. Essa ação visa garantir o cumprimento das determinações judiciais.

Essa decisão veio após o descumprimento de um acordo anterior, que previa reajuste salarial de 5,5% e o fim da greve na quinta-feira, dia 5. Os rodoviários relataram que, ao se apresentarem nas garagens, encontraram os portões fechados, impedindo a saída dos ônibus.

O desembargador Gerson de Oliveira Costa Filho, vice-presidente e corregedor do TRT-16, informou que as empresas foram notificadas com multas. Seria aplicada uma multa de R$ 200 mil para cada empresa em seis horas e, em 24 horas, o valor subiria para R$ 500 mil.

Caso as multas não sejam pagas pela pessoa jurídica, elas serão aplicadas diretamente aos sócios das empresas e ao Sindicato das Empresas de Transporte (SET), reforçando a seriedade das ações judiciais e buscando a efetivação do serviço essencial.

Entenda as Reivindicações dos Rodoviários e o Histórico da Greve

A greve dos rodoviários do sistema urbano de São Luís, que durou oito dias, teve início na sexta-feira, dia 30 de setembro. As reivindicações da categoria incluem um reajuste salarial de 12%, tíquete-alimentação no valor de R$ 1.500 e a inclusão de mais um dependente no plano de saúde.

Apesar da decisão do TRT-16 de um reajuste de 5,5% para o sistema urbano, similar ao concedido ao semiurbano, os trabalhadores consideram o aumento insuficiente. Eles citam acúmulo de funções, como a dupla função de motorista e cobrador, e os atrasos recorrentes no pagamento de salários e tíquete-alimentação como impeditivos para um retorno pleno às atividades.

O Sindicato das Empresas de Transporte de São Luís atribui a crise à falta de aumento dos subsídios pagos pela Prefeitura, dificultando o cumprimento de salários e benefícios. A Prefeitura, por sua vez, afirma que o retorno depende exclusivamente dos trabalhadores, já que a decisão judicial foi tomada.

O sistema semiurbano, que atende São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa, já havia tido um acordo de reajuste de 5,5% e voltou a circular na quarta-feira, dia 4. No entanto, houve protestos e paralisações momentâneas por parte desses trabalhadores, que também pedem mais segurança e o fim do acúmulo de função, destacando a complexidade da situação no setor de transportes.