PF cumpre mandados em Salvador e Lauro de Freitas contra esquema que fraudou licitação de tablets, usou documentos falsos e superfaturou contrato milionário.

Uma extensa operação da Polícia Federal (PF) foi deflagrada nesta terça-feira, 17 de outubro, para investigar um grande esquema de fraude em licitação e desvio de verbas públicas na área da educação, especificamente no município de Lauro de Freitas, na Bahia. O foco principal da investigação é um contrato que previa o fornecimento de tablets para o ensino remoto.

As apurações apontam para um desvio estimado em R$ 16,4 milhões de recursos que deveriam ter beneficiado estudantes, revelando uma série de irregularidades que vão desde a apresentação de documentos falsos até o superfaturamento em um termo aditivo, conforme informações divulgadas pelo g1.

A ação policial mobilizou dezenas de agentes e auditores, buscando desmantelar uma organização criminosa que se valia de contratos públicos para enriquecimento ilícito, comprometendo a qualidade da educação na região. A seguir, detalhamos os principais pontos desta importante investigação.

Detalhes da Fraude em Licitação e Contrato de Tablets

O contrato sob investigação, de número 219/2020, foi assinado em dezembro de 2020 e, apesar de uma duração inicial de quatro meses, foi prorrogado e executado até agosto de 2022. Este prolongamento levantou as primeiras suspeitas sobre a sua legalidade e necessidade, chamando a atenção dos investigadores.

A Polícia Federal indicou que a fraude em licitação permeou todas as fases do certame, desde a instrução com documentos falsos até a própria execução contratual. Um termo aditivo, que elevou o valor total do contrato, também teria sido baseado em cotações de preços consideradas fraudulentas, sem justificativa técnica plausível, segundo os apuradores.

Um dos pontos cruciais da investigação é que, embora a empresa vencedora da licitação fosse sediada em Salvador, a execução dos serviços de fornecimento de tablets para educação foi, na verdade, realizada por outra empresa, com sede no estado de Santa Catarina. Este fato sugere uma possível fachada ou terceirização irregular dos serviços.

Desvio de R$ 16,4 Milhões e Superfaturamento

O município de Lauro de Freitas efetuou pagamentos à contratada que somam aproximadamente R$ 16,4 milhões. Para os investigadores, este valor é um forte indicativo de superfaturamento, o que reforça a tese de desvio de verbas públicas destinadas à educação das crianças e jovens da região.

A operação não apenas busca responsabilizar os envolvidos, mas também reaver os valores desviados. O sequestro de bens, determinado pela Justiça Federal em Salvador, pode chegar a R$ 26,5 milhões por investigado, demonstrando a gravidade e a dimensão do esquema fraudulento.

Mandados Cumpridos e Crimes Investigados

Ao todo, a operação resultou no cumprimento de seis mandados de busca e apreensão, além dos mandados de sequestro de bens. As ações ocorreram em duas cidades da Bahia: dois mandados em Lauro de Freitas e quatro em Salvador, mobilizando 25 policiais federais e auditores da Controladoria-Geral da União (CGU), que atuaram em conjunto.

Os investigados nesta complexa fraude em licitação poderão responder por uma série de crimes graves. Entre eles estão a própria fraude em licitação, peculato, corrupção ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa, cujas penas podem ser bastante severas, caso sejam condenados.

Combate à Corrupção na Educação

A operação da PF em Lauro de Freitas ressalta o compromisso das autoridades em combater a corrupção que afeta setores essenciais como a educação. A utilização indevida de recursos públicos, especialmente aqueles destinados a itens como tablets para o aprendizado, prejudica diretamente o futuro de milhares de estudantes.

As investigações continuam para identificar todos os responsáveis e garantir que a justiça seja feita, enviando uma mensagem clara de que a fraude em licitação e o desvio de verbas não serão tolerados, protegendo o erário e os direitos da população baiana.