Decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais confirma indenização por danos materiais e obriga pecuarista a reconstruir cerca após invasões de gado que devastaram hortaliças em Ituiutaba.

Uma decisão judicial de grande impacto em Minas Gerais condenou um pecuarista a pagar mais de R$ 100 mil a agricultores familiares, após seu gado ter destruído completamente a plantação que abastecia escolas e sacolões na cidade de Ituiutaba.

O caso, que se arrastou por tentativas de conciliação frustradas, culminou na Justiça, onde a responsabilidade do pecuarista foi confirmada em duas instâncias.

A sentença final, mantida pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), enfatiza a negligência na manutenção da cerca e os severos prejuízos causados aos pequenos produtores, conforme informação divulgada pelo g1.

Entenda o Caso: A Fuga do Gado e os Prejuízos

O problema teve início com o gado do pecuarista invadindo repetidamente as hortas de uma associação de agricultores familiares em Ituiutaba. Segundo relatos no processo, as invasões ocorriam “todas as noites”, resultando na destruição total das culturas.

Essa plantação era vital para a comunidade local, pois fornecia alimentos para escolas, prefeitura e sacolões da cidade, impactando diretamente a segurança alimentar e a economia dos agricultores.

A associação de agricultores familiares tentou resolver a situação de forma amigável, propondo uma conciliação. No entanto, o pecuarista não compareceu ao procedimento, forçando os produtores a buscar a Justiça para garantir seus direitos e a reparação dos danos.

A Decisão da Primeira Instância em Ituiutaba

Na primeira instância, a 3ª Vara Cível da Comarca de Ituiutaba, sob a condução do juiz Adilson da Silva da Conceição, reconheceu a responsabilidade civil do pecuarista. A sentença determinou que ele deveria reformar e manter a cerca divisória na parte que lhe cabia.

Além disso, o magistrado fixou uma indenização de R$ 119.115 pelos danos materiais, valor calculado com base em um relatório técnico detalhado elaborado pela Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater-MG).

O juiz também havia condenado o pecuarista ao pagamento de R$ 10 mil por danos morais, entendendo que a negligência na manutenção da cerca e a consequente invasão do gado configuraram um abalo significativo para os agricultores.

O Recurso ao TJMG e a Sentença Final

Insatisfeito com a decisão, o pecuarista recorreu ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais, alegando que não haveria provas suficientes dos danos materiais e que a indenização por danos morais não se justificava.

O relator do processo na 15ª Câmara Cível do TJMG, desembargador Octávio de Almeida Neves, confirmou a responsabilidade do pecuarista pela invasão do gado e pelos prejuízos materiais causados à plantação dos agricultores.

No entanto, o colegiado de desembargadores decidiu afastar a condenação por danos morais. Com o trânsito em julgado, a decisão final manteve a obrigação de o pecuarista reformar e conservar a cerca divisória, bem como o pagamento dos R$ 119.115, corrigidos, referentes aos danos materiais.

Impacto para os Agricultores Familiares

Apesar de os danos morais terem sido afastados, a manutenção da indenização por danos materiais e a obrigação de reconstruir a cerca representam uma vitória importante para os agricultores familiares de Ituiutaba.

A decisão reforça a importância da responsabilidade dos proprietários rurais pela contenção de seus animais e pela manutenção das divisas, protegendo o trabalho e a subsistência de pequenos produtores.

Este caso serve de alerta para outros pecuaristas sobre as consequências legais da negligência na gestão de seus rebanhos, especialmente quando há risco de prejuízos a terceiros e a plantações vizinhas.