Ação inédita na capital maranhense visa recuperar aparelhos furtados e roubados, com intimação formal para quem está em posse dos dispositivos, sob pena de desobediência.

A Polícia Civil do Maranhão deu um passo importante no combate ao crime de roubo e furto de celulares. Em uma ação inédita, 500 pessoas na capital São Luís foram intimadas a devolver aparelhos que, segundo investigações, estão em sua posse de forma ilícita.

Essa iniciativa faz parte do programa ‘Meu Celular de Volta’, que tem expandido suas ações pelo estado. Um mutirão para a recuperação desses dispositivos está agendado no auditório da Secretaria de Segurança Pública (SSP), localizado na Vila Palmeira.

As pessoas intimadas devem comparecer em data e horário marcados para entregar os aparelhos e prestar os devidos esclarecimentos. A não obediência à intimação pode acarretar sérias consequências legais, conforme alerta a Polícia.

A medida busca não apenas reaver os bens das vítimas, mas também coibir o mercado ilegal de celulares, conforme informações divulgadas pelo g1.

Como funciona o ‘Meu Celular de Volta’

O programa ‘Meu Celular de Volta’ é uma estratégia inspirada em projetos de sucesso já implementados em estados como Espírito Santo e Piauí. Inicialmente focado nos municípios da Grande Ilha, a Secretaria de Segurança Pública do Maranhão expandiu a abrangência para outras cidades, intensificando a recuperação de aparelhos.

A mecânica é precisa: após o registro de ocorrência, a Polícia Civil utiliza um programa de computador para rastrear aparelhos roubados ou furtados. Esse rastreamento é feito por meio do número de IMEI, que funciona como um CPF do celular, identificando cada aparelho de forma única.

Com o IMEI, as operadoras de telefonia são obrigadas a fornecer os dados de quem habilitou uma nova linha no aparelho. Assim, a polícia consegue identificar o usuário atual do dispositivo. O delegado Luigi, coordenador do programa, explicou o processo: “A gente descobre quem está utilizando o aparelho e a partir daí, a gente pega aquela qualificação dentro do nosso banco de dados e já faz a relação para fazer as intimações”.

É crucial que a vítima, ao registrar a ocorrência, informe o número do IMEI. Sem essa informação, o rastreamento e a subsequente intimação se tornam inviáveis. O programa já demonstrou resultados significativos, com 240 aparelhos devolvidos em Imperatriz, evidenciando sua eficácia.

Riscos para quem não devolver os celulares roubados

A Polícia Civil é clara quanto às implicações de não atender à intimação. As 500 pessoas em São Luís que foram notificadas têm a responsabilidade de comparecer e entregar o aparelho. O não comparecimento, sem justificativa plausível, pode configurar o crime de desobediência.

De acordo com o Código Penal Brasileiro, o artigo 330 prevê para o crime de desobediência uma pena de detenção de quinze dias a seis meses, além de multa. Além da penalidade criminal, o aparelho em questão pode ser apreendido pelas autoridades, independentemente da vontade do usuário.

A seriedade da intimação visa reforçar a legalidade e a importância da devolução de bens obtidos de forma ilícita. A ação busca desestimular a compra e venda de celulares sem procedência, combatendo diretamente o mercado clandestino e a receptação de celulares roubados.

Orientações importantes para vítimas de roubo ou furto

Para garantir a possibilidade de recuperação, a Polícia Civil reforça a importância de algumas medidas. Em casos de perda ou furto de celular, o registro da ocorrência pode ser feito de forma online, pela Delegacia Online. Contudo, em situações de roubo, um crime mais grave, a vítima deve se dirigir a uma delegacia física.

O número do IMEI é a chave para o rastreamento. Ele pode ser encontrado na caixa original do aparelho, na nota fiscal de compra ou digitando *#06# no próprio celular e apertando a tecla de ligação. Celulares com múltiplos chips possuem um IMEI para cada entrada, sendo essencial verificar todos.

Além disso, a polícia orienta a população a adotar hábitos de consumo conscientes. É fundamental adquirir celulares apenas de fontes confiáveis, sempre exigindo a nota fiscal ou outro documento que comprove a origem do produto. Desconfiar de ofertas com preços muito abaixo do valor de mercado é crucial, pois pode ser um indicativo de que o aparelho é de origem ilegal.