A requalificação da Ponte Siqueira Campos, um projeto de infraestrutura crucial para Palmas, avança significativamente, mas a contratação do consórcio responsável está sob o escrutínio do Tribunal de Contas do Estado.

A obra de requalificação da Ponte Siqueira Campos, um dos principais acessos à capital Palmas, atingiu sete meses de execução, marcando um período de intenso trabalho e, ao mesmo tempo, de debates sobre sua legalidade e transparência. Com um investimento total de R$ 98 milhões, o projeto visa modernizar e ampliar a conexão entre Palmas e a BR-153, passando pelo distrito de Luzimangues, em Porto Nacional.

Os trabalhos, que começaram em julho de 2025, avançam com diversas frentes, prometendo melhorias significativas na mobilidade urbana e na segurança dos usuários. Contudo, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) levantou preocupações sobre a licitação, apontando possíveis irregularidades que geraram intimações a agentes públicos e à Ageto.

Apesar das controvérsias, o governo do estado e a Agência de Transportes, Obras e Infraestrutura (Ageto) defendem a legalidade do processo e garantem que a obra segue o cronograma, com 34% de execução já concluída, conforme informações divulgadas pelo g1.

Andamento e Impactos no Trânsito da Ponte de Palmas

Os serviços na Ponte Siqueira Campos tiveram início em julho de 2025, com a retirada das proteções metálicas, um trabalho que abrangeu a maior parte da estrutura, mas ainda não foi totalmente finalizado. Desde então, foram removidas as barreiras de concreto New Jersey das duas vazantes e realizada a troca do asfalto nas faixas principais, em toda a extensão da ponte.

Entre dezembro de 2025 e o início de janeiro de 2026, os esforços se concentraram na estrutura principal da ponte de Palmas, com a remoção das proteções de concreto e o começo da preparação do local para receber as futuras passarelas. A Agência de Transportes, Obras e Infraestrutura (Ageto) informa que o percentual total da obra já executado é de 34%.

Para os usuários da via, o trânsito tem sido operado no sistema Pare e Siga ao longo da semana. Nos primeiros meses da obra, longas filas de veículos eram comuns, causando demora e impactando a rotina. No entanto, desde o início de janeiro de 2026, o tempo de espera diminuiu, reduzindo consideravelmente os transtornos.

A Ageto detalha que já foram finalizados os serviços de execução do colchão drenante e a recuperação do pavimento asfáltico. Atualmente, estão em andamento a manutenção de talude, drenagem, remoção do guarda-rodas e o início da construção da estrutura da ciclopassarela. Futuramente, serão realizadas a pavimentação final, sinalização viária e a implantação do sistema de iluminação.

A Contratação da Ponte Siqueira Campos Sob o Olhar do TCE

A requalificação da Ponte Siqueira Campos está sendo conduzida por um consórcio formado pelas empresas EHL LTDA e RMG Engenharia, responsáveis pela elaboração e execução do projeto estrutural. Em dezembro de 2025, o Tribunal de Contas do Tocantins (TCE) iniciou um acompanhamento da contratação, após uma análise técnica apontar supostas irregularidades no planejamento da licitação.

Entre os apontamentos do TCE estão o critério de julgamento inadequado, um orçamento desatualizado, inconsistências documentais e justificativas impróprias. Além disso, foram citadas uma justificativa imprópria para Contratação Integrada, deficiências no anteprojeto e a transferência abusiva de riscos. Diante dessas observações, o TCE intimou agentes públicos e a Ageto para apresentarem justificativas e esclarecimentos.

O auditor de controle externo do TCE, José Ribama Maia Júnior, explicou a situação: “Nós fizemos uma análise em cima do Estudo Técnico Preliminar e a documentação constante dentro do sistema e as documentações não estão conversando entre si. Está tendo várias divergências de informação. Em cima desse nosso parecer, estamos solicitando esses esclarecimentos para solicitar os projetos executivos, haja vista que o projeto já começou”.

Respostas do Governo e Ageto às Contestações

Em resposta às questões levantadas pelo TCE, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) informou que a reforma da ponte de Palmas seguiu a nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021) e teve ampla divulgação nacional. Segundo a PGE, o edital permaneceu aberto por mais de três meses, sem impugnações, e oito empresas participaram da disputa, garantindo a execução regular da obra.

A PGE esclareceu que o critério de julgamento adotado foi o de “maior desconto”, uma modalidade prevista em lei e utilizada para conferir maior objetividade e reduzir riscos, como o “jogo de planilha”. O procedimento foi eletrônico, assegurando ampla concorrência. Quanto ao orçamento, a PGE afirmou que, mesmo com referências superiores a seis meses, não houve prejuízo à competitividade ou ao interesse público, o que se confirmou pelo êxito da licitação e pela compatibilidade das propostas com os preços de mercado.

Sobre a escolha do regime de contratação integrada, a Procuradoria-Geral do Estado destacou que ela se deu pela complexidade do empreendimento, sendo uma modalidade legal e amplamente utilizada para aprimorar a gestão de riscos e reduzir a necessidade de aditivos contratuais. A PGE concluiu que os questionamentos do TCE estão em fase de esclarecimento e que, até o momento, não há demonstração de prejuízo ao erário.

A Ageto, por sua vez, reforça que as obras de requalificação da Ponte Siqueira Campos seguem em ritmo acelerado e dentro do cronograma estabelecido. O órgão reitera que acompanha e fiscaliza todas as etapas para garantir a segurança, qualidade e melhoria da mobilidade urbana na região de Palmas e Luzimangues.

Detalhes do Projeto de Requalificação da Ponte

O projeto de requalificação da Ponte Siqueira Campos abrange uma extensão total de 8,10 quilômetros, que inclui a ponte principal, com 1.042 metros, duas pontes menores, conhecidas como vazantes, e grandes trechos de aterro. Todas essas estruturas passarão por obras e adaptações para a duplicação do trecho, essencial para o fluxo de veículos.

A iniciativa prevê uma reestruturação completa do aterro, com a retirada do alambrado existente para pedestres. As faixas destinadas a pedestres e ciclistas serão adaptadas, garantindo maior segurança e acessibilidade. O projeto assegura que o aterro suportará as quatro pistas de rolamento, bem como as passagens para pedestres e ciclistas, assim como as vazantes.

Um dos destaques da obra da ponte de Palmas é a construção de passarelas metálicas para pedestres e ciclistas na ponte principal. Essas estruturas serão fixadas nas laterais, proporcionando um caminho seguro e dedicado para quem se desloca sem veículos, promovendo a mobilidade ativa e a integração urbana entre as margens do lago.