Relatório do Tribunal de Contas do Estado aponta a falta de controle de estoque, condições precárias e desperdício de materiais em diversas cidades da região, exigindo providências imediatas das administrações municipais.

Uma fiscalização surpresa realizada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) no final de março revelou uma série de falhas graves em almoxarifados de escolas de 13 cidades da região de Campinas. Os problemas variam desde a falta de controle de estoque e o acúmulo de materiais obsoletos até condições físicas precárias e riscos de segurança.

Os auditores identificaram irregularidades que podem impactar a gestão de recursos públicos e a disponibilidade de materiais para os alunos. Após a divulgação do balanço, prefeitos e responsáveis serão notificados para apresentar justificativas e corrigir as falhas em curto prazo, sob pena de desaprovação das contas municipais.

As prefeituras, por sua vez, afirmam ter conhecimento dos apontamentos e que estão tomando providências, embora algumas questionem a precipitação em classificar os achados como irregularidades, conforme informações divulgadas pelo g1.

Desperdício e Desorganização: O Cenário nos Almoxarifados

Um dos problemas mais recorrentes é o desperdício de materiais e o acúmulo de itens obsoletos. Em Mogi Mirim, por exemplo, foram encontrados cerca de 7 mil livros excedentes, além de materiais antigos sem uso. A situação se repete em Sumaré, onde livros de gestões anteriores não fazem parte do programa pedagógico atual e são alvo de sindicância.

A falta de controle de estoque também foi amplamente notada. Em Americana, três telefones não foram localizados fisicamente, embora constassem no sistema. Amparo apresentou divergências críticas em itens como camisas escolares, calças, cadernos e canetas. Em Campinas, o estoque real de cadernos universitários e brochuras não batia com o registrado no sistema, justificado por atrasos na atualização.

A desorganização é outro ponto crítico. Em Indaiatuba, livros estavam empilhados de forma desordenada em corredores e salas, e em Paulínia, uniformes, materiais escolares e mobiliário estavam misturados sem segregação física. Em Socorro, a ausência total de gestão formal significava a falta de controle sistematizado de estoque e inventários físicos.

Condições Físicas Preocupantes e Riscos de Segurança

As condições físicas dos almoxarifados também foram alvo de críticas. Em Valinhos, um extintor de incêndio estava com a validade vencida desde 2024, e o prédio não possuía o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB). Campinas também carecia de AVCB, seguro para os itens e plano de contingência para sinistros.

Em Socorro, livros foram encontrados armazenados diretamente no chão, em um ambiente com sinais de umidade e paredes deterioradas, igualmente sem AVCB. Paulínia teve seu almoxarifado classificado como precário, com infiltrações, goteiras, bolor e temperaturas elevadas. Sumaré foi considerada insalubre, com ventilação precária e ausência de sistemas de segurança como câmeras e alarmes.

Essas condições não apenas comprometem a conservação dos materiais didáticos, mas também representam riscos significativos para a segurança dos trabalhadores e dos bens públicos armazenados.

Respostas dos Municípios e Próximos Passos

As prefeituras se manifestaram por meio de notas, afirmando estarem cientes dos apontamentos e que estão tomando providências. No entanto, algumas como Mogi Mirim e Vinhedo, planejam questionar partes dos relatórios, alegando ser precipitado falar em irregularidades. Amparo, por sua vez, montou uma comissão interna para apurar as supostas falhas.

Em Campinas, a Secretaria de Educação já iniciou ações para aprimorar o sistema de controle de estoque e qualificar os fluxos internos. Hortolândia está desenvolvendo um sistema de controle de estoque específico para as unidades escolares. Valinhos também trabalha na implantação de um sistema de gestão para reforçar a rastreabilidade.

O TCE reforça que, caso as falhas em almoxarifados de escolas persistam, elas poderão ser utilizadas como fundamento para a desaprovação das contas municipais, sublinhando a seriedade das exigências de correção. A transparência na gestão pública e a adequada utilização dos recursos são essenciais para garantir a qualidade da educação na região.