Aglai Fernanda Serra Araújo Cruz, sócia da Agla’S Infraestrutura, que atuaria em projeto de R$ 237 milhões, é professora no Maranhão e gerente de cosméticos, levantando dúvidas sobre probidade administrativa.
O Tribunal de Contas da União (TCU) apontou uma série de irregularidades na subcontratação de serviços para a grandiosa obra de prolongamento da Avenida Litorânea, em São Luís. Entre as descobertas mais notáveis está o fato de que a proprietária da empresa subcontratada, a Agla’S Infraestrutura Ltda., é também servidora pública do estado do Maranhão e empresária do setor de cosméticos.
Essa dupla função da proprietária de subcontratada, Aglai Fernanda Serra Araújo Cruz, levanta sérias questões sobre o cumprimento das normas do serviço público e a capacidade técnica da empresa para executar um contrato de infraestrutura de tal magnitude. A situação acende um alerta para a fiscalização de projetos públicos, especialmente aqueles que envolvem grandes volumes de recursos.
As revelações do TCU, obtidas pelo g1, detalham não apenas o conflito de interesses, mas também a ausência de estrutura da subcontratada e outras falhas na execução da obra, que é financiada com recursos federais do Novo PAC e gerida pelo governo do Maranhão.
Conflito de Interesses e Violações Estatutárias
Segundo o relatório do TCU, Aglai Fernanda Serra Araújo Cruz, sócia única e administradora da Agla’S Infraestrutura Ltda., é servidora pública ativa da Secretaria de Estado da Educação do Maranhão (Seduc). Ela atua como professora desde 2003, com um salário de R$ 6.054,55, conforme o documento.
O Tribunal destaca que essa condição viola diretamente o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Maranhão. A legislação proíbe expressamente que servidores participem da administração de empresas privadas ou firmem contratos com a Administração Pública. A infração, segundo o TCU, pode levar à pena de demissão.
Além de sua atuação como professora e empresária no ramo de infraestrutura, o relatório menciona que Aglai também atua profissionalmente na área de cosméticos. Ela seria gerente de uma empresa registrada em nome de sua filha, o que, para o TCU, gera dúvidas sobre sua experiência técnica e capacidade para gerir uma empresa de engenharia de infraestrutura.
Suspeitas sobre a Capacidade da Subcontratada
As investigações do TCU revelaram que a Agla’S Infraestrutura Ltda. apresentava uma série de indícios de inaptidão para os serviços de grande porte. Até julho de 2022, a empresa não possuía veículos registrados em seu nome, apesar de ter atividades cadastradas que exigem o uso de máquinas pesadas, como terraplenagem e transporte.
Outro ponto crítico é a ausência de registro de funcionários na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) até os dados disponíveis de 2022. Auditores do TCU, em visitas técnicas ao canteiro de obras, flagraram funcionários da empresa principal, Lucena Infraestrutura Ltda., executando serviços de drenagem profunda que seriam de responsabilidade da Agla’S.
A sede da Agla’S Infraestrutura, localizada em uma pequena sala comercial, também foi considerada incompatível com a estrutura necessária para uma empresa de engenharia responsável por serviços de grande porte. O TCU ainda apontou uma possível irregularidade no enquadramento da empresa como Empresa de Pequeno Porte (EPP), categoria que permite faturamento anual de até R$ 4,8 milhões. Contratos firmados pela Agla’S entre 2024 e 2025 somam R$ 23.292.508,57, valor muito acima do limite permitido para EPPs.
Irregularidades nos Pagamentos e Resposta da Sinfra
A Agla’S Infraestrutura foi indicada pela Lucena Infraestrutura Ltda., a contratada principal, para executar serviços que totalizam R$ 24.242.380,69, o que representa cerca de 10,23% do valor total da obra de R$ 237 milhões. No entanto, o TCU identificou que os pagamentos referentes aos serviços supostamente executados pela subcontratada, que somam R$ 3.176.746,40 nos dois primeiros meses, foram efetuados diretamente à empresa principal, a Lucena.
Essa prática, conforme o Tribunal, contraria a Lei Estadual nº 10.403/2015, que exige o pagamento direto às micro e pequenas empresas subcontratadas. A Secretaria de Estado da Infraestrutura do Maranhão (Sinfra) informou que a contratação da Agla’S foi feita diretamente pela empresa vencedora do contrato, sem sua participação.
O secretário da Sinfra, Aparício Bandeira, afirmou à TV Mirante que, assim que as irregularidades foram detectadas, a empresa Lucena rompeu o contrato com a Agla’S e contratou outra subempreiteira. A Sinfra reiterou que está cumprindo as recomendações do TCU e que não houve prejuízo ao erário, negando irregularidades na licitação.
Outras Falhas Apontadas pelo TCU na Obra da Litorânea
A subcontratação suspeita da Agla’S Infraestrutura é apenas uma das dez irregularidades encontradas pelo TCU na execução da obra de prolongamento da Avenida Litorânea, que ligará São Luís ao município de São José de Ribamar. A fiscalização, realizada entre 1º de junho de 2024 e 25 de julho de 2025, analisou o trecho entre Olho d’Água e Araçagy, período em que o governo já havia desembolsado aproximadamente R$ 27,7 milhões.
Das dez irregularidades identificadas, oito foram classificadas como graves. Entre elas estão: mudanças sem autorização em contrato, pagamentos adiantados (gerando prejuízo de R$ 357 mil), medições confusas, falhas nos projetos e no orçamento, restrição à concorrência na licitação, corte de estruturas previstas para transporte público e seleção sem análise técnica adequada. O TCU alertou que essas falhas aumentam o risco de superfaturamento e podem comprometer os objetivos da política de mobilidade urbana.
Apesar da gravidade, o Tribunal decidiu, por ora, não determinar a paralisação da obra, que já está 88% executada. O TCU pediu esclarecimentos à Sinfra e à Caixa Econômica Federal e encaminhou o relatório ao Ministério das Cidades. Após a análise das justificativas, o Tribunal poderá aplicar determinações corretivas, responsabilizar gestores, aplicar multas ou, em caso de dano confirmado ao erário, instaurar tomada de contas especial.
A Sinfra, em nota, afirmou que o processo está em fase de instrução e que todas as considerações do TCU estão sendo analisadas e encaminhadas. A pasta negou prejuízos ao erário e defendeu que a obra, estratégica para a mobilidade da Grande Ilha, segue as adequações apontadas pelo órgão fiscalizador.