A ministra Estela Aranha, relatora do caso, votou para rejeitar a ação do Novo contra Lula, o PT e a Acadêmicos de Niterói por suposta propaganda antecipada no enredo do Carnaval 2026.
Uma decisão importante marcou o cenário político-eleitoral e cultural nesta quinta-feira, 12 de dezembro. A ministra Estela Aranha, que atua como relatora no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), posicionou-se contra a ação movida pelo Partido Novo.
A ação visava o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Partido dos Trabalhadores (PT) e a escola de samba Acadêmicos de Niterói, acusando-os de realizar propaganda eleitoral antecipada.
O cerne da controvérsia reside no samba-enredo escolhido pela agremiação para o Carnaval de 2026, intitulado “Do alto do mulungu surge a esperança: Lula, o operário do Brasil”, conforme informação divulgada pelo g1.
O Enredo Controversa e a Acusação do Novo
O Partido Novo alega que o enredo da Acadêmicos de Niterói, com sua homenagem explícita ao presidente Lula, extrapola os limites de uma celebração cultural. Para o partido, a temática funciona como uma verdadeira peça de pré-campanha política.
A sigla argumenta que a associação da trajetória política de Lula a elementos típicos de campanhas eleitorais configura uma infração às normas eleitorais vigentes. O desfile, segundo o Novo, estaria se tornando um palanque.
Diante disso, o Partido Novo solicitou a aplicação de uma multa significativa de R$ 9,65 milhões. Este valor, conforme cálculos da legenda, corresponderia ao custo econômico total envolvido na suposta propaganda antecipada.
Os Argumentos Detalhados do Partido Novo
Na petição apresentada ao TSE, o Novo detalha diversos pontos que, em sua visão, comprovam o caráter eleitoral do enredo e de sua divulgação. Entre as evidências citadas, estão a referência à polarização política de 2022.
Além disso, o partido menciona o uso de jingles que seriam ligados a campanhas petistas e a menção direta ao número do PT. Há também a alegação de que o enredo conteria expressões que equivaleriam a um pedido explícito de voto.
A legenda também questiona a neutralidade artística da escola, apontando uma ligação entre seus membros e o PT. O presidente de honra da Acadêmicos de Niterói, Anderson Pipico, é vereador pelo PT na cidade de Niterói, no Rio de Janeiro.
A Decisão da Relatora e as Implicações Futuras
A ministra Estela Aranha justificou sua decisão de rejeitar a ação com base no fato de que os acontecimentos ainda não se concretizaram. Ou seja, o desfile e os eventos relacionados ao Carnaval de 2026 ainda estão no futuro.
Ela ressaltou, no entanto, que esta rejeição não impede que a conduta dos envolvidos possa ser analisada posteriormente, caso os fatos se configurem como propaganda eleitoral antecipada no futuro.
O Novo havia solicitado uma tutela de urgência para impedir o uso do samba-enredo, proibir a utilização de imagens em propaganda e determinar a remoção de conteúdos digitais já publicados. O líder do Novo na Câmara, Marcel van Hattem, afirmou que a bancada também acionou o TCU sobre verbas públicas.
Financiamento Público e o Alcance do Desfile
Outro ponto levantado pelo Partido Novo na ação é a questão do uso de recursos públicos. A legenda argumenta que a escola de samba pode vir a receber até R$ 9,65 milhões em subvenções de diversas esferas governamentais.
Nesse montante, o Novo destaca um aporte de R$ 1 milhão que estaria ligado à Embratur, com a participação do Ministério da Cultura. Isso levanta preocupações sobre a destinação de verbas públicas para um enredo de caráter supostamente político.
O partido também enfatiza que a Acadêmicos de Niterói fará sua estreia no Grupo Especial do Carnaval carioca, com a responsabilidade de abrir os desfiles no Sambódromo da Marquês de Sapucaí. Essa posição privilegiada aumentaria consideravelmente a exposição do conteúdo do enredo, potencializando seu impacto.