Ministro do STF ratifica a custódia da mãe de Henry Borel, Monique Medeiros, reforçando a competência do Tribunal de Justiça do Rio e a gravidade do caso.
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a ordem de prisão da mãe do menino Henry Borel, Monique Medeiros, rejeitando os recursos apresentados pela defesa. A decisão reafirma a custódia da acusada, que é ré no processo pela morte do filho, ocorrida em março de 2021.
Henry Borel, de apenas 4 anos, faleceu em decorrência de hemorragia interna e laceração hepática, conforme perícias. O Ministério Público sustenta que a criança foi vítima de agressões, uma hipótese que contraria a versão inicial de Monique Medeiros e do padrasto, o ex-vereador Dr. Jairinho, que alegaram uma queda da cama.
A manutenção da prisão por Gilmar Mendes destaca a complexidade do caso Henry Borel e a importância da autoridade das decisões da Suprema Corte na condução de processos de grande repercussão, conforme informações divulgadas pelo g1.
A Decisão do Ministro Gilmar Mendes e a Competência Judicial
A defesa de Monique Medeiros havia interposto embargos contra uma decisão anterior do próprio ministro, que já havia restabelecido a prisão. Os advogados argumentaram a existência de omissões, contradições e obscuridades, além de defenderem que o juízo de primeira instância teria competência para reavaliar a prisão preventiva com base no artigo 316 do Código de Processo Penal.
No entanto, Gilmar Mendes afastou categoricamente esses argumentos. Ele reiterou que decisões anteriores já haviam estabelecido que apenas a 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro seria competente para reavaliar a custódia, e não o juízo de primeiro grau que havia determinado a soltura da acusada por suposto excesso de prazo.
“A magistrada de primeiro grau não tinha competência para proceder à reavaliação da prisão”, afirmou o relator, enfatizando que a ordem anterior do STF proibiu expressamente qualquer reanálise fora do tribunal de segunda instância. Este ponto é crucial para a compreensão da decisão.
Rejeição de Pedidos da Defesa e Prisão Imediata
Além de manter a prisão de Monique Medeiros, o ministro Gilmar Mendes também rejeitou pedidos subsidiários apresentados pela defesa. Entre eles, estava a solicitação de um prazo para apresentação voluntária à prisão e a definição prévia de um local específico de custódia, o que mostra a firmeza da decisão.
Sobre a questão do local de custódia, o ministro determinou que a Secretaria de Polícia Penal (SEPPEN) informe, em até 24 horas, a unidade onde Monique Medeiros deverá permanecer presa. Esta medida visa garantir a integridade física da acusada durante o cumprimento da pena, um aspecto importante da segurança processual.
Ao final de sua análise, Gilmar Mendes acolheu os embargos apenas para complementar a fundamentação da decisão anterior, sem qualquer alteração no resultado final. Com isso, a ordem de prisão imediata de Monique Medeiros foi mantida, reforçando a seriedade com que o caso está sendo tratado.
A Visão da Procuradoria e a Defesa de Leniel Borel
A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se favorável ao restabelecimento da prisão de Monique Medeiros, alinhando-se à decisão do ministro. Essa posição da PGR sublinha a importância da manutenção da custódia para o andamento do processo judicial, conforme a gravidade das acusações.
Em nota, o advogado Cristiano Medina da Rocha, que representa Leniel Borel, pai de Henry, celebrou a decisão, classificando-a como “correta” e “necessária para a regularidade do processo”. Ele ressaltou que o STF reafirmou a autoridade de suas próprias decisões, evitando que um juízo incompetente revisasse uma prisão já analisada pela Corte.
Para o advogado de Leniel Borel, a manutenção da custódia é fundamental diante da gravidade do crime e da fase processual. “A manutenção da prisão era juridicamente necessária e compatível com a gravidade do caso, com a regularidade do processo e com a necessidade de se evitar novos retrocessos”, afirmou Medina, destacando a relevância da medida.
Ele acrescentou ainda que a prisão preventiva é crucial para garantir a instrução criminal e a futura aplicação da lei penal, assegurando que o processo siga seu curso sem interrupções indevidas. O g1 tentou contato com a defesa de Monique Medeiros e com a Secretaria de Polícia Penal para obter mais informações sobre a entrega da acusada.
O Histórico do Caso Henry Borel e os Próximos Passos
O caso Henry Borel chocou o Brasil em março de 2021, quando o menino de 4 anos foi encontrado morto. As investigações apontaram para a mãe, Monique Medeiros, e o padrasto, Dr. Jairinho, como os principais acusados de agressão e homicídio, levantando um debate sobre a proteção infantil.
A suspensão do julgamento em março, devido a uma manobra da defesa de Jairinho, levou a juíza Elizabeth Machado Louro a remarcar a decisão para 25 de maio e determinar a soltura de Monique. A magistrada considerou a ação da defesa como uma “interrupção indevida do recurso processual, em franco desrespeito à orientação advinda do STF”.
Com a decisão de Gilmar Mendes, a situação de Monique Medeiros volta ao status de presa, aguardando os próximos desdobramentos do julgamento. A complexidade do caso e as constantes reviravoltas judiciais mantêm a atenção da sociedade sobre a busca por justiça para Henry Borel.