O Ministério Público de Campinas abriu inquérito para investigar a legalidade do reajuste nas tarifas de ônibus, que elevou o Bilhete Único para R$ 6, em meio a dúvidas sobre custos e IPCA.

O Ministério Público de Campinas instaurou um inquérito civil para investigar a legalidade do recente reajuste nas tarifas de ônibus na cidade. A medida busca esclarecer se os novos valores aplicados ao transporte público, que entraram em vigor no início do ano, estão de acordo com a legislação e os custos operacionais do sistema.

A decisão de abrir o inquérito surge após diversas denúncias questionarem a compatibilidade do aumento com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado no ano anterior, além de apontarem um significativo crescimento nos subsídios concedidos ao setor.

A investigação promete analisar a fundo os dados e estudos que fundamentaram o aumento, conforme informações divulgadas pelo g1, visando garantir transparência e justiça para os usuários do transporte coletivo em Campinas.

A Controvérsia por Trás do Aumento

Desde 1º de janeiro de 2026, os usuários do transporte público em Campinas enfrentam novas tarifas. O vale-transporte e a compra avulsa via QR Code passaram a custar R$ 6,50, enquanto o Bilhete Único Comum foi reajustado para R$ 6. Este aumento representa R$ 0,30 a mais em comparação com os valores praticados em 2025.

A administração municipal justificou o reajuste das tarifas de ônibus, afirmando que os índices aplicados buscam o “equilíbrio econômico-financeiro do sistema”. Segundo a prefeitura, esses valores consideram os “custos operacionais, tais como preços dos insumos, combustível e mão de obra”, elementos essenciais para a manutenção do serviço.

No entanto, as apurações do Ministério Público foram iniciadas a partir de denúncias que contestam a legalidade desse aumento. As queixas apontam que o reajuste estaria em desacordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado no ano passado, gerando a necessidade de uma análise mais aprofundada.

Subsídios e o Questionamento do MP

Um dos pontos centrais das denúncias que motivaram o inquérito é o aumento significativo dos subsídios destinados ao transporte coletivo. Ao longo de 2025, os valores transferidos pelo município às empresas que operam o sistema foram elevados de R$ 139,5 milhões para R$ 218,4 milhões, o que representa um acréscimo de 56,5%.

O subsídio é um valor anual que a prefeitura repassa para custear parte das tarifas, evitando que a totalidade dos gastos do serviço seja repassada diretamente aos usuários. A ideia é aliviar o bolso da população e manter a viabilidade do sistema.

Os denunciantes argumentam que, diante de um aumento tão expressivo nos subsídios, a necessidade de um reajuste nas tarifas de ônibus se torna questionável. Para eles, a elevação dos repasses deveria, em tese, reduzir a pressão por aumentos nas passagens, e não o contrário, reforçando a controvérsia em torno do tema.

Análise Técnica e Falta de Dados Claros

A Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas (Emdec) e a Secretaria Municipal de Transportes (Setransp) se comprometeram a fornecer toda a documentação solicitada pelo Ministério Público, incluindo os estudos e planilhas que fundamentaram o aumento das passagens, bem como os contratos de concessão do serviço.

Contudo, uma análise inicial realizada pelo Centro de Apoio Operacional à Execução (CAEx) do MP já levantou sérias dúvidas. A promotora Luciana Ribeiro Guimarães Viegas de Carvalho explicou que o CAEx “concluiu que não é possível afirmar que os índices de reajuste aplicados encontram respaldo nos dados apresentados”.

A promotora também destacou que não há como determinar “se o aumento é compatível com os custos do sistema, tendo em vista a inexistência das memórias de cálculo e a impossibilidade de realização de auditoria”. Essa lacuna de informações detalhadas foi o fator decisivo para a instauração do inquérito civil, que agora exige novos dados da Emdec para prosseguir.

Os Novos Valores em Detalhe e Benefícios Mantidos

Para clareza, confira os valores das tarifas do transporte público de Campinas, em vigor desde 1º de janeiro de 2026:

• Bilhete Único Comum: R$ 6 (antes R$ 5,70)
• Vale-transporte e compra avulsa (QR Code): R$ 6,50 (antes R$ 6,20)
• Bilhete Escolar: R$ 2,40 (antes R$ 2,28)
• Bilhete Universitário: R$ 3 (antes R$ 2,85)
• Linha Centro: R$ 4,33 (antes R$ 4,13)

No caso do Bilhete Único Comum, a primeira integração permanece gratuita, permitindo que o usuário utilize dois ônibus no período de até duas horas pagando apenas uma tarifa. O valor da segunda integração foi mantido em R$ 0,50, oferecendo uma opção mais econômica para quem precisa de múltiplas conexões.

É importante ressaltar que as isenções tarifárias foram mantidas para públicos específicos, como idosos, estudantes, universitários e pessoas com deficiência física, sensorial, mental, orgânica ou múltipla, garantindo que esses grupos continuem a ter acesso facilitado ao transporte público na cidade.