O Ministério Público do Rio de Janeiro move ação civil pública contra estado e município, cobrando reparação e um plano de recuperação para a icônica área verde da Zona Norte.

O Parque Ary Barroso, um dos mais importantes espaços de lazer e área verde da Penha, na Zona Norte do Rio de Janeiro, encontra-se em um estado de abandono que choca moradores e ativistas. Antigo ponto de encontro de famílias, o local hoje exibe grades quebradas, mato alto e estruturas inadequadas.

Diante da crescente degradação, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, MPRJ, tomou uma medida drástica. A instituição moveu uma ação civil pública contra o governo do estado e o município, exigindo uma indenização de R$ 10 milhões pelos danos causados ao patrimônio.

A iniciativa judicial busca não apenas a compensação financeira, mas também a implementação de um plano de recuperação para o parque, conforme informações divulgadas pelo g1.

Ação na Justiça e a Indenização Milionária

A ação civil pública do MPRJ destaca a descaracterização, o abandono e o péssimo estado de conservação do Parque Ary Barroso. O documento aponta que o cenário atual está distante daquele que o parque representava em sua criação, na década de 1960, como a maior área de lazer da região da Penha.

Entre os problemas visíveis, o g1 reporta grades quebradas, trechos com mato alto e outros sem grama, além de um portão principal lacrado. A cascata, que antes era um atrativo, agora acumula apenas água parada da chuva, refletindo a negligência que avança há anos.

A indenização de R$ 10 milhões é solicitada por danos ao patrimônio histórico, cultural e ambiental do parque. Além disso, o MPRJ exige que estado e prefeitura sejam compelidos a criar e executar um plano abrangente de recuperação da área, visando restaurar sua função e beleza originais.

Ocupações Irregulares e a Descaracterização do Patrimônio

Um dos pontos críticos levantados pela promotoria é a ocupação de grande parte do Parque Ary Barroso por estruturas que desrespeitam o tombamento da área. A ação judicial pede a transferência e a demolição das instalações da Unidade de Polícia Pacificadora, UPP, da Unidade de Pronto Atendimento, UPA, e de uma unidade da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.

De acordo com a ação, essas construções foram autorizadas de forma provisória e emergencial, com a promessa de remoção em curto prazo. Contudo, passados quinze anos, as estruturas permanecem no local, alterando drasticamente o perfil do parque.

Arthur Lucena, fundador do Movimento Parque Ary Barroso Livre, expressou sua preocupação ao g1. Ele relata que, "De 20 anos pra cá tiraram cascatas, 2008 botaram a UPA no lugar do parquinho infantil e a UPP o lugar das quadras em 2010". Lucena enfatiza que a comunidade deseja segurança, mas questiona a localização dessas estruturas, considerando-as "totalmente inviáveis" dentro do parque.

O Impacto Ambiental e o Clamor dos Moradores

Os promotores do MPRJ alertam que os problemas ambientais no Parque Ary Barroso vão além da estética. Eles impactam diretamente a regulação do microclima, contribuem para a poluição, dificultam a renovação do ar e prejudicam a drenagem do solo na região.

Apesar do cenário desolador, moradores da Penha não desistem. Eles promovem, por conta própria, atividades de arte, esporte e educação ambiental dentro do parque. No entanto, reconhecem que uma revitalização efetiva e duradoura depende de uma ação coordenada e robusta do poder público.

Uma moradora, ouvida pelo g1, expressa o desejo simples da comunidade: "A gente só gostaria de ver a corrente sendo aberta, a porta sendo aberta, aqui tendo atividade livre pra criançada, adolescente". Hugo Costa, outro morador, lamenta que o parque, que "já foi referência para construção de outros parques na cidade", hoje luta para manter sua relevância e importância.

O Que Dizem as Autoridades

Questionado sobre a situação, o governo do estado afirmou ao g1 que a responsabilidade pelo Parque Ary Barroso é do município. O Instituto Estadual do Patrimônio Cultural, Inepac, por sua vez, informou ter notificado a prefeitura em 2023, 2024 e 2025 para realizar a manutenção do espaço.

Em relação às instalações estaduais, o governo disse que a UPA da Penha é fundamental para o atendimento à população, mas não detalhou planos para sua possível transferência. A Coordenadoria de Polícia Pacificadora mencionou que parte da estrutura da UPP foi desmobilizada, restando apenas uma base administrativa no local.

A Prefeitura do Rio, por sua vez, declarou ainda não ter sido notificada da ação e contestou a alegação de abandono. Afirmou que a Comlurb realiza manutenção e limpeza constantes. A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Clima informou que uma reforma está programada para março, atualmente em fase de licitação. Sobre o Centro de Referência de Assistência Social, CRAS, a prefeitura disse que sua estrutura não é provisória, realizando quase dois mil atendimentos mensais, sem informar sobre possível realocação.