A proliferação de casas de repouso irregulares expõe a vulnerabilidade da terceira idade e a urgência de ação governamental para garantir um acolhimento digno e seguro.

O envelhecimento da população brasileira é uma realidade que impõe desafios crescentes, especialmente no que tange ao cuidado com os idosos. Dados recentes do IBGE revelam que cerca de 161 mil pessoas vivem em asilos ou outras instituições de longa permanência no país, um número que ressalta a necessidade de preparo e estrutura por parte dos municípios.

No entanto, a ausência de políticas públicas eficazes e o suporte inadequado do poder público criam um cenário propício para a proliferação de abrigos clandestinos. Essas instituições irregulares, muitas vezes, operam em condições precárias, colocando em risco a saúde e o bem-estar dos idosos.

A situação é crítica e exige atenção imediata, tanto das autoridades quanto das famílias, para assegurar um tratamento humano e respeitoso aos nossos idosos, conforme informações divulgadas pelo g1.

A Proliferação de Irregularidades e a Exploração de Idosos

Para Carlos Cezar Barbosa, promotor de Justiça da Pessoa Idosa, a carência de políticas públicas adequadas é o principal motor por trás da multiplicação de abrigos clandestinos. Ele destaca que indivíduos mal-intencionados se aproveitam dessa lacuna para criar casas de repouso sem cumprir as normas sanitárias, oferecendo condições de vida degradantes em troca, muitas vezes, da aposentadoria ou do Benefício de Prestação Continuada dos idosos.

Um caso emblemático ocorreu em Ribeirão Preto, São Paulo, no final de 2025, quando a Vigilância Sanitária identificou pelo menos 27 irregularidades em três casas de repouso de uma mesma proprietária. Os problemas incluíam sujeira, forte cheiro de fezes e urina em cômodos, baratas nas gavetas da cozinha e utensílios enferrujados, além da ausência de local adequado para higienização das mãos no refeitório.

A proprietária foi presa e os locais foram interditados, evidenciando a gravidade da situação. A mensalidade cobrada por esses serviços precários chegava a R$ 2,5 mil, um valor que contrasta drasticamente com a falta de qualidade oferecida.

O Desafio da Fiscalização e as Soluções Propostas

A fiscalização desses estabelecimentos é um ponto crucial, mas ainda deficiente. Denise Pereira de Castro, que possui um familiar em uma casa de repouso, expressa sua preocupação com a falta de suporte do poder público. Segundo ela, as fiscalizações deveriam ser intensificadas para verificar a presença de enfermeiros, a adequação da alimentação e a existência de nutricionistas, garantindo um tratamento digno.

O promotor Barbosa aponta que as instituições conveniadas aos municípios não conseguem atender à demanda e não possuem incentivos para expandir sua capacidade, devido à baixa contrapartida financeira. Essa limitação compromete o combate aos abrigos clandestinos, pois a interdição de um local irregular gera a obrigação do município de realocar esses idosos, e muitas vezes não há vagas disponíveis.

Como solução, a professora Nereida Kilza da Costa Lima, da Divisão de Clínica Médica Geral e Geriatria do Hospital das Clínicas (HC) de Ribeirão Preto, sugere o apoio financeiro do poder público a cuidadores voluntários. Essa medida, já adotada em outros países, permitiria que esses cuidadores priorizassem o bem-estar dos idosos, recebendo uma remuneração pelo serviço.

O Papel Crucial da Família na Escolha e Acompanhamento

A família desempenha um papel fundamental na proteção dos idosos. O promotor Carlos Cezar Barbosa enfatiza duas responsabilidades principais: a escolha de um local adequado e o acompanhamento contínuo dos cuidados. O primeiro passo é consultar o site da Vigilância Sanitária para verificar se a casa de repouso possui alvará de funcionamento.

É inaceitável, segundo Barbosa, que uma família coloque um idoso em uma instituição que não ofereça uma vida digna, com alimentação adequada, higiene, ventilação e atendimento profissional. O cuidado na escolha é essencial para evitar que o familiar seja submetido a condições desumanas.

Denise Pereira de Castro reforça a importância do acompanhamento constante. Ela destaca que não basta apenas colocar o idoso em uma casa de repouso e abandoná-lo, pois muitas vezes as aparências enganam. É fundamental acompanhar o dia a dia para garantir que o idoso esteja sendo bem tratado e para identificar qualquer irregularidade.

A Atuação do Ministério Público e as Liminares

Diante do impasse gerado pela falta de vagas e pela proliferação de abrigos clandestinos, o Ministério Público tem atuado ativamente. O promotor Barbosa explica que o órgão ajuíza ações para garantir que os idosos resgatados de locais irregulares sejam encaminhados a abrigos que estejam em conformidade com as normas.

Quando um idoso não consegue resolver sua situação administrativamente, ele pode procurar o Ministério Público. O órgão então entra com ações contra o município e o estado, obtendo liminares que obrigam a institucionalização desses idosos em unidades filantrópicas. Caso não haja vagas nessas instituições, o município e o estado são compelidos a custear uma vaga em uma instituição particular, garantindo o direito à dignidade e ao cuidado adequado.