A tragédia de Jenife Silva, brutalmente assassinada na Bolívia, impulsiona uma nova legislação no Amapá que visa oferecer suporte integral às famílias enlutadas pelo feminicídio.

O estado do Amapá sancionou uma lei que leva o nome de Jenife Silva, uma brasileira de 37 anos morta na Bolívia em abril de 2023. A nova legislação, criada para oferecer assistência integral a famílias de vítimas de feminicídio, surgiu da mobilização e das dificuldades enfrentadas pela família de Jenife, especialmente no translado do corpo da jovem de volta ao Brasil.

A lei representa uma importante conquista para o movimento “Justiça por Jenife”, que ganhou força nas redes sociais e mobilizou a comunidade. Ela busca garantir que outras famílias não passem pelas mesmas adversidades e pela falta de amparo legal em momentos de luto e dor.

Com o objetivo de diminuir os impactos da violência e oferecer dignidade, a norma assegura amparo em diversas frentes, desde apoio psicossocial até auxílio financeiro e jurídico, conforme detalhado pelo g1.

A Lei Jenife Silva e Seus Pilares de Assistência

A nova legislação garante uma assistência integral às famílias de vítimas de feminicídio. Ela prevê apoio psicossocial, funeral, habitacional e alimentar, voltado principalmente para famílias em vulnerabilidade socioeconômica e inscritas no CadÚnico. Este é um passo crucial para amparar aqueles que mais precisam em momentos de extrema fragilidade.

O atendimento multidisciplinar é um dos pontos chave, assegurando acompanhamento por psicólogos, assistentes sociais, assessores jurídicos e profissionais de saúde. Este suporte pode ser oferecido em centros de referência ou por meio de parcerias, garantindo uma rede de apoio completa.

Em casos de morte por violência doméstica, a lei também prevê assistência funerária gratuita para famílias de baixa renda, cobrindo velório, sepultamento e transporte. Além disso, o poder público arcará com os custos do translado do corpo entre estados ou municípios, uma medida inspirada diretamente na dificuldade que a família de Jenife enfrentou.

Outros benefícios incluem o auxílio aluguel emergencial, por até dois meses, prorrogável, para vítimas que precisem deixar o domicílio. Há também o fornecimento mensal de cesta básica por até seis meses e a garantia de matrícula ou transferência escolar imediata para crianças e adolescentes sob guarda de mulheres vítimas de violência, assegurando a continuidade de seus estudos.

O Caso Jenife Silva: Relembre a Tragédia na Bolívia

Jenife Silva, natural de Santana, no Amapá, foi encontrada morta em seu apartamento em Santa Cruz de La Sierra, na Bolívia, em 2 de abril. A polícia boliviana informou que a causa da morte foi asfixia mecânica, tratando o caso como feminicídio.

O principal suspeito é um adolescente de 16 anos. Jenife havia retornado à Bolívia para buscar seu diploma de medicina, curso que havia concluído no país. Amigos da vítima relatam que ela já estava morando novamente no Amapá.

Durante as investigações, foram encontradas provas chocantes no celular do adolescente, incluindo fotos que mostram o menor com o braço da vítima sem vida sobre seu peito. Este detalhe macabro trouxe ainda mais indignação e clamor por justiça.

A Luta por Justiça e os Desafios no Julgamento

Apesar das evidências, em outubro de 2025, a juíza Leda Mirna Ojopi Ribero decidiu pela soltura do adolescente, permitindo que ele aguardasse o julgamento em liberdade. Esta decisão causou grande revolta e frustração entre os familiares e amigos de Jenife, que cobram celeridade e rigor da justiça boliviana.

Francimone Almeida, amiga de infância de Jenife, expressou a dificuldade do processo: “O processo tem sido demorado. Acreditamos que, a partir desse projeto de lei, desses movimentos e das ações que estão ocorrendo, possamos acelerar o julgamento.” A família espera que a audiência pública realizada na Câmara de Santana ajude a levar seu apelo ao Itamaraty e ao consulado, buscando a condenação do menor.

A cerimônia de sanção da lei e a audiência pública também abordaram o alto índice de feminicídio em Santana. Amigos e familiares de Jenife, juntamente com pessoas que se solidarizaram com outros casos, como o de Luíza Clara Guedes, de 19 anos, vítima de feminicídio em Santa Catarina, prestaram homenagens emocionadas, reforçando a urgência de combater essa violência.

Impacto e Esperança para o Futuro

A criação da Lei Jenife Silva simboliza uma importante vitória na luta contra o feminicídio e na garantia de direitos para as famílias afetadas. Francimone Almeida destacou que a lei vem para ajudar, “para que outras pessoas não passem pelo que nós passamos”.

Este momento de conquista, um ano após a morte de Jenife, reforça a necessidade de políticas públicas eficazes e de uma justiça mais ágil e sensível. A lei é um legado de Jenife Silva, transformando sua tragédia em uma ferramenta de amparo e esperança para muitas outras famílias brasileiras.