Impasse fundiário paralisa obra essencial para a educação técnica no sul de Roraima, enquanto Justiça e moradores divergem sobre a posse da área estratégica na BR-174.

A construção do campus do Instituto Federal de Roraima (IFRR) em Rorainópolis, um projeto vital para a educação técnica da região, encontra-se paralisada há cinco meses devido a uma complexa disputa judicial por um terreno. O impasse não apenas atrasa a obra, mas também coloca em risco um repasse de aproximadamente R$ 2 milhões do Governo Federal, destinados ao empreendimento.

A situação gera grande preocupação entre as autoridades do IFRR e o Ministério da Educação (MEC), que teme o redirecionamento dos recursos para outros estados. Os moradores que ocupam a área, por sua vez, alegam posse histórica e de boa-fé, buscando indenizações por benfeitorias.

Este conflito fundiário, que envolve alegações de má-fé e a busca por direitos, destaca a complexidade dos desafios enfrentados na implantação de infraestruturas públicas. A seguir, detalhamos os pontos cruciais desta disputa, conforme informações divulgadas pelo g1.

Origem do Conflito e o Risco de Perda de Recursos

O terreno em questão, localizado a cerca de 700 metros da BR-174, foi oficialmente cedido pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) ao IFRR em 2023. A intenção era clara, erguer uma escola técnica que beneficiaria a população de Rorainópolis com novas oportunidades educacionais.

Contudo, a chegada da construtora para iniciar o canteiro de obras foi barrada pelo agricultor Erisvaldo da Conceição Lima, que se apresentou como proprietário da terra. O IFRR confirmou que já possui cerca de R$ 2 milhões liberados após a assinatura da ordem de serviço, mas a paralisação dos trabalhos gera apreensão.

O Ministério da Educação (MEC) tem cobrado avanços ao instituto, que teme a perda do investimento. O juiz federal Diego Carmo de Sousa chegou a alertar, na Justiça, para o risco de perda dos recursos provenientes do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), ressaltando o prejuízo social à educação de Rorainópolis.

A Defesa dos Moradores: Posse Histórica e Boa-fé

A defesa de Erisvaldo da Conceição Lima e de Severina Alexandrina Holanda Neta Oliveira, outra moradora envolvida, argumenta que a ocupação da área é histórica e se deu de boa-fé, com o aval do próprio poder público. O advogado dos ocupantes repudia a ideia de que sejam invasores.

Segundo a defesa, Erisvaldo foi assentado formalmente pelo Incra e recebeu um contrato válido que lhe permitiu, inclusive, obter financiamentos rurais para investir na terra. Já Severina teria comprado o imóvel de forma regular em um loteamento denominado “Santa Felicidade”, aprovado pela prefeitura de Rorainópolis em 2020, e chegou a pagar impostos municipais.

O advogado critica a atual gestão da prefeitura por cancelar os documentos de Severina de forma “abrupta” e sem direito de defesa. A defesa afirma que há dezenas de famílias morando no local, configurando uma posse coletiva, e busca garantir que as famílias sejam identificadas e recebam indenização pelas casas e benfeitorias construídas.

Decisão Judicial e Indícios de Má-fé

Apesar dos argumentos da defesa, a Justiça Federal manteve a ordem para a desocupação da área. A liminar inicial, concedida pelo juiz Diego Carmo de Sousa em outubro de 2025, foi suspensa após Severina apresentar documentos que a afirmavam como moradora regular do local. No entanto, em fevereiro de 2026, o magistrado reconsiderou e restabeleceu a ordem de despejo.

O juiz deu um prazo de 10 dias para a saída dos ocupantes e autorizou o uso de força policial, se necessário. Ele apontou indícios de má-fé na documentação apresentada por Severina, destacando que a própria prefeitura informou à Justiça que os cadastros imobiliários da moradora já haviam sido cancelados por “erro de procedimento” em março de 2025.

Além disso, o magistrado acatou provas apresentadas pelo IFRR, incluindo fotos que mostravam o terreno vazio até o fim de agosto de 2025. Para a Justiça, as imagens comprovaram que a casa de Severina só começou a ser construída em outubro, quando a disputa já estava judicializada. A área, no entanto, segue ocupada, conforme a empresa responsável pela construção do novo campus do IFRR em Rorainópolis.

O Futuro da Obra e o Impacto na Comunidade

A disputa judicial em torno do terreno do campus do IFRR em Rorainópolis continua a gerar incertezas. Enquanto a defesa dos moradores recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) para suspender a desocupação e garantir indenizações, a ordem judicial de despejo permanece válida.

A paralisação desta importante obra educacional não afeta apenas o cronograma e o orçamento, mas também o futuro de muitos jovens da região que esperam ter acesso a uma educação técnica de qualidade. A resolução deste conflito fundiário é crucial para o avanço do projeto e para a concretização do sonho de um novo campus do IFRR em Rorainópolis.